Execução de Título Extrajudicial 6003294-21.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 6003294-21.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6003294-21.2025.4.06.3801/MG RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BANDEIRANTES (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DELGADO LANDIM (OAB MG170730) ADVOGADO(A): FABIO CERQUEIRA LEITE JUNIOR (OAB MG105141) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, pelo recorrente vencido, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 21 de julho de 2026.

24/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 15/07/2026 e fim às 23:59 de 21/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6003294-21.2025.4.06.3801/MG (Pauta: 209) RELATOR: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ALCIDES NEY JOSE GOMES PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BANDEIRANTES (AUTOR) ADVOGADO(A): VINICIUS DELGADO LANDIM (OAB MG170730) ADVOGADO(A): FABIO CERQUEIRA LEITE JUNIOR (OAB MG105141) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 02 de julho de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003294-21.2025.4.06.3801/MG (originário: processo nº 50123407420188130145/MG) RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BANDEIRANTES ADVOGADO(A): VINICIUS DELGADO LANDIM (OAB MG170730) ADVOGADO(A): FABIO CERQUEIRA LEITE JUNIOR (OAB MG105141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 08/08/2025 - PETIÇÃO

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003294-21.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BANDEIRANTES ADVOGADO(A): VINICIUS DELGADO LANDIM (OAB MG170730) ADVOGADO(A): FABIO CERQUEIRA LEITE JUNIOR (OAB MG105141) SENTENÇA evento 35, PET1

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003294-21.2025.4.06.3801/MG AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BANDEIRANTES ADVOGADO(A): VINICIUS DELGADO LANDIM (OAB MG170730) ADVOGADO(A): FABIO CERQUEIRA LEITE JUNIOR (OAB MG105141) SENTENÇA Com tais considerações, julgo procedente o pedido para condenar a CEF a pagar todas as quotas condominiais em atraso nas competências de 10/04/2019 a 10/02/2024, no valor de R$45.023,85, que deverá ser atualizado (correção, juros e multa) de acordo com o manual de cálculos da Justiça Federal.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003294-21.2025.4.06.3801/MG (originário: processo nº 50123407420188130145/MG) RELATOR: MARINA DE MATTOS SALLES AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE JARDIM BANDEIRANTES ADVOGADO(A): FABIO CERQUEIRA LEITE JUNIOR (OAB MG105141) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 06/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/04/2025, 10:41

Decurso de Prazo

15/04/2025, 01:13

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Incompetência

14/03/2025, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 14:21

Distribuição (sorteio)

10/03/2025, 14:56

Documentos

•24/07/2026, 00:00