Execução Fiscal 0001395-44.2010.4.01.3805 - TRF6

Execução Fiscal 0001395-44.2010.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/04/2024, 16:28

Documento (Certidão)

04/04/2024, 10:17

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Publicação

23/01/2024, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:35

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001395-44.2010.4.01.3805. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:ELIANA SILVA & CIA. LTDA SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo INMETRO - INSTITUTO DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL em face de ELIANA SILVA & CIA. LTDA, com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial (ID 1376984889, fl. 03). O processo permaneceu arquivado provisoriamente desde 07/11/2014 (ID 1376984889, fl. 63), portanto, por prazo superior a 05 (cinco) anos. Intimado para manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, o exequente ficou silente. Isto posto, pronuncio a prescrição intercorrente e declaro extinta a presente execução, com fulcro no art. 26 c/c art. 40, § 5º, ambos da Lei 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. São Sebastião do Paraíso/MG. Juiz(a) Federal SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, 19 de dezembro de 2023.

20/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:25

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2023, 18:24

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/12/2023, 18:24

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 12:29

Decurso de Prazo

31/10/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001395-44.2010.4.01.3805. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Sebastião do Paraíso-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Sebastião do Paraíso-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INMETRO - INSTITUTO DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL POLO PASSIVO:ELIANA SILVA & CIA. LTDA DECISÃO Diante do disposto nos arts. 5º e 10 do CPC, intime-se a exequente para se manifestar, de forma expressa e fundamentada, acerca de eventual ocorrência de prescrição/decadência, integral ou parcial, do crédito tributário exigido nestes autos. Prazo: 15 (quinze) dias. S.S. Paraíso/MG. (Assinatura Eletrônica) Juiz Federal Marcelo Eduardo Rossitto Bassetto

03/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2023, 14:31

Documentos

Sentença Tipo B

•20/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

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