Execução Fiscal 0020921-46.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

AILTON LEAL DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO MIGUEL LEAO SETTE

OAB/MG 083747·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:59

Trânsito em julgado

05/08/2025, 17:59

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020921-46.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: AILTON LEAL DE BARROS ADVOGADO(A): EDUARDO MIGUEL LEAO SETTE (OAB MG083747) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:16

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:48

Ato ordinatório

04/06/2025, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 15:07

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:59

Trânsito em julgado

05/08/2025, 17:59

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0020921-46.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: AILTON LEAL DE BARROS ADVOGADO(A): EDUARDO MIGUEL LEAO SETTE (OAB MG083747) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:11

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:16

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:48

Ato ordinatório

04/06/2025, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/06/2025, 15:07

Execução frustrada

12/11/2024, 19:45

Ato ordinatório

12/11/2024, 10:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:27

Por decisão judicial

02/08/2023, 08:32

Documento (Certidão)

02/08/2023, 08:31

Ato ordinatório

10/07/2023, 18:32

Recebimento

10/07/2023, 18:32

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

05/12/2011, 19:53

Por decisão judicial

23/09/2011, 13:59

Mero expediente

22/09/2011, 10:30

Conclusão (para despacho)

01/09/2011, 19:38

Recebimento

01/09/2011, 19:38

Entrega em carga/vista

26/08/2011, 09:36

Intimação

23/08/2011, 11:45

Publicação

23/08/2011, 11:40

Intimação

19/08/2011, 19:25

Intimação

11/07/2011, 19:23

Ato ordinatório

11/07/2011, 13:16

deferimento

07/07/2011, 19:32

Mero expediente

05/07/2011, 11:34

Conclusão (para despacho)

09/06/2011, 15:53

Recebimento

09/06/2011, 15:53

Recebimento

09/06/2011, 15:53

Recebimento

09/06/2011, 11:43

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 09:30

Intimação

01/06/2011, 14:54

Ato ordinatório

01/06/2011, 10:17

deferimento

27/05/2011, 18:20

Outras Decisões

27/05/2011, 12:32

Conclusão (para decisão)

23/05/2011, 11:37

Recebimento

23/05/2011, 11:37

Recebimento

23/05/2011, 11:37

Por decisão judicial

24/11/2010, 15:56

Recebimento

24/11/2010, 15:56

Entrega em carga/vista

19/11/2010, 09:59

Intimação

18/11/2010, 18:51

Mero expediente

18/11/2010, 11:35

Conclusão (para despacho)

22/10/2010, 10:10

Recebimento

22/10/2010, 10:09

Entrega em carga/vista

08/10/2010, 09:25

Intimação

01/10/2010, 14:21

Recebimento

01/10/2010, 14:21

Recebimento

01/10/2010, 14:20

Recebimento

15/09/2010, 18:55

Entrega em carga/vista

10/09/2010, 09:42

Intimação

08/09/2010, 14:04

Ato ordinatório

08/09/2010, 14:04

Citação

23/07/2010, 09:11

Citação

21/07/2010, 14:29

Citação

21/07/2010, 14:29

Citação

21/07/2010, 14:29

Citação

01/07/2010, 19:17

Mero expediente

01/07/2010, 12:52

Conclusão (para despacho)

11/06/2010, 10:22

Recebimento

11/06/2010, 10:22

Entrega em carga/vista

04/06/2010, 08:47

Intimação

01/06/2010, 19:30

Mero expediente

31/05/2010, 12:30

Conclusão (para despacho)

27/05/2010, 19:04

Mandado

30/03/2010, 19:08

Mero expediente

30/03/2010, 12:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2010, 14:21

Recebimento

02/03/2010, 14:21

Recebimento

24/02/2010, 16:58

Entrega em carga/vista

19/02/2010, 09:19

Intimação

17/02/2010, 14:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/02/2010, 14:43

Mandado

18/01/2010, 14:07

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2010, 14:36

Mandado

16/11/2009, 19:50

Mero expediente

09/11/2009, 09:40

Conclusão (para despacho)

08/10/2009, 14:30

Recebimento

08/10/2009, 14:30

Recebimento

30/09/2009, 17:35

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 09:29

Intimação

15/09/2009, 13:06

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2009, 13:06

Mandado

28/08/2009, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2009, 17:13

Mandado

28/08/2009, 17:13

Mero expediente

27/08/2009, 15:01

Conclusão (para despacho)

19/08/2009, 18:11

Recebimento

19/08/2009, 15:20

Remessa (outros motivos)

19/08/2009, 12:30

Protocolo de Petição

19/08/2009, 12:30

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/2009, 16:52