Execução Fiscal 0002701-68.2007.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HAMA ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA

CNPJ

Reu

HAMILTON FERREIRA

Reu

MARIA MADALENA GUEDES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA

OAB/MG 057964·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:32

Trânsito em julgado

06/10/2025, 12:31

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:27

Publicação

10/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002701-68.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: HAMA ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO(A): SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB MG057964) EXECUTADO: MARIA MADALENA GUEDES FERREIRA ADVOGADO(A): SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB MG057964) EXECUTADO: HAMILTON FERREIRA ADVOGADO(A): SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB MG057964) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 18:54

Execução frustrada

12/11/2024, 19:48

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:07

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

06/10/2025, 12:32

Trânsito em julgado

06/10/2025, 12:31

Decurso de Prazo

04/07/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:27

Publicação

10/06/2025, 03:03

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002701-68.2007.4.01.3800/MG EXECUTADO: HAMA ARTIGOS PARA CABELEIREIROS LTDA ADVOGADO(A): SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB MG057964) EXECUTADO: MARIA MADALENA GUEDES FERREIRA ADVOGADO(A): SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB MG057964) EXECUTADO: HAMILTON FERREIRA ADVOGADO(A): SAVIO AFONSO DE OLIVEIRA (OAB MG057964) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:12

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 18:16

Ato ordinatório

02/06/2025, 18:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/06/2025, 18:54

Execução frustrada

12/11/2024, 19:48

Ato ordinatório

12/11/2024, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/11/2024, 18:47

Por decisão judicial

16/12/2023, 22:51

Documento (Certidão)

16/12/2023, 22:50

Ato ordinatório

29/09/2023, 08:17

Recebimento

29/09/2023, 08:17

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Provisório

08/10/2014, 17:47

Por decisão judicial

04/10/2013, 22:43

Documento (Outros documentos)

03/10/2013, 12:16

Recebimento

03/10/2013, 12:16

Entrega em carga/vista

12/09/2013, 08:23

Intimação

10/09/2013, 19:19

Mero expediente

09/09/2013, 11:58

Conclusão (para despacho)

19/07/2013, 14:14

Documento (Outros documentos)

11/07/2013, 14:29

Recebimento

11/07/2013, 14:29

Entrega em carga/vista

16/05/2013, 08:18

Intimação

10/05/2013, 18:05

Mero expediente

09/05/2013, 10:35

Conclusão (para despacho)

08/04/2013, 14:08

Documento (Outros documentos)

04/04/2013, 16:47

Recebimento

04/04/2013, 16:46

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 08:19

Intimação

11/10/2012, 18:08

Mero expediente

10/10/2012, 12:35

Conclusão (para despacho)

24/08/2012, 11:13

Documento (Outros documentos)

22/08/2012, 16:21

Recebimento

22/08/2012, 16:21

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 06:59

Intimação

02/07/2012, 17:10

Por decisão judicial

05/03/2012, 18:52

Mero expediente

05/03/2012, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 12:00

Recebimento

15/02/2012, 14:14

Recebimento

15/02/2012, 14:14

Entrega em carga/vista

25/01/2012, 08:19

Intimação

23/01/2012, 18:00

Por decisão judicial

24/06/2011, 13:59

Outras Decisões

22/06/2011, 12:53

Conclusão (para despacho)

14/06/2011, 18:22

Recebimento

14/06/2011, 18:22

Recebimento

14/06/2011, 11:22

Entrega em carga/vista

08/06/2011, 08:32

Intimação

03/06/2011, 19:31

Mero expediente

03/06/2011, 12:43

Conclusão (para despacho)

23/05/2011, 11:35

Recebimento

23/05/2011, 11:35

Recebimento

23/05/2011, 11:35

Recebimento

16/05/2011, 11:08

Recebimento

16/05/2011, 11:08

Intimação

05/05/2011, 17:55

Mero expediente

04/05/2011, 18:37

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 18:37

Recebimento

04/05/2011, 18:37

Ato ordinatório

19/04/2011, 18:44

deferimento

06/04/2011, 18:03

Mero expediente

06/04/2011, 14:30

Conclusão (para despacho)

17/03/2011, 15:01

Recebimento

16/03/2011, 15:08

Recebimento

16/03/2011, 15:08

Entrega em carga/vista

10/03/2011, 08:39

Intimação

04/03/2011, 17:58

Mero expediente

04/03/2011, 17:54

Conclusão (para despacho)

03/03/2011, 14:00

deferimento

28/01/2011, 18:09

Mero expediente

28/01/2011, 12:58

Conclusão (para despacho)

06/12/2010, 10:25

Recebimento

01/12/2010, 21:03

Recebimento

01/12/2010, 21:03

Entrega em carga/vista

24/11/2010, 09:16

Intimação

22/11/2010, 15:19

Outras Decisões

19/11/2010, 12:43

Conclusão (para despacho)

28/10/2010, 16:14

Recebimento

27/10/2010, 13:36

Recebimento

27/10/2010, 13:36

Entrega em carga/vista

20/10/2010, 07:58

Intimação

15/10/2010, 14:55

Mero expediente

15/10/2010, 09:49

Conclusão (para despacho)

06/10/2010, 14:37

Ato ordinatório

06/10/2010, 11:27

deferimento

30/09/2010, 15:49

Mero expediente

30/09/2010, 14:23

Conclusão (para despacho)

30/09/2010, 13:09

Recebimento

30/09/2010, 13:08

Recebimento

30/09/2010, 13:07

Recebimento

29/09/2010, 15:31

Entrega em carga/vista

04/08/2010, 07:33

Intimação

30/07/2010, 17:31

Outras Decisões

30/07/2010, 17:30

Conclusão (para decisão)

24/06/2010, 11:12

Recebimento

24/06/2010, 11:12

Recebimento

23/06/2010, 11:53

Entrega em carga/vista

02/06/2010, 08:25

Intimação

27/05/2010, 19:20

Outras Decisões

27/05/2010, 13:02

Conclusão (para decisão)

10/05/2010, 15:13

Recebimento

10/05/2010, 15:13

Recebimento

06/05/2010, 13:34

Recebimento

05/05/2010, 14:27

Entrega em carga/vista

28/04/2010, 08:02

Intimação

26/04/2010, 15:10

Recebimento

26/04/2010, 15:10

Recebimento

14/04/2010, 15:48

Recebimento

14/04/2010, 15:46

Recebimento

14/04/2010, 15:45

Entrega em carga/vista

03/03/2010, 08:31

Intimação

02/03/2010, 16:09

Por decisão judicial

01/09/2009, 18:04

Mero expediente

01/09/2009, 17:10

Conclusão (para despacho)

01/09/2009, 17:10

Recebimento

01/09/2009, 17:10

Recebimento

26/08/2009, 15:24

Entrega em carga/vista

05/08/2009, 07:42

Intimação

31/07/2009, 13:24

Por decisão judicial

30/04/2008, 20:58

Intimação

16/04/2008, 20:32

Mudança de Classe Processual

16/04/2008, 19:58

Intimação

24/03/2008, 18:18

Indeferimento

18/03/2008, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/02/2008, 14:00

Recebimento

11/02/2008, 10:51

Recebimento

11/02/2008, 10:51

Recebimento

07/01/2008, 18:00

Entrega em carga/vista

05/12/2007, 10:55

Intimação

21/11/2007, 15:45

Recebimento

21/11/2007, 15:45

Ato ordinatório

21/11/2007, 15:44

Mandado (entregue ao destinatário)

24/10/2007, 14:18

Citação

11/10/2007, 08:41

Citação

09/10/2007, 16:53

Citação

09/10/2007, 16:53

Citação

09/10/2007, 16:52

Citação

19/09/2007, 18:46

Mandado

19/09/2007, 18:46

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2007, 15:09

Mandado

27/08/2007, 17:17

Recebimento

20/08/2007, 13:13

Recebimento

20/08/2007, 13:13

Recebimento

16/08/2007, 20:54

Entrega em carga/vista

08/08/2007, 09:04

Intimação

06/08/2007, 17:34

Recebimento

06/08/2007, 17:34

Mandado

31/07/2007, 16:31

Ato ordinatório

31/07/2007, 16:31

deferimento

13/07/2007, 17:36

Mero expediente

10/07/2007, 19:00

Conclusão (para despacho)

15/06/2007, 11:45

Recebimento

31/05/2007, 18:02

Recebimento

31/05/2007, 18:01

Recebimento

31/05/2007, 18:00

Entrega em carga/vista

23/05/2007, 08:20

Intimação

16/05/2007, 18:17

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2007, 18:17

Recebimento

16/05/2007, 18:17

Mandado

02/05/2007, 14:53

Expedição de documento (Mandado)

02/05/2007, 14:53

Mandado

02/05/2007, 14:52

Mero expediente

23/04/2007, 14:57

Conclusão (para despacho)

03/04/2007, 12:13

Recebimento

01/02/2007, 17:11

Remessa (outros motivos)

01/02/2007, 10:16

Protocolo de Petição

01/02/2007, 10:16

Distribuição (competência exclusiva)

31/01/2007, 14:37