Execução Fiscal 1009406-14.2021.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 314073·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

27/03/2026, 16:46

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:47

Confirmada

17/03/2026, 10:46

Publicação

12/03/2026, 03:18

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1009406-14.2021.4.01.3820/MG EXECUTADO: PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP314073) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da UNIÃO (evento 57), no sentido de que os bens podem ser considerados inúteis ou inservíveis, determino o desbloqueio de R$1.708,92, por meio do SISBAJUD (evento 60). Excluam-se as anotações de restrição de transferência nos veículos informados no evento 60 - RENAJUD2. Após, suspenda-se, nos termos do art. 40, § §, da Lei 6.830/80, conforme requerido pela exequente. Encaminhe-se esta decisão para cumprimento, com força de mandado executivo, à CEMAN-BH. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. Dados para execução da ordem SISTEMA (X) SISBAJUD (X) RENAJUD () CNIB () INFOJUD () SERASAJUD () outros (especificar): EXECUTADOS DESTINATÁRIOS PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (01.067.207/0001-46)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 17:31

Outras Decisões

10/03/2026, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:39

Documento (Mandado)

05/03/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:18

Todas as movimentações(64)

Provisório

27/03/2026, 16:46

Decurso de Prazo

20/03/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:47

Confirmada

17/03/2026, 10:46

Publicação

12/03/2026, 03:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 1009406-14.2021.4.01.3820/MG EXECUTADO: PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP314073) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a manifestação da UNIÃO (evento 57), no sentido de que os bens podem ser considerados inúteis ou inservíveis, determino o desbloqueio de R$1.708,92, por meio do SISBAJUD (evento 60). Excluam-se as anotações de restrição de transferência nos veículos informados no evento 60 - RENAJUD2. Após, suspenda-se, nos termos do art. 40, § §, da Lei 6.830/80, conforme requerido pela exequente. Encaminhe-se esta decisão para cumprimento, com força de mandado executivo, à CEMAN-BH. Cumpra-se. Belo Horizonte, data do registro. Dados para execução da ordem SISTEMA (X) SISBAJUD (X) RENAJUD () CNIB () INFOJUD () SERASAJUD () outros (especificar): EXECUTADOS DESTINATÁRIOS PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (01.067.207/0001-46)

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 17:31

Outras Decisões

10/03/2026, 17:31

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:39

Documento (Mandado)

05/03/2026, 09:46

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:09

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 16:13

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 10:51

Confirmada

21/02/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 10:45

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:01

Expedida/certificada

11/02/2026, 08:16

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:32

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 09:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 14:44

Mandado

26/01/2026, 12:26

Expedição de documento (Mandado)

23/01/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:16

Expedida/certificada

10/12/2025, 11:33

Outras Decisões

10/12/2025, 11:33

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 00:54

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:22

Publicação

10/06/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1009406-14.2021.4.01.3820/MG EXECUTADO: PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): BITTENCOURT LEON DENIS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB SP314073) DESPACHO/DECISÃO PROTOMINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA requer a expedição de ofícios ao SERASA e ao CADIN para a retirada de apontamentos de protestos relativos às CDA’s parceladas nestes autos (evento 25). Instada, a UNIÃO informou que “nenhuma inscrição em DAU cobrada da presente execução fiscal foi encaminhada para inscrição no sistema do SERASA”. Informou ainda que existe a anuência da União para cancelamento do protesto e com as custas pagas pelo executado junto ao cartório responsável (evento 31). Decido. Analisando os autos, nota-se que o débito cobrado nestes autos foi incluído na transação excepcional em 14/12/22 (evento 21). Por sua vez, a exequente comprova que as CDA’s não estão incluídas no SERASA, conforme relatório constante no evento 31 – EXTR2. Saliente-se ainda a situação atual dos protestos “custas pagas”, no evento 31 – EXTR3, de forma que não assiste razão à executada. Deste modo, indefiro o pedido formulado no evento 25. Suspenda-se o andamento da presente Execução em face do parcelamento do débito (evento 21). A fim de se evitar diligências onerosas ao devedor, que poderão se mostrar desnecessárias, a suspensão se dará até manifestação do credor acerca de eventual indeferimento da opção ou exclusão do optante do parcelamento. Eventual pedido do Exequente, que não o prosseguimento da execução ante o indeferimento da opção ou exclusão do referido parcelamento, não terá o condão de alterar a suspensão ora determinada, ficando o Exequente, desde já, intimado, sem remessa, pois, dos autos em momento posterior. I. Concede-se força de mandado/ofício. Belo Horizonte, data do registro.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 02:40

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 15:22

Ato ordinatório

28/11/2024, 13:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 18:55

Ato ordinatório

25/11/2024, 18:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 20:41

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/12/2023, 09:29

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/10/2023, 10:40

Ato ordinatório

25/10/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 17:00

Documento (Certidão)

12/06/2023, 14:51

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

12/06/2023, 10:22

Petição (Impugnação)

06/06/2023, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2022, 18:06

Conclusão (para decisão)

24/10/2022, 17:43

Decurso de Prazo

12/07/2022, 03:10

Petição (Petição (outras))

22/06/2022, 14:44

Expedida/Certificada

15/06/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2022, 15:32

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 11:04

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2021, 14:02

Documento (Outros documentos)

27/10/2021, 18:33

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 09:53

Mero expediente

27/09/2021, 09:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2021, 13:57

Documento (Informações)

13/09/2021, 13:57

Recebimento

10/09/2021, 18:51

Distribuição (sorteio)

10/09/2021, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00