Execução Fiscal 0003129-51.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0003129-51.2015.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

17/06/2024, 15:23

Documento (Certidão)

17/06/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 19:52

Mero expediente

11/06/2024, 19:52

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 15:56

Documento (Certidão)

07/06/2024, 15:24

Decurso de Prazo

23/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

22/03/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETROEXECUTADO: DAVID GOMES RABELO SENTENÇA (Tipo "B2") Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Patos de Minas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG Processo n. 0003129-51.2015.4.01.3806 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de DAVID GOMES RABELO. A parte exequente noticiou o pagamento da dívida e requereu a extinção do feito (ID. 1485644359). Decido. Pelo exposto, julgo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a(s) parte(s) executada(s) a arcar(em) com as custas processuais (1% sobre o valor da causa, se execução fiscal, e 0,5% se execução por título extrajudicial). Se o valor for inferior a R$1.000,00 (mil reais), tendo em vista a previsão contida no art. 1º, I, da Portaria/MF nº 75/2012, que determina a não inscrição em dívida ativa da União de débitos inferiores ao referido montante, fica dispensada a cobrança judicial, sem prejuízo da cobrança por meios extrajudiciais. Liberem-se as constrições RENAJUD certificadas no Id.1484254366. Sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal

28/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2024, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2024, 09:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/02/2024, 09:49

Conclusão (para julgamento)

07/02/2024, 17:57

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 17:08