Procedimento do Juizado Especial Cível 6005127-05.2024.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 5ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA HELENA DE SOUZA

Autor

Advogados / Representantes

BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES

OAB/MG 080556·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 08:48

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:23

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:04

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:57

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:57

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Publicação

23/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005127-05.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB MG080556) SENTENÇA Se a parte autora pretende a concessão do benefício, deve providenciar a documentação necessária para viabilizar a análise de seu pedido e apresentá-la ao INSS, sendo que eventual indeferimento indevido constituirá nova causa de pedir. III - DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Improcedência

21/07/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:52

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:45

Todas as movimentações(46)

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2025, 08:48

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:23

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:04

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/08/2025, 13:57

Documentos

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 13:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 13:57

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Publicação

23/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005127-05.2024.4.06.3803/MG AUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB MG080556) SENTENÇA Se a parte autora pretende a concessão do benefício, deve providenciar a documentação necessária para viabilizar a análise de seu pedido e apresentá-la ao INSS, sendo que eventual indeferimento indevido constituirá nova causa de pedir. III - DISPOSITIVO Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Se interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para a apresentação de contrarrazões e remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. Uberlândia/MG, data da assinatura eletrônica.

22/07/2025, 00:00

Improcedência

21/07/2025, 14:49

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 12:52

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 17:28

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:45

Publicação

10/06/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6005127-05.2024.4.06.3803/MG RELATOR: GUSTAVO SORATTO ULIANO AUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA ADVOGADO(A): BETANIA CRISTINA NUNES DOS SANTOS RODRIGUES (OAB MG080556) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:25

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:26

Confirmada

06/06/2025, 08:26

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:37

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 15:44

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Julgamento em Diligência

25/04/2025, 16:01

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 16:38

Expedida/certificada

10/03/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 15:05

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:03

Confirmada

10/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2025, 07:07

Julgamento em Diligência

31/01/2025, 07:07

Conclusão (para julgamento)

21/06/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 12:58

Confirmada

21/06/2024, 12:58

Ato ordinatório

14/06/2024, 02:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:13

Confirmada

07/06/2024, 21:31

Confirmada

07/06/2024, 14:19

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:55

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 15:21

Distribuição (sorteio)

01/05/2024, 10:20

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00