Procedimento Comum Cível 1002798-91.2023.4.06.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSProcedimento Comum Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

JEF Adj - Manhuaçu

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des. Federal Miguel Angelo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MANHUMIRIM

Autor

Advogados / Representantes

LISIANE OLIVEIRA CUNHA

OAB/MG 154432·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:25

Documento (Certidão)

05/09/2023, 18:40

Ato ordinatório

05/09/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:56

Documento (Certidão)

01/09/2023, 17:22

Improcedência

01/09/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 18:07

Petição (Impugnação)

29/06/2023, 12:54

Publicação

16/06/2023, 00:19

Todas as movimentações(40)

Remessa (em grau de recurso)

14/09/2023, 13:54

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 11:52

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 11:25

Documento (Certidão)

05/09/2023, 18:40

Ato ordinatório

05/09/2023, 18:40

Documentos

Intimação polo ativo

•15/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 08:56

Documento (Certidão)

01/09/2023, 17:22

Improcedência

01/09/2023, 17:22

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2023, 18:07

Petição (Impugnação)

29/06/2023, 12:54

Publicação

16/06/2023, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1002798-91.2023.4.06.3819. AUTOR: MUNICIPIO DE MANHUMIRIM REU: UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar a parte AUTORA para réplica/especificação de provas. (Despacho id-1385067352). OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Duarte Peixoto, 70, Coqueiro, MANHUAçU - MG - CEP: 36900-000 Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal. MANHUAÇU, data no rodapé. (assinado digitalmente) Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Manhuaçu-MG INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 18:53

Petição (Contestação)

13/06/2023, 08:47

Expedida/Certificada

02/06/2023, 16:36

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 17:47

Mero expediente

25/05/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 18:46

Conclusão

24/05/2023, 18:46

Conclusão (para julgamento)

10/05/2023, 11:14

Redistribuição (incompetência; sorteio)

09/05/2023, 16:30

Mudança de Classe Processual

09/05/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 10:56

Publicação

09/05/2023, 00:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1002798-91.2023.4.06.3819. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Manhuaçu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Manhuaçu-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE MANHUMIRIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: LISIANE OLIVEIRA CUNHA - MG154432 POLO PASSIVO:ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros DECISÃO Ante o disposto no art. 6º, I da Lei 10.259/01, a qual rege os Juizados Especiais Federais, municípios não fazem parte do rol taxativos de pessoas, sejam físicas ou jurídicas, que pode figurar no polo ativo de processos perante este juízo, razão pela qual declino da competência para processar e julgar o presente feito ao juízo da Vara Única desta subseção. Intime-se. Manhuaçu, data e hora do registro. (Assinado digitalmente) Juiz Federal

08/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

05/05/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 14:01

Incompetência

05/05/2023, 14:00

Conclusão (para julgamento)

05/05/2023, 13:43

Remessa (outros motivos; em diligência)

04/05/2023, 15:01

Documento (Informações)

04/05/2023, 15:01

Recebimento

04/05/2023, 13:18

Distribuição (sorteio)

04/05/2023, 13:18

Decisão

•08/05/2023, 00:00