Embargos à Execução 0003468-60.2018.4.01.3820 - TRF6

Embargos à Execução 0003468-60.2018.4.01.3820 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2026, 01:04

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:29

Decurso de Prazo

12/06/2026, 01:14

Confirmada

17/05/2026, 23:47

Publicação

11/05/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0003468-60.2018.4.01.3820/MG EMBARGANTE: ARAUJO HIPERMERCADOS S/A ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: ONEY JOSE BARBOSA ARAUJO ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: JADIR ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: CIRO COSTA ALVES FONSECCA ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: SANDRO DE ANDRADE MUZZI ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: IRMAOS ARAUJO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) SENTENÇA 3. Dispositivo:

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 09:06

Expedida/certificada

07/05/2026, 09:06

Ausência das condições da ação

07/05/2026, 09:06

Decurso de Prazo

03/07/2025, 01:11

Decurso de Prazo

18/06/2025, 01:27

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Conclusão (para julgamento)

16/06/2025, 19:02

Publicação

10/06/2025, 03:06

Documentos

Sentença

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Embargos à Execução (Vara Cível) Nº 0003468-60.2018.4.01.3820/MG EMBARGANTE: ARAUJO HIPERMERCADOS S/A ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: ONEY JOSE BARBOSA ARAUJO ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: JADIR ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: CIRO COSTA ALVES FONSECCA ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: SANDRO DE ANDRADE MUZZI ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: IRMAOS ARAUJO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) SENTENÇA 3. Dispositivo:

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 0003468-60.2018.4.01.3820/MG EMBARGANTE: ARAUJO HIPERMERCADOS S/A ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: ONEY JOSE BARBOSA ARAUJO ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: JADIR ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: CIRO COSTA ALVES FONSECCA ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: SANDRO DE ANDRADE MUZZI ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) EMBARGANTE: IRMAOS ARAUJO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): SILVIA DE ABREU ANDRADE PORTILHO (OAB MG083966) ADVOGADO(A): JOEL GOMES MOREIRA FILHO (OAB MG090237) ADVOGADO(A): IGOR PEREIRA ARANTES (OAB MG139321) ADVOGADO(A): BRAULIO CUNHA RIBEIRO (OAB MG053438) ADVOGADO(A): JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (OAB MG023356) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela CEF em face da decisão de evento 36 – VOL4, p. 69, que deferiu a perícia pericial nos autos (evento 51). Alega a existência de omissão no ato judicial objurgado, pois entende que a remuneração do perito oficial deve ser paga pela embargante, nos exatos termos do art. 95 do CPC. Instada, a embargada requer a rejeição dos embargos, por entender que os custos da perícia devem ser rateados entre ambas as partes (evento 58). Conheço os embargos de declaração, pois tempestivos. Dito isso, passo à análise. O art. 95 do CPC prevê que “Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes”. Analisando os autos, nota-se que a produção de prova pericial foi requerida por ARAUJO HIPERMERCADOS S/A, conforme evento 36 – VOL4, p. 63/64, sendo certo que a CEF informou que não tinha provas a produzir (evento 36 – VOL4, p. 58). Deste modo, o valor referente aos honorários periciais deve ser adiantado pela ARAUJO HIPERMERCADOS S/A. Isso posto, conheço dos presentes embargos, porquanto tempestivos, e, no mérito, acolho o pedido formulado no evento 51, com efeito infringente, para sanar a omissão na decisão de evento 36 – VOL4, p. 69, que deve constar a seguinte redação: “Em havendo concordância com os honorários apresentados, intime-se a ARAUJO HIPERMERCADOS S/A para, nos termos do art. 95 do CPC, proceder ao depósito.” O restante da decisão permanece inalterada. Intime-se a i.perita para apresentar a proposta de honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias. Concede-se força de mandado/ofício para a presente decisão. Belo Horizonte, data do registro.

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(9)

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Confirmada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Ausência das condições da ação

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