Mandado de Segurança Cível 6007047-65.2025.4.06.3807 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaMandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Montes Claros

Partes do Processo

REGINA PEREIRA DE QUEIROZ DIAS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RICARDO LUIZ SALVADOR

OAB/SP 179023

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

31/05/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:05

Confirmada

06/04/2026, 13:04

Expedida/certificada

31/03/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:49

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:02

Publicação

04/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6007047-65.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: REGINA PEREIRA DE QUEIROZ DIAS ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023) DESPACHO/DECISÃO Com base na fundamentação desenvolvida, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora reanalise o pedido da Impetrante de reconhecimento do diploma estrangeiro, sem replicar decisões padronizadas genéricas, devendo observar as peculiaridades do caso e a equivalência acadêmica e institucional;

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6007047-65.2025.4.06.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA IMPETRANTE: REGINA PEREIRA DE QUEIROZ DIAS ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 02/03/2026 - Juntado(a)

03/03/2026, 00:00

Documento (Carta de ordem)

02/03/2026, 14:20

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:50

Expedida/certificada

02/03/2026, 10:00

Todas as movimentações(37)

Conclusão (para julgamento)

31/05/2026, 03:23

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 13:05

Confirmada

06/04/2026, 13:04

Expedida/certificada

31/03/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:06

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 12:02

Publicação

04/03/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6007047-65.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: REGINA PEREIRA DE QUEIROZ DIAS ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023) DESPACHO/DECISÃO Com base na fundamentação desenvolvida, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora reanalise o pedido da Impetrante de reconhecimento do diploma estrangeiro, sem replicar decisões padronizadas genéricas, devendo observar as peculiaridades do caso e a equivalência acadêmica e institucional;

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA (VARA CÍVEL) Nº 6007047-65.2025.4.06.3807/MG RELATOR: WILSON MEDEIROS PEREIRA IMPETRANTE: REGINA PEREIRA DE QUEIROZ DIAS ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 02/03/2026 - Juntado(a)

03/03/2026, 00:00

Documento (Carta de ordem)

02/03/2026, 14:20

Ato ordinatório

02/03/2026, 10:50

Expedida/certificada

02/03/2026, 10:00

Expedida/certificada

02/03/2026, 10:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 09:59

Publicação

11/02/2026, 03:39

Expedição de documento (Carta de ordem)

10/02/2026, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6007047-65.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: REGINA PEREIRA DE QUEIROZ DIAS ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023) DESPACHO/DECISÃO Com base na fundamentação desenvolvida, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de liminar para determinar que a autoridade coatora reanalise o pedido da Impetrante de reconhecimento do diploma estrangeiro, sem replicar decisões padronizadas genéricas, devendo observar as peculiaridades do caso e a equivalência acadêmica e institucional;

10/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:12

Liminar

09/02/2026, 14:12

Publicação

21/01/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 18:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6007047-65.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: REGINA PEREIRA DE QUEIROZ DIAS ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023) ATO ORDINATÓRIO Uma vez que a GRU consta sem pagamento no sistema eproc, conforme Botão "Custas" do Menu "Ações": intime-se a parte impetrante para pagá-las corretamente. O comprovante evento 8, GUIAS_DE_CUSTAS3 é de pagamento de IPVA. 5 dias. Após pago, será encaminhado o processo para decisão.

19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

14/08/2025, 10:05

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 11:25

Publicação

10/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6007047-65.2025.4.06.3807/MG IMPETRANTE: REGINA PEREIRA DE QUEIROZ DIAS ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ SALVADOR (OAB SP179023) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a impetrante para, no prazo de 15 dias, recolher as custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Após, renove-se a conclusão. Montes Claros/MG, data do registro. (documento assinado eletronicamente)

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 13:58

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 07:53

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/06/2025, 17:50

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 17:50

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00