Procedimento do Juizado Especial Cível 6000903-63.2025.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

12/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Partes do Processo

MARCELO JUNIO GONCALVES ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO FERNANDES SIQUEIRA

OAB/MG 137739

·

CPF

·

Representa: Autor

FABRICIO ROCHA MOREIRA

OAB/MG 170748·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 03:14

Documento (Certidão)

11/12/2025, 09:44

Paga

02/12/2025, 20:56

Paga

26/11/2025, 20:18

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:21

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:44

Documento (Certidão)

29/10/2025, 12:03

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 12:03

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Publicação

07/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000903-63.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: MARCELO JUNIO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 03/10/2025 - Juntado(a)

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:00

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2025, 03:14

Documento (Certidão)

11/12/2025, 09:44

Paga

02/12/2025, 20:56

Paga

26/11/2025, 20:18

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Por decisão judicial

02/11/2025, 08:21

Enviada ao Tribunal

01/11/2025, 09:44

Documento (Certidão)

29/10/2025, 12:03

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 12:03

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Publicação

07/10/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000903-63.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: MARCELO JUNIO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 03/10/2025 - Juntado(a)

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 10:00

Documento (Outros documentos)

03/10/2025, 09:36

Mero expediente

02/10/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:35

Publicação

18/09/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000903-63.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: MARCELO JUNIO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 11/09/2025 - PETIÇÃO

17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/09/2025, 02:46

Expedida/certificada

11/09/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 16:10

Publicação

25/08/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF CÍVEL) Nº 6000903-63.2025.4.06.3811/MG RELATOR: ELISIO NASCIMENTO BATISTA JUNIOR REQUERENTE: MARCELO JUNIO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 20/08/2025 - PETIÇÃO

22/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

21/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/08/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:02

Expedida/certificada

18/08/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 00:33

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 19:51

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 09:49

Confirmada

28/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 14:57

Confirmada

26/06/2025, 14:57

Publicação

24/06/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000903-63.2025.4.06.3811/MG AUTOR: MARCELO JUNIO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) SENTENÇA Dessa forma, com fulcro no art.487, inciso III, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo proposto para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

23/06/2025, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/06/2025, 17:16

Trânsito em julgado

18/06/2025, 17:16

Expedida/certificada

18/06/2025, 15:16

Homologação de Transação

18/06/2025, 15:16

Conclusão (para julgamento)

18/06/2025, 14:42

Remessa (outros motivos)

17/06/2025, 14:19

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 10:39

Publicação

10/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000903-63.2025.4.06.3811/MG AUTOR: MARCELO JUNIO GONCALVES ALVES ADVOGADO(A): MARCELO FERNANDES SIQUEIRA (OAB MG137739) ADVOGADO(A): FABRICIO ROCHA MOREIRA (OAB MG170748) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SJMG-DVL-DISUB 1/2024, a parte autora deverá se manifestar sobre a proposta de acordo do INSS. Prazo: 05 (cinco) dias. Por oportuno, caso concorde, se for utilizada a opção "aceita proposta de acordo" ao peticionar, o sistema e-proc é capaz de processar de forma mais ágil a movimentação processual, culminando em maior celeridade na homologação do acordo.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:34

Ato ordinatório

06/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:34

Confirmada

05/06/2025, 10:38

Expedida/certificada

26/05/2025, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/05/2025, 19:57

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:25

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:26

Expedida/certificada

31/03/2025, 11:26

Determinada/Designada

31/03/2025, 11:22

Ato ordinatório

28/03/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

16/02/2025, 04:33

Mero expediente

15/02/2025, 12:27

Documento (Outros documentos)

13/02/2025, 14:24

Documento (Outros documentos)

12/02/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 11:50

Distribuição (sorteio)

12/02/2025, 11:50

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/08/2025, 00:00

•23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00