Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000554-71.2009.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioMoeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

GRACIELE DA CONCEICAO ROSA MIGUEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DALTON DE OLIVEIRA BRAGA

OAB/MG 35498·CPF

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Movimentações

Definitivo

23/07/2024, 17:56

Documento (Certidão)

12/07/2024, 09:41

Documento (Certidão)

20/05/2024, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 17:31

Documento (Certidão)

17/04/2024, 13:48

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:36

Documento (Certidão)

01/03/2024, 15:01

Expedida/Certificada

01/03/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 13:34

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:00

Mero expediente

12/09/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 15:19

Todas as movimentações(243)

Definitivo

23/07/2024, 17:56

Documento (Certidão)

12/07/2024, 09:41

Documento (Certidão)

20/05/2024, 18:58

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

17/05/2024, 17:31

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/05/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

17/04/2024, 13:48

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:05

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 11:36

Documento (Certidão)

01/03/2024, 15:01

Expedida/Certificada

01/03/2024, 15:01

Conclusão (para julgamento)

23/11/2023, 15:35

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 13:34

Documento (Certidão)

12/09/2023, 14:00

Mero expediente

12/09/2023, 14:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2023, 15:19

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000554-71.2009.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JAQUELINE DE PAULO MESQUITA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DALTON DE OLIVEIRA BRAGA - MG35498 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACIELE DA CONCEICAO ROSA MIGUEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 13:17

Documento (Certidão)

03/05/2023, 15:18

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 15:17

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

17/08/2017, 14:05

Mero expediente

17/08/2017, 14:04

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 12:44

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2017, 18:55

Documento (Outros documentos)

05/04/2017, 15:54

Ato ordinatório

29/03/2017, 13:28

Documento (Outros documentos)

22/02/2017, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 15:33

Recebimento

06/02/2017, 15:20

Recebimento

06/02/2017, 15:16

Entrega em carga/vista

01/02/2017, 13:41

Intimação

31/01/2017, 13:56

Publicação

09/01/2017, 17:52

Ato ordinatório

19/12/2016, 16:28

Intimação

19/12/2016, 14:24

Expedição de documento (Ofício)

19/12/2016, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2016, 12:08

Intimação

21/11/2016, 14:40

Outras Decisões

21/11/2016, 14:40

Conclusão (para decisão)

08/11/2016, 17:38

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 14:16

Recebimento

27/07/2016, 16:41

Entrega em carga/vista

25/07/2016, 08:37

Intimação

21/07/2016, 14:55

Documento (Outros documentos)

21/07/2016, 14:50

Em Secretaria

20/07/2016, 17:26

Devolvidos os autos

12/07/2016, 12:35

Ato ordinatório

08/07/2016, 16:14

Recebimento

06/07/2016, 13:53

Publicação

22/06/2016, 17:51

Intimação

21/06/2016, 15:25

Documento (Carta precatória)

25/04/2016, 13:05

Ato ordinatório

13/04/2016, 15:17

Expedição de documento (Carta precatória)

04/04/2016, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2016, 13:16

Expedição de documento (Ofício)

29/03/2016, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

08/03/2016, 18:38

Ato ordinatório

08/03/2016, 18:37

deferimento

03/03/2016, 14:14

Mero expediente

03/03/2016, 14:14

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 11:28

Trânsito em julgado

10/02/2016, 14:53

Reativação

10/02/2016, 14:53

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2012, 13:54

Petição (Contra-razões)

22/11/2012, 09:24

Recebimento

21/11/2012, 15:16

Entrega em carga/vista

13/11/2012, 11:40

Intimação

08/11/2012, 10:17

Petição (Razões finais)

08/11/2012, 10:15

Recebimento

07/11/2012, 14:40

Entrega em carga/vista

17/09/2012, 14:05

Publicação

04/09/2012, 18:40

Intimação

03/09/2012, 13:29

Intimação

31/08/2012, 15:58

Intimação

31/08/2012, 15:58

Sem efeito suspensivo

31/08/2012, 15:57

Outras Decisões

31/08/2012, 15:57

Conclusão (para despacho)

24/07/2012, 16:51

Intimação

20/06/2012, 17:58

Trânsito em julgado

15/06/2012, 14:56

Petição (Apelação)

12/06/2012, 10:44

Recebimento

11/06/2012, 09:39

Entrega em carga/vista

04/06/2012, 12:01

Intimação

25/05/2012, 17:40

Intimação

12/03/2012, 14:36

Petição (Apelação)

12/03/2012, 09:53

Publicação

02/03/2012, 18:25

Intimação

01/03/2012, 15:25

Intimação

29/02/2012, 17:48

Recebimento

29/02/2012, 17:46

Recebimento

29/02/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

27/02/2012, 11:45

Ato ordinatório

24/02/2012, 14:04

Procedência

17/02/2012, 14:22

Conclusão (para julgamento)

02/12/2011, 14:32

Intimação

30/11/2011, 15:37

Ato ordinatório

29/11/2011, 13:04

Recebimento

28/11/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 14:27

Intimação

22/11/2011, 14:27

Intimação

10/11/2011, 13:42

Ato ordinatório

10/11/2011, 13:41

Recebimento

09/11/2011, 18:56

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 16:18

Devolvidos os autos

30/09/2011, 11:22

Documento (Carta precatória)

29/09/2011, 16:42

Publicação

29/09/2011, 16:40

Intimação

28/09/2011, 14:26

Intimação

27/09/2011, 12:51

Ato ordinatório

27/09/2011, 12:47

Recebimento

27/09/2011, 12:46

Recebimento

26/09/2011, 18:20

Entrega em carga/vista

21/09/2011, 10:46

Intimação

20/09/2011, 14:39

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

16/09/2011, 15:34

Expedição de documento (Carta precatória)

13/09/2011, 17:34

Recebimento

12/09/2011, 16:13

Entrega em carga/vista

09/09/2011, 17:37

Intimação

09/09/2011, 17:32

Mero expediente

09/09/2011, 17:31

Conclusão (para despacho)

09/09/2011, 17:31

Intimação

09/09/2011, 16:41

Intimação

09/09/2011, 16:41

Intimação

31/08/2011, 17:46

Intimação

23/08/2011, 14:09

Intimação

19/08/2011, 15:09

Mero expediente

19/08/2011, 15:02

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 14:57

Intimação

19/08/2011, 14:16

Recebimento

18/08/2011, 11:55

Recebimento

17/08/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 09:23

Intimação

28/07/2011, 12:23

Mero expediente

28/07/2011, 12:23

Conclusão (para despacho)

27/07/2011, 18:01

Ato ordinatório

27/07/2011, 18:01

Intimação

26/07/2011, 16:05

Recebimento

25/07/2011, 13:36

Intimação

19/07/2011, 11:52

Publicação

18/07/2011, 11:06

Intimação

14/07/2011, 15:55

Intimação

13/07/2011, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

13/07/2011, 15:11

Intimação

12/07/2011, 14:44

Intimação

04/07/2011, 16:23

Audiência (designada; instrução e julgamento)

30/06/2011, 14:53

Mero expediente

30/06/2011, 14:53

Conclusão (para despacho)

30/06/2011, 11:55

Recebimento

14/04/2011, 12:13

Recebimento

13/04/2011, 16:22

Entrega em carga/vista

04/04/2011, 09:34

Intimação

31/03/2011, 17:32

Mero expediente

31/03/2011, 17:32

Conclusão (para despacho)

30/03/2011, 14:42

Devolvidos os autos

03/03/2011, 15:47

Mero expediente

28/02/2011, 18:00

Conclusão (para despacho)

25/02/2011, 14:51

Documento (Carta precatória)

25/11/2010, 15:30

Recebimento

19/11/2010, 14:40

Intimação

30/09/2010, 16:06

Intimação

28/09/2010, 11:27

Recebimento

21/09/2010, 16:36

Recebimento

21/09/2010, 16:35

Entrega em carga/vista

20/09/2010, 13:41

Publicação

20/09/2010, 13:20

Intimação

20/09/2010, 13:19

Intimação

16/09/2010, 17:21

Expedição de documento (Ofício)

16/09/2010, 14:46

Expedição de documento (Carta precatória)

02/09/2010, 15:25

Audiência (não-realizada; instrução)

12/08/2010, 14:32

Intimação

12/08/2010, 14:26

Mero expediente

12/08/2010, 14:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2010, 14:25

Recebimento

10/08/2010, 19:08

Recebimento

09/08/2010, 18:27

Entrega em carga/vista

04/08/2010, 14:23

Intimação

30/07/2010, 15:03

Mero expediente

29/07/2010, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/07/2010, 19:03

Publicação

29/07/2010, 18:56

Intimação

28/07/2010, 17:31

Ato ordinatório

27/07/2010, 18:46

Recebimento

23/07/2010, 17:42

Recebimento

23/07/2010, 17:41

Entrega em carga/vista

20/07/2010, 10:08

Intimação

14/07/2010, 14:38

Intimação

14/07/2010, 14:38

Intimação

14/07/2010, 14:35

Intimação

01/07/2010, 16:14

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2010, 11:36

Intimação

22/06/2010, 14:12

Intimação

17/06/2010, 16:53

Mandado

17/06/2010, 15:08

Audiência (designada; instrução e julgamento)

17/06/2010, 14:50

Outras Decisões

15/06/2010, 14:49

Conclusão (para decisão)

15/06/2010, 14:46

Ato ordinatório

15/06/2010, 11:04

Recebimento

14/06/2010, 18:21

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 14:40

Intimação

09/06/2010, 11:31

Intimação

02/06/2010, 10:45

Defensor Dativo

02/06/2010, 10:45

Mero expediente

02/06/2010, 10:45

Conclusão (para despacho)

02/06/2010, 10:44

Citação

14/04/2010, 17:10

Recebimento

06/04/2010, 18:17

Citação

17/02/2010, 14:43

Citação

04/12/2009, 15:12

Mero expediente

04/12/2009, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/12/2009, 19:11

Recebimento

28/10/2009, 10:49

Recebimento

27/10/2009, 18:51

Entrega em carga/vista

14/10/2009, 09:00

Intimação

13/10/2009, 11:08

Mero expediente

13/10/2009, 11:08

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 13:14

Ato ordinatório

27/08/2009, 13:40

Ato ordinatório

21/08/2009, 14:24

Recebimento

20/08/2009, 13:33

Citação

17/08/2009, 17:53

Recebimento

12/08/2009, 15:16

Recebimento

12/08/2009, 15:13

Entrega em carga/vista

10/08/2009, 09:52

Intimação

07/08/2009, 14:57

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2009, 14:56

Citação

21/07/2009, 11:42

Outras Decisões

28/05/2009, 13:52

Conclusão (para decisão)

18/05/2009, 14:03

Recebimento

03/03/2009, 13:20

Recebimento

27/02/2009, 18:10

Entrega em carga/vista

16/02/2009, 09:54

Ato ordinatório

13/02/2009, 08:20

Intimação

13/02/2009, 08:20

Mero expediente

13/02/2009, 08:20

Conclusão (para despacho)

12/02/2009, 08:58

Recebimento

05/02/2009, 18:47

Remessa (outros motivos)

05/02/2009, 17:55

Distribuição (competência exclusiva)

05/02/2009, 14:08