Procedimento do Juizado Especial Cível 6000030-90.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

05/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

WALTER FERREIRA DA CUNHA

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL ROMUALDO TORRES

OAB/MG 166337·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:19

Documento (Certidão)

14/03/2026, 09:35

Paga

24/02/2026, 14:07

Paga

24/02/2026, 14:07

Por decisão judicial

31/01/2026, 01:53

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 12:17

Documento (Certidão)

27/01/2026, 05:56

Publicação

22/01/2026, 04:56

Publicação

22/01/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000030-90.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: WALTER FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RAPHAEL ROMUALDO TORRES (OAB MG166337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 09/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000030-90.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: WALTER FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RAPHAEL ROMUALDO TORRES (OAB MG166337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 22/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:50

Confirmada

19/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:19

Documento (Certidão)

14/03/2026, 09:35

Paga

24/02/2026, 14:07

Paga

24/02/2026, 14:07

Por decisão judicial

31/01/2026, 01:53

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 12:17

Documento (Certidão)

27/01/2026, 05:56

Publicação

22/01/2026, 04:56

Publicação

22/01/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000030-90.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: WALTER FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RAPHAEL ROMUALDO TORRES (OAB MG166337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 09/01/2026 - Juntado(a)

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6000030-90.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS REQUERENTE: WALTER FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RAPHAEL ROMUALDO TORRES (OAB MG166337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 22/12/2025 - PETIÇÃO

21/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 14:50

Confirmada

19/01/2026, 14:50

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 18:42

Ato ordinatório

09/01/2026, 12:50

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

25/12/2025, 23:23

Confirmada

25/12/2025, 23:23

Ato ordinatório

22/12/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 12:45

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:59

Confirmada

29/11/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 20:17

Expedida/certificada

19/11/2025, 08:02

Documento (Outros documentos)

12/09/2025, 01:24

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 10:10

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:05

Mudança de Classe Processual

25/07/2025, 18:25

Trânsito em julgado

25/07/2025, 18:25

Confirmada

07/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 19:19

Publicação

01/07/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000030-90.2025.4.06.3802/MG AUTOR: WALTER FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RAPHAEL ROMUALDO TORRES (OAB MG166337) SENTENÇA Ante o exposto, homologo por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, letra ?b?, do CPC, condenando o INSS a implantar o benefício conforme seguintes parâmetros:

30/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 16:38

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2025, 14:57

Expedida/certificada

27/06/2025, 13:33

Expedida/certificada

27/06/2025, 13:33

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 11:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2025, 15:44

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:27

Publicação

10/06/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000030-90.2025.4.06.3802/MG RELATOR: FELIPE SIMOR DE FREITAS AUTOR: WALTER FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): RAPHAEL ROMUALDO TORRES (OAB MG166337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 06/06/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 15:54

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 10:38

Confirmada

06/06/2025, 10:38

Expedida/Certificada

30/05/2025, 11:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:37

Mero expediente

22/05/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 13:14

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:49

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 19:13

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:53

Determinada/Designada

14/02/2025, 14:53

Remessa (outros motivos)

21/01/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 19:26

Confirmada

20/01/2025, 19:25

Antecipação de tutela

14/01/2025, 15:37

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 04:36

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 08:55

Documento (Outros documentos)

05/01/2025, 20:24

Distribuição (sorteio)

05/01/2025, 20:11

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00