Embargos à Execução 0002285-20.2019.4.01.3820 - TRF6

Embargos à Execução 0002285-20.2019.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2025, 14:28

Documento (Certidão)

13/10/2025, 16:29

Trânsito em julgado

29/07/2025, 15:55

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:27

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

10/06/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0002285-20.2019.4.01.3820/MG EMBARGANTE: FARLEI ANTONIO TEIXEIRA BARNABE ADVOGADO(A): ELISA DUARTE DE PINHO TAVARES GOMES (OAB MG129392) DESPACHO/DECISÃO Sentença proferida no evento 33, por meio do qual os pedidos iniciais foram julgados improcedentes. FARLEI ANTONIO TEIXEIRA BARNABE requer o chamamento do feito à ordem para que seja "decretada a nulidade de todos os atos processuais efetuados após EMISSÃO DA SENTENÇA, que sequer foi disponibilizada a esta procuradora, nos termos do art. 236, §1°, do CPC, para que permaneçam incólumes as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório." (evento 35). Analisando os autos, nota-se que o requerimento formulado no evento 35 se direciona à execução por título extrajudicial n° 3216- 57.2018.4.01.3820, e não para o presente feito. Ressalta-se que, ao contrário das alegações apresentadas pelo embargante, a sua intimação para ciência da sentença proferida no evento 33 ocorreu no evento 38. Deste modo, ausente a interposição do recurso cabível, ocorreu o transcurso do prazo informado no evento 38. À Secretaria para certificar o trânsito em julgado, devendo ser juntada cópia da sentença de evento 33 na execução n° 3216- 57.2018.4.01.3820. Após, arquivem-se os autos. Belo Horizonte, data do registro.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:52

Mero expediente

06/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 17:55

Conclusão (para despacho)

20/10/2024, 02:54

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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