Procedimento do Juizado Especial Cível 6000147-78.2025.4.06.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

MARLINDA CAETANO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE

OAB/MG 152681

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 02:06

Por decisão judicial

27/10/2025, 17:23

Paga

24/10/2025, 15:59

Por decisão judicial

01/10/2025, 10:54

Enviada ao Tribunal

01/10/2025, 09:39

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 07:50

Publicação

29/09/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000147-78.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: MARLINDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000147-78.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: MARLINDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:00

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/12/2025, 17:40

Petição (Petição (outras))

09/11/2025, 02:06

Por decisão judicial

27/10/2025, 17:23

Paga

24/10/2025, 15:59

Documentos

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Por decisão judicial

01/10/2025, 10:54

Enviada ao Tribunal

01/10/2025, 09:39

Documento (Certidão)

29/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 07:50

Publicação

29/09/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000147-78.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: MARLINDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000147-78.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: MARLINDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 25/09/2025 - Juntado(a)

26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:38

Expedida/certificada

25/09/2025, 14:37

Documento (Outros documentos)

25/09/2025, 14:37

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 18:02

Publicação

16/09/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000147-78.2025.4.06.3803/MG RELATOR: ANA CLAUDIA NEVES MACHADO AUTOR: MARLINDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 11/09/2025 - PETIÇÃO

15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/09/2025, 05:01

Expedida/certificada

11/09/2025, 12:11

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:09

Decurso de Prazo

09/09/2025, 01:30

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:35

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 21:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 20:09

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 20:06

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:00

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2025, 14:28

Trânsito em julgado

22/07/2025, 14:28

Decurso de Prazo

17/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Confirmada

12/06/2025, 15:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 18:13

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000147-78.2025.4.06.3803/MG AUTOR: MARLINDA CAETANO DA SILVA ADVOGADO(A): ANTONIO ROCHA PEREIRA DA SILVA DUARTE (OAB MG152681) SENTENÇA Diante do exposto, sentenciando o feito com resolução de mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a: a) restabelecer à parte autora o benefício do auxílio por incapacidade temporária, com DIB em 4/10/2024; DIP no primeiro dia do mês de prolação da sentença e DCB em apos cirurgia, 120 dias após o restabelecimento, exceto se o(a) segurado(a) requerer sua prorrogação junto ao INSS, na forma do regulamento e observado o disposto no art. 60, parágrafos 9° e 10° (incluídos pela Lei n° 13.457/2017), e no art. 62, todos da Lei 8.213/91; e b) pagar as parcelas vencidas desde a DIB até à DIP, incluindo o valor proporcional de abono anual, devendo ser compensados/descontados eventuais valores recebidos a título de benefício inacumulável, observada a prescrição e o teto do JEF.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:27

Procedência em Parte

06/06/2025, 16:27

Conclusão (para julgamento)

16/05/2025, 17:56

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 13:49

Documento (Certidão)

24/04/2025, 17:49

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:10

Confirmada

09/04/2025, 11:10

Expedida/Certificada

03/04/2025, 03:09

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 09:50

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 08:19

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 07:13

Expedida/certificada

11/02/2025, 13:53

Determinada/Designada

11/02/2025, 13:53

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 02:59

Gratuidade da Justiça

10/02/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 12:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 15:54

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/01/2025, 06:00

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 10:00

Expedida/certificada

09/01/2025, 08:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

09/01/2025, 08:47

Distribuição (sorteio)

09/01/2025, 08:47

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•15/09/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00