Execução Fiscal 0044142-05.2002.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MM & A - OUT SILK LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO ROBERTO RODRIGUES

OAB/MG 030823

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:41

Trânsito em julgado

20/08/2025, 00:42

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044142-05.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: MM & A - OUT SILK LTDA ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO RODRIGUES (OAB MG030823) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 18:54

Execução frustrada

12/11/2024, 19:52

Todas as movimentações(149)

Baixa Definitiva

20/08/2025, 13:41

Trânsito em julgado

20/08/2025, 00:42

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0044142-05.2002.4.01.3800/MG EXECUTADO: MM & A - OUT SILK LTDA ADVOGADO(A): GERALDO ROBERTO RODRIGUES (OAB MG030823) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 18:54

Execução frustrada

12/11/2024, 19:52

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:35

Por decisão judicial

10/12/2023, 16:42

Documento (Certidão)

10/12/2023, 16:41

Ato ordinatório

10/10/2023, 13:30

Recebimento

10/10/2023, 13:30

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

02/12/2011, 19:16

Recebimento

30/11/2011, 14:01

Recebimento

30/11/2011, 14:01

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 08:23

Intimação

18/11/2011, 14:07

Outras Decisões

14/11/2011, 11:01

Conclusão (para despacho)

24/10/2011, 12:31

Recebimento

19/10/2011, 14:01

Recebimento

19/10/2011, 14:01

Entrega em carga/vista

11/10/2011, 08:41

Intimação

06/10/2011, 20:34

Mero expediente

05/10/2011, 12:32

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 16:13

Recebimento

06/09/2011, 16:13

Intimação

22/07/2011, 08:48

Intimação

13/07/2011, 11:14

Intimação

11/07/2011, 17:34

Mero expediente

04/07/2011, 10:39

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 10:44

Recebimento

15/06/2011, 14:14

Recebimento

15/06/2011, 14:14

Entrega em carga/vista

08/06/2011, 08:52

Intimação

01/06/2011, 15:08

Mero expediente

01/06/2011, 11:23

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 11:48

Recebimento

23/05/2011, 11:48

Recebimento

23/05/2011, 11:48

Intimação

03/05/2011, 16:46

Recebimento

03/05/2011, 16:46

Recebimento

03/05/2011, 16:46

Intimação

15/04/2011, 11:51

Intimação

13/04/2011, 16:26

Mero expediente

13/04/2011, 10:07

Conclusão (para despacho)

25/03/2011, 12:16

Recebimento

23/03/2011, 14:30

Recebimento

23/03/2011, 14:30

Entrega em carga/vista

02/03/2011, 08:11

Intimação

01/03/2011, 15:32

Por decisão judicial

10/03/2010, 16:08

Mero expediente

10/03/2010, 12:42

Conclusão (para despacho)

22/02/2010, 15:16

Recebimento

18/02/2010, 17:04

Recebimento

18/02/2010, 17:00

Entrega em carga/vista

10/02/2010, 07:52

Intimação

04/02/2010, 18:32

Por decisão judicial

20/01/2009, 17:25

Mero expediente

20/01/2009, 17:25

Conclusão (para despacho)

14/01/2009, 14:34

Recebimento

08/01/2009, 13:18

Recebimento

08/01/2009, 13:13

Entrega em carga/vista

19/11/2008, 08:13

Intimação

12/11/2008, 14:57

Por decisão judicial

17/01/2008, 17:50

Mero expediente

19/12/2007, 12:47

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 08:51

Recebimento

03/12/2007, 08:51

Entrega em carga/vista

26/10/2007, 07:47

Intimação

19/10/2007, 17:41

Mero expediente

19/10/2007, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/10/2007, 20:17

Recebimento

14/09/2007, 20:10

Recebimento

14/09/2007, 20:10

Recebimento

10/09/2007, 11:12

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 07:22

Intimação

27/08/2007, 16:33

Mandado (entregue ao destinatário)

27/08/2007, 16:32

Mandado

30/07/2007, 13:16

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2007, 18:12

Mandado

17/07/2007, 17:28

Ato ordinatório

17/07/2007, 17:28

deferimento

13/07/2007, 14:53

Mero expediente

12/07/2007, 10:29

Conclusão (para despacho)

14/06/2007, 11:38

Recebimento

14/06/2007, 10:50

Recebimento

14/06/2007, 10:50

Recebimento

14/06/2007, 10:50

Entrega em carga/vista

11/05/2007, 08:32

Intimação

03/05/2007, 15:46

Recebimento

03/05/2007, 12:24

Recebimento

02/05/2007, 20:52

Recebimento

02/05/2007, 20:52

Recebimento

02/05/2007, 20:52

Provisório

28/10/2005, 18:43

Arquivamento

28/10/2005, 18:15

Ato ordinatório

28/10/2005, 18:15

Por decisão judicial

13/12/2004, 18:23

Recebimento

19/11/2004, 16:05

Por decisão judicial

28/10/2004, 19:01

Recebimento

28/10/2004, 19:01

Entrega em carga/vista

17/09/2004, 07:22

Intimação

27/07/2004, 16:58

Mero expediente

27/07/2004, 16:55

Conclusão (para despacho)

28/06/2004, 11:56

Recebimento

22/06/2004, 13:59

Por decisão judicial

25/05/2004, 10:37

Recebimento

25/05/2004, 10:37

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 09:23

Intimação

02/02/2004, 12:01

Mero expediente

02/02/2004, 12:01

Conclusão (para despacho)

09/01/2004, 16:21

Recebimento

05/12/2003, 16:49

Recebimento

28/11/2003, 10:14

Entrega em carga/vista

07/11/2003, 08:00

Intimação

10/10/2003, 11:22

Ato ordinatório

10/10/2003, 11:21

Recebimento

03/09/2003, 15:48

Citação

03/09/2003, 15:47

Citação

02/09/2003, 16:30

Citação

18/07/2003, 16:44

Citação

25/06/2003, 10:30

Mero expediente

25/06/2003, 10:30

Conclusão (para despacho)

18/06/2003, 16:36

Recebimento

13/06/2003, 15:08

Entrega em carga/vista

23/05/2003, 07:54

Intimação

15/05/2003, 11:31

Mero expediente

15/05/2003, 11:30

Conclusão (para despacho)

28/04/2003, 19:20

Mandado (entregue ao destinatário)

15/04/2003, 13:23

Mandado

05/03/2003, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

12/02/2003, 16:36

Mandado

26/11/2002, 15:01

Mero expediente

19/11/2002, 15:35

Conclusão (para despacho)

13/11/2002, 11:17

Recebimento

13/11/2002, 11:17

Remessa (outros motivos)

08/11/2002, 14:20

Protocolo de Petição

08/11/2002, 14:20

Distribuição (competência exclusiva)

08/11/2002, 11:58