Execução Fiscal 0001897-32.2009.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

R&D ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OTTONI NETO

OAB/SP 186178

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:31

Trânsito em julgado

19/08/2025, 06:51

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001897-32.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: R&D ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): JOSE OTTONI NETO (OAB SP186178) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Confirmada

05/06/2025, 18:16

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:58

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 16:31

Trânsito em julgado

19/08/2025, 06:51

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001897-32.2009.4.01.3800/MG EXECUTADO: R&D ARTIGOS E ACESSORIOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): JOSE OTTONI NETO (OAB SP186178) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Confirmada

05/06/2025, 18:16

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 18:54

Execução frustrada

12/11/2024, 19:49

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:36

Por decisão judicial

11/12/2023, 16:34

Documento (Certidão)

11/12/2023, 16:33

Ato ordinatório

02/10/2023, 12:58

Recebimento

02/10/2023, 12:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

09/04/2019, 16:34

Por decisão judicial

25/04/2018, 10:49

Documento (Outros documentos)

24/04/2018, 16:52

Recebimento

24/04/2018, 16:52

Recebimento

24/04/2018, 16:52

Entrega em carga/vista

26/03/2018, 08:30

Intimação

20/03/2018, 15:58

Publicação

02/02/2018, 10:47

Intimação

31/01/2018, 09:30

Intimação

16/01/2018, 09:28

Outras Decisões

15/01/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

26/10/2017, 10:59

Recebimento

23/10/2017, 18:19

Entrega em carga/vista

02/10/2017, 07:38

Intimação

26/09/2017, 10:10

Mero expediente

22/09/2017, 13:57

Conclusão (para despacho)

25/07/2017, 11:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 16:56

Recebimento

24/07/2017, 16:56

Entrega em carga/vista

17/07/2017, 08:36

Intimação

10/07/2017, 10:54

Mero expediente

07/07/2017, 15:12

Conclusão (para despacho)

08/06/2017, 12:54

Documento (Outros documentos)

07/06/2017, 10:10

Recebimento

07/06/2017, 10:09

Entrega em carga/vista

22/05/2017, 08:59

Intimação

19/05/2017, 10:14

Mero expediente

17/05/2017, 09:44

Conclusão (para despacho)

11/04/2017, 10:56

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 14:44

Recebimento

10/04/2017, 14:44

Recebimento

10/04/2017, 14:44

Entrega em carga/vista

06/03/2017, 08:59

Intimação

24/02/2017, 11:04

Mero expediente

24/02/2017, 09:45

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 12:32

Documento (Outros documentos)

16/01/2017, 14:50

Por decisão judicial

03/02/2011, 10:55

Recebimento

02/02/2011, 12:47

Recebimento

02/02/2011, 12:47

Entrega em carga/vista

26/01/2011, 08:47

Intimação

21/01/2011, 17:47

Ato ordinatório

21/01/2011, 17:45

Publicação

23/11/2010, 14:52

Intimação

19/11/2010, 14:58

Intimação

11/11/2010, 18:41

Outras Decisões

11/11/2010, 12:56

Conclusão (para despacho)

14/10/2010, 14:39

Recebimento

13/10/2010, 12:57

Recebimento

13/10/2010, 12:57

Entrega em carga/vista

06/10/2010, 08:09

Intimação

04/10/2010, 12:14

Por decisão judicial

30/06/2010, 12:42

Recebimento

30/06/2010, 12:42

Por decisão judicial

01/03/2010, 14:22

Mero expediente

25/02/2010, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/02/2010, 17:28

Recebimento

24/02/2010, 18:32

Recebimento

24/02/2010, 18:32

Entrega em carga/vista

18/02/2010, 08:46

Intimação

12/02/2010, 14:07

Mero expediente

11/02/2010, 13:40

Conclusão (para despacho)

02/02/2010, 14:57

Devolvidos os autos

28/01/2010, 16:25

Intimação

15/01/2010, 11:36

Recebimento

15/01/2010, 11:36

Recebimento

15/01/2010, 11:36

Intimação

28/10/2009, 11:24

Mero expediente

31/08/2009, 14:37

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 14:37

Intimação

30/06/2009, 15:38

Intimação

19/06/2009, 17:45

Intimação

19/06/2009, 17:45

Expedição de documento (Carta precatória)

18/06/2009, 15:29

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2009, 12:24

Mero expediente

29/04/2009, 10:57

Conclusão (para despacho)

24/03/2009, 12:40

Recebimento

11/03/2009, 20:48

Recebimento

11/03/2009, 20:48

Entrega em carga/vista

26/02/2009, 08:50

Intimação

13/02/2009, 15:47

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/02/2009, 15:47

Mandado

28/01/2009, 13:42

Mandado

28/01/2009, 13:41

Mero expediente

23/01/2009, 11:23

Conclusão (para despacho)

23/01/2009, 11:23

Recebimento

21/01/2009, 15:54

Remessa (outros motivos)

21/01/2009, 08:50

Protocolo de Petição

21/01/2009, 08:50

Distribuição (competência exclusiva)

19/01/2009, 16:46