Execução Fiscal 0047128-92.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MORHEL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ANA RAQUEL VASCONCELOS SANTOS

OAB/MG 110892·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 20:01

Trânsito em julgado

21/08/2025, 20:01

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047128-92.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: MORHEL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): ANA RAQUEL VASCONCELOS SANTOS (OAB MG110892) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:58

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:58

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 20:01

Trânsito em julgado

21/08/2025, 20:01

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0047128-92.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: MORHEL MERCANTIL E INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): ANA RAQUEL VASCONCELOS SANTOS (OAB MG110892) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Expedida/certificada

02/06/2025, 18:58

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 18:54

Execução frustrada

12/11/2024, 19:52

Ato ordinatório

12/11/2024, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:37

Por decisão judicial

14/12/2023, 19:02

Documento (Certidão)

14/12/2023, 18:02

Ato ordinatório

11/10/2023, 13:21

Recebimento

11/10/2023, 13:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/12/2018, 16:34

Recebimento

17/10/2018, 16:59

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 16:30

Por decisão judicial

15/06/2018, 13:39

Publicação

25/05/2018, 10:38

Intimação

23/05/2018, 15:45

Intimação

17/04/2018, 15:43

Recebimento

17/04/2018, 15:43

Documento (Outros documentos)

17/04/2018, 15:43

Por decisão judicial

23/04/2014, 10:54

Publicação

14/02/2014, 11:02

Intimação

12/02/2014, 13:45

Intimação

18/12/2013, 13:43

Ato ordinatório

18/12/2013, 12:10

Mero expediente

16/12/2013, 11:38

Conclusão (para despacho)

20/11/2013, 17:07

Documento (Outros documentos)

20/11/2013, 17:07

Por decisão judicial

19/08/2004, 11:29

Recebimento

19/08/2004, 11:26

Entrega em carga/vista

02/07/2004, 07:20

Intimação

02/07/2004, 07:19

Recebimento

02/07/2004, 07:19

Intimação

26/05/2004, 15:28

Mero expediente

26/05/2004, 15:28

Conclusão (para despacho)

26/04/2004, 17:10

Recebimento

25/03/2004, 13:27

Recebimento

24/03/2004, 18:13

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 09:56

Intimação

03/02/2004, 15:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/02/2004, 15:42

Mandado

08/01/2004, 13:33

Recebimento

15/12/2003, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2003, 15:00

Mandado

30/09/2003, 11:25

Mero expediente

30/09/2003, 11:25

Conclusão (para despacho)

26/09/2003, 16:18

Recebimento

18/09/2003, 14:40

Remessa (outros motivos)

11/09/2003, 17:08

Protocolo de Petição

11/09/2003, 17:08

Distribuição (competência exclusiva)

11/09/2003, 15:22