Procedimento do Juizado Especial Cível 6003066-65.2024.4.06.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Patos de Minas

Partes do Processo

LARA LOISE LUCAS E SILVA ALMEIDA

Autor

Advogados / Representantes

GIANE MARIA DA SILVA VINHAL

OAB/MG 163705·Representa: Autor

MARIA JOSE MARTINS

OAB/MG 171537·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:53

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/02/2026, 09:36

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:57

Publicação

29/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003066-65.2024.4.06.3806/MG AUTOR: LARA LOISE LUCAS E SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA JOSE MARTINS (OAB MG171537) ADVOGADO(A): GIANE MARIA DA SILVA VINHAL (OAB MG163705) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para ciência dos valores depositados. Para proceder ao levantamento da quantia, basta que a parte compareça a qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito, munida de documento de identidade, independentemente de expedição de alvará. Caso a única RPV expedida tenha sido referente ao reembolso dos honorários periciais, o(a) autor(a) deverá desconsiderar esta intimação. Após, remetam-se os autos ao arquivo. LETÍCIA ANTUNES DE SOUZA TÉCNICA JUDICIÁRIA

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:47

Paga

24/01/2026, 12:34

Paga

24/01/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:48

Enviada ao Tribunal

14/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

11/12/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:25

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

13/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 14:53

Documento (Certidão)

13/02/2026, 09:35

Documento (Certidão)

12/02/2026, 09:36

Documento (Certidão)

10/02/2026, 23:57

Documentos

Ato ordinatório

•28/01/2026, 00:00

Publicação

29/01/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003066-65.2024.4.06.3806/MG AUTOR: LARA LOISE LUCAS E SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA JOSE MARTINS (OAB MG171537) ADVOGADO(A): GIANE MARIA DA SILVA VINHAL (OAB MG163705) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para ciência dos valores depositados. Para proceder ao levantamento da quantia, basta que a parte compareça a qualquer agência do banco indicado no ofício de depósito, munida de documento de identidade, independentemente de expedição de alvará. Caso a única RPV expedida tenha sido referente ao reembolso dos honorários periciais, o(a) autor(a) deverá desconsiderar esta intimação. Após, remetam-se os autos ao arquivo. LETÍCIA ANTUNES DE SOUZA TÉCNICA JUDICIÁRIA

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 13:47

Paga

24/01/2026, 12:34

Paga

24/01/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 16:48

Enviada ao Tribunal

14/12/2025, 09:35

Documento (Certidão)

11/12/2025, 13:27

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:54

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 09:24

Confirmada

02/11/2025, 23:59

Publicação

27/10/2025, 03:08

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003066-65.2024.4.06.3806/MG RELATOR: WILLIAM MATHEUS FOGACA DE MORAES AUTOR: LARA LOISE LUCAS E SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA JOSE MARTINS (OAB MG171537) ADVOGADO(A): GIANE MARIA DA SILVA VINHAL (OAB MG163705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 23/10/2025 - Juntado(a)

24/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 14:25

Expedida/certificada

23/10/2025, 13:50

Expedida/certificada

23/10/2025, 13:47

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:47

Mudança de Assunto Processual

23/10/2025, 13:41

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:03

Trânsito em julgado

18/09/2025, 16:08

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 17:09

Confirmada

01/09/2025, 17:09

Publicação

29/08/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003066-65.2024.4.06.3806/MG AUTOR: LARA LOISE LUCAS E SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA JOSE MARTINS (OAB MG171537) ADVOGADO(A): GIANE MARIA DA SILVA VINHAL (OAB MG163705) SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, para surtir seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do CPC.

28/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/08/2025, 15:59

Homologação de Transação

27/08/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 14:46

Publicação

02/07/2025, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003066-65.2024.4.06.3806/MG AUTOR: LARA LOISE LUCAS E SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA JOSE MARTINS (OAB MG171537) ADVOGADO(A): GIANE MARIA DA SILVA VINHAL (OAB MG163705) ATO ORDINATÓRIO Por força do disposto no § 4º do art. 203 do Código de Processo Civil de 2015 e da Portaria GAJUD/PMS nº 01/2022, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresentar réplica, no mesmo prazo. Em caso positivo, e se a demanda envolver concessão de benefício previdenciário, a parte autora deverá informar se recebe benefício oriundo de outro regime previdenciário. Decorrido o prazo, concluam-se os autos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 22:33

Ato ordinatório

30/06/2025, 22:33

Petição (Petição (outras))

19/06/2025, 17:27

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 17:47

Publicação

10/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003066-65.2024.4.06.3806/MG AUTOR: LARA LOISE LUCAS E SILVA ALMEIDA ADVOGADO(A): MARIA JOSE MARTINS (OAB MG171537) ADVOGADO(A): GIANE MARIA DA SILVA VINHAL (OAB MG163705) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação na qual a parte autora postula o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 06/08/2024 (com posterior conversão em aposentadoria por invalidez) ou, subsidiariamente, a concessão de auxílio-acidente. Considerando que o INSS realizou um questionamento ao perito que não foi respondido, remetam-se os autos ao perito, que elaborou o laudo acostado no Evento 18, LAUDOPERIC1, para que responda à seguinte pergunta relacionada à necessidade de reabilitação: 1- Considerando o histórico laboral da autora (operadora de telemarketing, auxiliar de escritório, vendedor, instrutora de auto escola, etc.), bem como o fato de que a autora exerceu tais funções após 2011 como empregada, e que portanto já se submeteu aos exames médicos admissionais e demissionais, queira por favor informar se há incapacidade para tais atividades, e por qual razão. Após prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes e concluam-se os autos. Cumpra-se. Patos de Minas/MG, data da assinatura.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:52

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 17:09

Mero expediente

23/05/2025, 13:04

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:34

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:45

Remessa (outros motivos)

14/04/2025, 13:42

Documento (Certidão)

20/02/2025, 13:55

Julgamento em Diligência

17/02/2025, 16:24

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:17

Confirmada

21/01/2025, 15:50

Expedida/certificada

21/01/2025, 07:20

Petição (Petição (outras))

20/11/2024, 17:40

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/Certificada

07/11/2024, 13:32

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:33

Decurso de Prazo

14/09/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 08:04

Confirmada

06/09/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:13

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:39

Determinada/Designada

02/09/2024, 14:47

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 15:52

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 15:44

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 15:13

Distribuição (sorteio)

29/08/2024, 11:23

Ato ordinatório

•24/10/2025, 00:00

•28/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00