Execução Fiscal 1001060-44.2022.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 1001060-44.2022.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/06/2024, 14:48

Documento (Certidão)

17/06/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 20:45

Mero expediente

12/06/2024, 20:45

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 11:37

Documento

11/06/2024, 18:39

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Publicação

29/02/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GERALDO CAETANO DE ARAUJO SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 1001060-44.2022.4.06.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de GERALDO CAETANO DE ARAUJO. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID 1475691869). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se eventuais bens constritos. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

28/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:49

Conclusão (para julgamento)

22/01/2024, 18:39