Execução Fiscal 0009764-43.2004.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberlandia

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG

Autor

M & N COMERCIAL LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 10:41

Documento (Certidão)

03/07/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 20:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2024, 20:10

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:02

Documento (Certidão)

21/05/2024, 09:28

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 07:55

Desarquivamento

21/05/2024, 07:55

Provisório

30/03/2024, 15:55

Desarquivamento

30/03/2024, 15:51

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:24

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:03

Todas as movimentações(80)

Definitivo

03/07/2024, 10:41

Documento (Certidão)

03/07/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2024, 20:10

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•08/05/2023, 00:00

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/06/2024, 20:10

Conclusão (para julgamento)

03/06/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 10:02

Documento (Certidão)

21/05/2024, 09:28

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 07:55

Desarquivamento

21/05/2024, 07:55

Provisório

30/03/2024, 15:55

Desarquivamento

30/03/2024, 15:51

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

14/08/2023, 12:24

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:03

Provisório

22/05/2023, 14:40

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 08:16

Publicação

09/05/2023, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009764-43.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG POLO PASSIVO:M & N COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M & N COMERCIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009764-43.2004.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG POLO PASSIVO:M & N COMERCIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS-CREA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:11

Documento (Certidão)

05/05/2023, 16:11

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 16:10

Ato ordinatório

25/01/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

29/09/2022, 16:20

Ato ordinatório

29/09/2022, 16:20

deferimento

29/09/2022, 16:19

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

25/10/2013, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Recebimento

21/01/2009, 16:53

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 12:15

Em Secretaria

12/12/2008, 12:15

Intimação

01/12/2008, 13:23

Mero expediente

01/12/2008, 13:23

Conclusão (para despacho)

21/11/2008, 12:55

Recebimento

13/11/2008, 13:23

Recebimento

21/10/2008, 13:33

Entrega em carga/vista

03/10/2008, 12:38

Em Secretaria

03/10/2008, 12:38

Intimação

03/09/2008, 17:24

Recebimento

03/09/2008, 17:24

Recebimento

03/07/2008, 14:05

Ato ordinatório

03/07/2008, 13:59

deferimento

25/06/2008, 14:10

Mero expediente

29/05/2008, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2008, 16:08

Recebimento

19/02/2008, 17:08

Recebimento

05/12/2007, 18:41

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 14:06

Em Secretaria

27/08/2007, 14:04

Intimação

20/06/2007, 14:42

Mero expediente

02/05/2007, 13:38

Conclusão (para despacho)

27/04/2007, 16:46

Recebimento

23/03/2007, 13:12

Ato ordinatório

05/02/2007, 15:44

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2006, 17:38

Intimação

01/11/2006, 17:22

Intimação

01/11/2006, 17:22

Mero expediente

01/11/2006, 17:20

Conclusão (para despacho)

30/10/2006, 13:51

Ato ordinatório

27/10/2006, 18:55

Recebimento

05/09/2006, 13:11

Entrega em carga/vista

22/03/2006, 12:37

Em Secretaria

22/03/2006, 12:28

Intimação

30/01/2006, 16:47

Mero expediente

30/01/2006, 16:47

Conclusão (para despacho)

27/01/2006, 13:37

Ato ordinatório

19/12/2005, 17:29

Citação

27/10/2005, 15:09

Citação

06/10/2005, 16:19

Citação

28/03/2005, 13:53

Citação

28/03/2005, 13:52

Mero expediente

28/03/2005, 13:51

Conclusão (para despacho)

09/03/2005, 16:12

Recebimento

17/01/2005, 14:33

Remessa (outros motivos)

30/12/2004, 14:53

Distribuição (competência exclusiva)

15/12/2004, 11:47

Intimação - Usuário do Sistema

•08/05/2023, 00:00