Execução Fiscal 0042678-72.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ENGELETRO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS

OAB/MG 074368

·

CPF

·

Representa: Réu

CHRISTIAN SAHB BATISTA LOPES

OAB/MG 074351·Representa: Réu

RAFHAEL FRATTARI BONITO

OAB/MG 075125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:53

Trânsito em julgado

22/07/2025, 15:00

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042678-72.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENGELETRO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN SAHB BATISTA LOPES (OAB MG074351) ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125) ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 18:54

Execução frustrada

12/11/2024, 19:51

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:36

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

14/08/2025, 12:53

Trânsito em julgado

22/07/2025, 15:00

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 03:03

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0042678-72.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: ENGELETRO AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO(A): CHRISTIAN SAHB BATISTA LOPES (OAB MG074351) ADVOGADO(A): RAFHAEL FRATTARI BONITO (OAB MG075125) ADVOGADO(A): DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (OAB MG074368) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 18:54

Execução frustrada

12/11/2024, 19:51

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:36

Por decisão judicial

10/12/2023, 18:43

Documento (Certidão)

10/12/2023, 18:43

Ato ordinatório

09/10/2023, 18:28

Recebimento

09/10/2023, 18:28

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

22/06/2017, 15:24

Ato ordinatório

22/06/2017, 15:23

deferimento

19/05/2017, 10:58

Mero expediente

19/05/2017, 10:56

Conclusão (para despacho)

17/04/2017, 17:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2017, 19:07

Por decisão judicial

05/08/2010, 10:59

Recebimento

04/08/2010, 15:39

Recebimento

04/08/2010, 15:39

Entrega em carga/vista

28/07/2010, 07:41

Intimação

21/07/2010, 15:40

Mero expediente

21/07/2010, 10:19

Conclusão (para despacho)

06/07/2010, 13:01

Recebimento

30/06/2010, 12:23

Recebimento

30/06/2010, 12:23

Recebimento de Embargos à Execução

09/06/2010, 12:39

Recebimento

09/06/2010, 12:38

Recebimento de Embargos à Execução

06/05/2010, 11:13

Recebimento

06/05/2010, 11:13

Recebimento

06/05/2010, 11:13

Recebimento de Embargos à Execução

18/01/2008, 13:50

Mero expediente

15/01/2008, 17:53

Conclusão (para despacho)

05/12/2007, 12:54

Recebimento

30/11/2007, 15:13

Recebimento

30/11/2007, 15:13

Ato ordinatório

12/11/2007, 15:15

Remessa (outros motivos)

29/10/2007, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2007, 14:54

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2007, 17:26

Mero expediente

19/10/2007, 13:39

Conclusão (para despacho)

04/10/2007, 12:46

Recebimento

21/09/2007, 12:44

Recebimento

21/09/2007, 12:44

Ato ordinatório

12/09/2007, 13:35

Remessa (outros motivos)

14/08/2007, 15:54

Expedição de documento (Ofício)

10/08/2007, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2007, 14:24

Mero expediente

07/08/2007, 13:39

Conclusão (para despacho)

24/07/2007, 16:47

Recebimento

12/07/2007, 16:55

Recebimento

12/07/2007, 16:55

Ato ordinatório

18/05/2007, 15:46

Recebimento

18/05/2007, 15:46

Remessa (outros motivos)

30/04/2007, 16:06

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2007, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2007, 15:01

Mero expediente

24/04/2007, 14:08

Conclusão (para despacho)

24/04/2007, 14:08

Ato ordinatório

13/02/2007, 14:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2007, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2007, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2007, 14:10

Mero expediente

23/01/2007, 13:53

Conclusão (para despacho)

23/01/2007, 13:53

Ato ordinatório

10/11/2006, 12:47

Remessa (outros motivos)

22/09/2006, 16:47

Expedição de documento (Ofício)

19/09/2006, 17:23

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2006, 12:54

Mero expediente

12/09/2006, 14:41

Conclusão (para despacho)

12/09/2006, 13:49

Recebimento

11/09/2006, 13:35

Intimação

31/08/2006, 14:35

Mero expediente

31/08/2006, 13:06

Conclusão (para despacho)

11/08/2006, 17:55

Recebimento

11/08/2006, 17:55

Entrega em carga/vista

04/08/2006, 07:19

Intimação

01/08/2006, 15:13

Mero expediente

27/07/2006, 11:36

Conclusão (para despacho)

21/07/2006, 11:13

Ato ordinatório

21/07/2006, 11:08

Publicação

08/06/2006, 14:12

Intimação

06/06/2006, 14:42

Intimação

17/05/2006, 15:44

Mero expediente

02/05/2006, 15:44

Conclusão (para decisão)

11/03/2006, 17:29

Ato ordinatório

10/03/2006, 20:49

Publicação

30/01/2006, 14:10

Intimação

26/01/2006, 10:03

Intimação

25/11/2005, 10:01

Mero expediente

23/11/2005, 10:00

Conclusão (para despacho)

11/10/2005, 14:05

Recebimento

07/10/2005, 14:56

Entrega em carga/vista

23/09/2005, 09:40

Intimação

04/08/2005, 10:49

Mero expediente

25/07/2005, 10:48

Conclusão (para despacho)

07/07/2005, 17:20

Recebimento

08/03/2005, 14:39

Recebimento

03/03/2005, 16:13

Entrega em carga/vista

02/02/2005, 14:21

Recebimento

17/01/2005, 15:15

Mandado

02/12/2004, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

02/12/2004, 13:46

Mandado

02/12/2004, 13:46

Mero expediente

30/11/2004, 15:09

Conclusão (para despacho)

16/11/2004, 13:16

Recebimento

16/11/2004, 13:16

Remessa (outros motivos)

10/11/2004, 18:23

Protocolo de Petição

10/11/2004, 18:23

Distribuição (competência exclusiva)

11/10/2004, 10:01