Execução Fiscal 0002341-66.2017.4.01.3806 - TRF6

Execução Fiscal 0002341-66.2017.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

18/06/2024, 16:01

Documento (Certidão)

18/06/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:29

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Publicação

29/02/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO EXECUTADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MOREIRA SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0002341-66.2017.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO em face de FERNANDA PEREIRA DA SILVA MOREIRA. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1474912379). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

28/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/02/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:48

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 15:59

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:17

Documento (Certidão)

19/10/2023, 18:35

Expedida/Certificada

19/10/2023, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002341-66.2017.4.01.3806. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA QUARTA REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELE MARQUES DE OLIVEIRA - MG108268 e LUIZ HENRIQUE BARBOSA ALVES - MG126912 POLO PASSIVO:FERNANDA PEREIRA DA SILVA MOREIRA DECISÃO ID 1033841250 – Tendo em vista o transcurso “in albis” do prazo concedido à Executada para exercer o direito de defesa previsto no § 3° do art. 854 CPC, bem como para oposição de embargos à execução fiscal (AR id 942696690), proceda-se à imediata transferência on line dos valores bloqueados nos autos, representados pelo documento ID 903059059, para a Caixa Econômica Federal (Agência 0142), na modalidade “depósito judicial geral”. Considerando os termos do acordo administrativo celebrado entre as partes (documento id 1033841253), onde restou consignado que os valores bloqueados nos autos seriam convertidos em renda para pagamento da quantia remanescente da dívida; defiro o pedido da Exequente para determinar a expedição de ofício ao Gerente da CEF (Agência 0142), para que proceda à conversão em renda da importância depositada em conta judicial vinculada ao presente feito, a ser realizada através de transferência bancária para a Conta Corrente: 501.601-8, da CEF (Agência 094), operação 003, de titularidade do Conselho Regional de Psicologia da 4ª Região - MG (CNPJ: 37.115.474/0001-99), conforme requerido; devendo, em seguida, informar nos autos o cumprimento da diligência. Prazo 15 (quinze) dias. Juntado aos autos o comprovante da transferência bancária acima ordenada, intime-se o Exequente para dizer se houve pagamento integral da dívida, oportunidade em que poderá requerer o que entender de direito. Prazo 15 (quinze) dias. Em razão da regra inserta no art. 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópia dos documentos ID’s 903059059 e 1033841250, bem como do Detalhamento da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueio de Valores que será juntado aos autos em atenção ao disposto no parágrafo primeiro desta decisão. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, in fine. Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal (assinado eletronicamente)

19/05/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(75)

legal