Procedimento Comum Cível 1010633-65.2022.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1010633-65.2022.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 17:53

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 12:36

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 13:05

Expedida/certificada

11/02/2026, 19:18

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:50

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 17:46

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 1010633-65.2022.4.01.3800/MG AUTOR: LEIA ADVINCULA ABREU ADVOGADO(A): MARINELLA ROCHA CALABRIA (OAB MG165117) ADVOGADO(A): ISABEL FROES ROCHA (OAB MG117369) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de períodos especiais e a conversão em tempo comum. Conforme a manifestação na inicial (Evento 1, INIC2), "os documentos que comprovam o o direito da Autora, de acordo com a origem das contribuições discriminadas abaixo" - "Recolhimento oriundos de RPA, UNISHOP Consultório, Comprovantes (Protocolo de Entrega do comprovante de pagto do INS - UNIMED), Famuc-Contagem, IGASE, UNIMED - Informes para Declaração de IRRP, Consultório Avenida Portugal, PRONTOCOR, CAA - Santo Ivo, Prefeitura de Belo Horizonte PASEP, Pagamentos Extemporâneos, Carnês e Documentos de Prova de Exposição: PPP e LTCAT". Acrescente-se a indicação dos períodos especiais de 01/01/1993 a 04/10/1995, 01/01/1995 a 31/12/2000 e 02/01/1997 até 23/03/2019, bem como o "tempo de contribuições da Autora em 12 de novembro de 2019: 32 anos e 2 meses". Considerando-se que no cálculo realizado pelo INSS (Evento 11, f. 312/321) consta o reconhecimento de períodos especiais de 01/12/1999 a 31/07/2017, a DER em 23/03/2021, bem como apurado o tempo de contribuição de 28 anos, 4 meses e 1 dias, intime-se a parte autora para especificar e correlacionar os períodos comuns controversos em face das contribuições e documentos de COMP7 a COMP26 (Evento 1), os períodos especiais a serem reconhecidos, bem como a data de início do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição pleiteada, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, nada requerido, conclusão para julgamento.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:51

Documento (Certidão)

22/05/2025, 15:26

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:16

Conclusão (para julgamento)

18/12/2023, 16:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(33)