Execução de Título Extrajudicial 0033936-14.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0033936-14.2011.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/10/2023, 14:37

Documento (Certidão)

06/10/2023, 14:13

Decurso de Prazo

06/10/2023, 00:08

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 16:25

Publicação

23/08/2023, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0033936-14.2011.4.01.3800. EXEQUENTE: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução fiscal movida pela ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CONSELHO REGIONAL DE MINAS GERAIS (OMB-MG) em face do MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS. Considerando que os embargos à execução foram julgados procedentes e que houve a extinção da presente execução fiscal, defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela embargante, tendo em vista que esta comprovou sua situação de insuficiência financeira por meio de documentos contábeis e fiscais. Determino a suspensão da exigibilidade do pagamento das custas e honorários advocatícios e o arquivamento dos autos. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, III, do CPC. Diante da concessão da gratuidade de justiça à embargante, suspendo a exigibilidade do pagamento das custas e honorários advocatícios. Arquivem-se os autos. Pouso Alegre, 21 de agosto de 2023. TÂNIA ZUCCHI DE MORAES Juíza Federal

22/08/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/08/2023, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 15:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/08/2023, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/08/2023, 11:07

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:05

Publicação

09/05/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033936-14.2011.4.01.3800. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Pouso Alegre-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL CONS REGIONAL DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNI CHARLES PARAIZO - MG105420 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE CACHOEIRA DE MINAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LISTA_DESTINATARIOS_ADVOGADOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. No mais, intimem-se as partes litigantes para que se manifestem em termos de prosseguimento. POUSO ALEGRE, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

08/05/2023, 00:00