Procedimento do Juizado Especial Cível 6008840-55.2024.4.06.3813 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelContratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Federal de Governador Valadares

Partes do Processo

WILLIAN FILIPE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 024290·Representa: Autor

VAGNER LEONCIO DE SOUZA

OAB/MG 191627·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 024290·Representa: Réu

VAGNER LEONCIO DE SOUZA

OAB/MG 191627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:12

Trânsito em julgado

07/07/2025, 16:12

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 19:18

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:45

Confirmada

12/06/2025, 12:45

Publicação

10/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008840-55.2024.4.06.3813/MG AUTOR: WILLIAN FILIPE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): VAGNER LEONCIO DE SOUZA (OAB MG191627) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação à União Federal, tendo em vista sua ilegitimidade passiva, e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, em relação ao Banco do Brasil e ao FNDE.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:39

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 14:33

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:04

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 16:12

Trânsito em julgado

07/07/2025, 16:12

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 19:18

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:06

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 12:45

Confirmada

12/06/2025, 12:45

Publicação

10/06/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6008840-55.2024.4.06.3813/MG AUTOR: WILLIAN FILIPE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO(A): VAGNER LEONCIO DE SOUZA (OAB MG191627) RÉU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, em relação à União Federal, tendo em vista sua ilegitimidade passiva, e julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, em relação ao Banco do Brasil e ao FNDE.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:39

Expedida/certificada

06/06/2025, 14:39

Conclusão (para julgamento)

17/03/2025, 14:33

Decurso de Prazo

14/03/2025, 01:04

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:24

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 20:14

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 09:01

Decurso de Prazo

23/01/2025, 01:14

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 18:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 16:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:09

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 17:18

Confirmada

30/11/2024, 05:02

Expedida/Certificada

28/11/2024, 18:00

Conclusão (para despacho)

07/11/2024, 17:35

Inclusão no Juízo 100% Digital

07/11/2024, 15:11

Distribuição (sorteio)

07/11/2024, 15:11