Procedimento do Juizado Especial Cível 6037845-64.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

16ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

JOEL PEREIRA DA ROCHA

Autor

Advogados / Representantes

LUCAS ALVES FRANCA NETTO

OAB/MG 120181·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:05

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:12

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:06

Documento (Mandado)

09/04/2026, 17:36

Mandado

31/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:08

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2026, 17:02

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:40

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:22

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 11:13

Todas as movimentações(57)

Conclusão (para despacho)

07/05/2026, 11:05

Decurso de Prazo

05/05/2026, 01:11

Documento (Certidão)

04/05/2026, 15:12

Documento (Certidão)

30/04/2026, 12:06

Documento (Mandado)

09/04/2026, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00

Mandado

31/03/2026, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 16:45

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 15:35

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:08

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2026, 17:02

Decurso de Prazo

05/02/2026, 01:40

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:22

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Remessa (outros motivos)

19/12/2025, 11:13

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 17:26

Publicação

18/12/2025, 03:12

Documento (Certidão)

17/12/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6037845-64.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOEL PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): LUCAS ALVES FRANCA NETTO (OAB MG120181) DESPACHO/DECISÃO A despeito da determinação de conclusão para sentença, entendo que é o caso de se converter o julgamento em diligência, diante do laudo pericial apresentado e a impugnação da parte autora, no que tange à data do início da incapacidade. Dessa forma, intime-se o perito que atuou no feito para que se manifeste conclusivamente sobre as alegações da parte autora (Evento n. 35), justificando a DII fixada, e prestando os esclarecimentos que forem pertinentes, diante do seu quadro clínico e dossiê previdenciário constante do feito. Após, vista às partes pelo prazo de 05 dias. Posteriormente, conclusos. Cumpra-se.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:59

Julgamento em Diligência

16/12/2025, 13:59

Mero expediente

12/12/2025, 12:23

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/09/2025, 08:08

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 00:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 09:53

Publicação

10/06/2025, 03:00

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6037845-64.2024.4.06.3800/MG AUTOR: JOEL PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO(A): LUCAS ALVES FRANCA NETTO (OAB MG120181) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA Considerando a Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF nº 02/2021 (PAe SEI 0040561-98.2021.4.01.8008), INTIME-SE a PARTE AUTORA para ciência do laudo pericial (evento 21, LAUDOPERIC1). Prazo: 15 (quinze) dias. Tendo em vista contestação do INSS sem proposta de acordo, resta inviabilizada, no momento, a atuação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania - CEJUSC/SSJBH. Desta forma, conforme art. 2º, § 7º da Portaria Conjunta CEJUC/NUCOD/DIREF Nº 02/2021, DEVOLVAM-SE os autos à Vara de origem. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:00

Confirmada

06/06/2025, 10:00

Expedida/Certificada

28/05/2025, 10:31

Sem descrição

28/05/2025, 10:31

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 03:22

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 20:16

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 08:44

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 12:22

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 10:06

Confirmada

25/03/2025, 15:17

Expedida/certificada

20/03/2025, 16:12

Expedida/certificada

20/03/2025, 16:12

Determinada/Designada

20/03/2025, 16:11

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:58

Remessa (outros motivos)

05/12/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:34

Confirmada

22/08/2024, 16:41

Ato ordinatório

20/08/2024, 21:22

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:47

Distribuição (sorteio)

06/08/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00