Procedimento do Juizado Especial Cível 1005492-54.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Procedimento do Juizado Especial Cível 1005492-54.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 22:34

Decurso de Prazo

23/01/2026, 01:25

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 17:21

Confirmada

08/12/2025, 23:59

Publicação

02/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1005492-54.2023.4.06.3812/MG AUTOR: GILSON BARBOSA PEREIRA ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre o retorno dos autos da Turma Recursal. Sete Lagoas/MG, 28/11/2025.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 08/10/2025 A 14/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1005492-54.2023.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: GILSON BARBOSA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR. CONDENAÇÃO DO RECORRENTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS (10% DO VALOR DA CAUSA), COM EXECUÇÃO SUSPENSA POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1005492-54.2023.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: GILSON BARBOSA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. Condenação do recorrente no pagamento das custas e honorários (10% do valor da causa), com execução suspensa por força da gratuidade de justiça, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 14 de outubro de 2025.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: GILSON BARBOSA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB RS059891) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 25 de setembro de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 08/10/2025 e fim às 23:59 de 14/10/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005492-54.2023.4.06.3812/MG (Pauta: 101) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA

26/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 09:37

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:11

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 22:37

Documentos

Ato ordinatório

•01/12/2025, 00:00