Procedimento do Juizado Especial Cível 6045266-08.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

ADRIANO JOSE BARROSO DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

OAB/MG 77032·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

OAB/MG 077032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 17:51

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:58

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:13

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:00

Publicação

19/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6045266-08.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANO JOSE BARROSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) SENTENÇA Embargos de declaração parcialmente acolhidos, nos termos da fundamentação supra, sem atribuição de efeitos infringentes ao julgado. I.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/09/2025, 13:40

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 13:22

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:40

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:10

Todas as movimentações(64)

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2026, 17:51

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:58

Confirmada

22/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2026, 11:02

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:13

Documentos

•18/09/2025, 00:00

Confirmada

27/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 21:00

Publicação

19/09/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6045266-08.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANO JOSE BARROSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) SENTENÇA Embargos de declaração parcialmente acolhidos, nos termos da fundamentação supra, sem atribuição de efeitos infringentes ao julgado. I.

18/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/09/2025, 13:40

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

17/09/2025, 13:40

Conclusão (para julgamento)

17/09/2025, 13:22

Decurso de Prazo

16/09/2025, 01:40

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:10

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/09/2025, 15:28

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Confirmada

29/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:23

Ato ordinatório

27/08/2025, 17:23

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 17:23

Publicação

21/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6045266-08.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANO JOSE BARROSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) SENTENÇA Embargos de declaração rejeitados. Sentença mantida.

20/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/08/2025, 15:37

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/08/2025, 15:37

Conclusão (para julgamento)

19/08/2025, 15:29

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:09

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:13

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:13

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:13

Publicação

10/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6045266-08.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ADRIANO JOSE BARROSO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito conforme o art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95). Defiro o benefício de justiça gratuita. Providencie a SECJEF para que sejam pagos os honorários periciais, caso ainda não tenha sido feito. Havendo interposição de recurso inominado, guiado pelos princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, que presidem a ritualística do procedimento do Juizado Especial, nos termos do art. 2º da Lei nº 9.099/95, bem como arrimado no Enunciado nº 34 do Fonajef, o qual dispõe que ?o exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensado o prévio exame no primeiro grau?, e, ainda, considerando o disposto nos arts. 1010, §3º, c/c 1011, do CPC, determino vista ao recorrido para que, no prazo de 10 dias, apresente contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens, independentemente do juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Cumpra-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:33

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:33

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 13:55

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:54

Confirmada

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

19/01/2025, 10:50

Expedida/Certificada

15/01/2025, 04:26

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 04:38

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 14:48

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 12:09

Confirmada

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/11/2024, 17:00

Determinada/Designada

19/11/2024, 16:59

Ato ordinatório

19/11/2024, 16:44

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 09:50

Ato ordinatório

18/11/2024, 11:36

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 20:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/09/2024, 13:28

Confirmada

13/09/2024, 13:26

Documento (Outros documentos)

10/09/2024, 20:25

Ato ordinatório

10/09/2024, 15:48

Distribuição (sorteio)

10/09/2024, 15:48

•20/08/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00