Execução Fiscal 0010198-75.2003.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

WALTER LUCIO KALLAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANIR RODRIGUES GASPAR

OAB/MG 014818·

CPF

·

Representa: Réu

SIMONE DE LIMA SANTIAGO

OAB/MG 071641·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:12

Trânsito em julgado

22/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010198-75.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: WALTER LUCIO KALLAS ADVOGADO(A): VANIR RODRIGUES GASPAR (OAB MG014818) ADVOGADO(A): SIMONE DE LIMA SANTIAGO (OAB MG071641) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 18:54

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 12:12

Trânsito em julgado

22/08/2025, 00:43

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010198-75.2003.4.01.3800/MG EXECUTADO: WALTER LUCIO KALLAS ADVOGADO(A): VANIR RODRIGUES GASPAR (OAB MG014818) ADVOGADO(A): SIMONE DE LIMA SANTIAGO (OAB MG071641) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 18:54

Execução frustrada

12/11/2024, 19:51

Ato ordinatório

12/11/2024, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:47

Por decisão judicial

17/12/2023, 16:57

Documento (Certidão)

17/12/2023, 16:57

Ato ordinatório

06/10/2023, 10:37

Recebimento

06/10/2023, 10:37

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/04/2004, 10:25

Mero expediente

20/04/2004, 10:25

Conclusão (para despacho)

22/03/2004, 16:52

Recebimento

11/03/2004, 14:01

Recebimento

02/03/2004, 15:15

Entrega em carga/vista

06/02/2004, 08:46

Intimação

19/01/2004, 09:26

Publicação

19/01/2004, 09:26

Intimação

15/01/2004, 10:58

Intimação

12/12/2003, 09:08

Mero expediente

12/12/2003, 09:07

Conclusão (para despacho)

25/11/2003, 18:55

Recebimento

11/11/2003, 17:34

Recebimento

31/10/2003, 17:45

Entrega em carga/vista

10/10/2003, 08:01

Intimação

23/09/2003, 14:47

Mero expediente

23/09/2003, 14:47

Conclusão (para despacho)

04/09/2003, 16:58

Recebimento

28/08/2003, 09:49

Recebimento

22/08/2003, 17:25

Entrega em carga/vista

25/07/2003, 08:29

Intimação

17/07/2003, 17:03

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/07/2003, 17:03

Recebimento

06/06/2003, 17:17

Mandado

06/06/2003, 17:17

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2003, 14:32

Mandado

28/02/2003, 14:40

Mero expediente

26/02/2003, 09:56

Conclusão (para despacho)

25/02/2003, 11:44

Recebimento

25/02/2003, 11:44

Remessa (outros motivos)

14/02/2003, 13:45

Protocolo de Petição

14/02/2003, 13:45

Distribuição (competência exclusiva)

14/02/2003, 09:02