Procedimento do Juizado Especial Cível 6002136-04.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelUrbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

23/04/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

MARIA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

MALVINO FERRAREZI JUNIOR

OAB/MG 110564·CPF

·

Representa: Autor

CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE TEIXEIRA

OAB/MG 139197·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:09

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:00

Publicação

08/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6002136-04.2025.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): MALVINO FERRAREZI JUNIOR (OAB MG110564) ADVOGADO(A): CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE TEIXEIRA (OAB MG139197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 06/08/2025 - COMUNICAÇÕES

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:50

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:12

Publicação

05/08/2025, 03:22

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:07

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:09

Documento (Certidão)

13/08/2025, 13:09

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 02:00

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/08/2025, 00:00

Publicação

08/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6002136-04.2025.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): MALVINO FERRAREZI JUNIOR (OAB MG110564) ADVOGADO(A): CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE TEIXEIRA (OAB MG139197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 06/08/2025 - COMUNICAÇÕES

07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2025, 18:50

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 17:12

Publicação

05/08/2025, 03:22

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:00

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6002136-04.2025.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): MALVINO FERRAREZI JUNIOR (OAB MG110564) ADVOGADO(A): CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE TEIXEIRA (OAB MG139197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 01/08/2025 - Juntada de certidão

04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/08/2025, 17:25

Documento (Certidão)

01/08/2025, 16:55

Reativação

30/07/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 14:47

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:30

Decurso de Prazo

29/07/2025, 01:20

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:02

Publicação

25/07/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 6002136-04.2025.4.06.3809/MG REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): MALVINO FERRAREZI JUNIOR (OAB MG110564) ADVOGADO(A): CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE TEIXEIRA (OAB MG139197) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e conforme delegação contida na Portaria Conjunta SECVA-01 n 002/2017 da 1ª Vara desta Subseção Judiciária, abra-se vista à parte autora/exequente de que o requisitório estará disponível para saque a partir da data indicada no evento que informa o pagamento.

24/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/07/2025, 02:24

Ato ordinatório

23/07/2025, 02:24

Paga

22/07/2025, 15:05

Enviada ao Tribunal

28/06/2025, 09:39

Confirmada

27/06/2025, 23:59

Documento (Certidão)

27/06/2025, 10:46

Publicação

26/06/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

25/06/2025, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 6002136-04.2025.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ REQUERENTE: MARIA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): MALVINO FERRAREZI JUNIOR (OAB MG110564) ADVOGADO(A): CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE TEIXEIRA (OAB MG139197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 24/06/2025 - Juntado(a)

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:07

Ato ordinatório

24/06/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:53

Mudança de Classe Processual

23/06/2025, 14:48

Trânsito em julgado

23/06/2025, 14:48

Publicação

23/06/2025, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002136-04.2025.4.06.3809/MG AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): MALVINO FERRAREZI JUNIOR (OAB MG110564) ADVOGADO(A): CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE TEIXEIRA (OAB MG139197) SENTENÇA Extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Uma vez que da sentença homologatória de conciliação não cabe recurso (art. 41 da Lei 9.099/95), o trânsito em julgado ocorre nesta data, razão pela qual fica o INSS intimado, desde já, a implantar o benefício em até 30 dias. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública e expeça-se RPV/precatório, dando-se vista às partes de seu teor. Feito isso, em nada sendo requerido, migrem-se os dados do(s) requisitório(s). Disponibilizado(s) para saque, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) e arquivem-se os autos definitivamente. Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios e acaso requerido, fica desde logo deferido o destaque dos honorários no percentual previsto no contrato, limitado, todavia, a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas devidas, seguindo o entendimento firmado pelo STJ por meio do REsp 1.155.200. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. Intimem-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:50

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:50

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 15:35

Publicação

12/06/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002136-04.2025.4.06.3809/MG RELATOR: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO(A): MALVINO FERRAREZI JUNIOR (OAB MG110564) ADVOGADO(A): CAROLINA SOUZA PETROCCHI REZENDE TEIXEIRA (OAB MG139197) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 06/06/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 17:52

Expedida/certificada

06/06/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:34

Confirmada

06/06/2025, 16:27

Expedida/Certificada

30/05/2025, 15:27

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 22:19

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:27

Confirmada

29/04/2025, 16:25

Confirmada

29/04/2025, 16:25

Expedida/certificada

24/04/2025, 14:56

Determinada/Designada

24/04/2025, 14:56

Expedida/certificada

24/04/2025, 13:03

Mudança de Assunto Processual

24/04/2025, 07:24

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 07:23

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 16:25

Inclusão no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 15:29

Distribuição (sorteio)

23/04/2025, 15:29

Ato ordinatório

•04/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

•18/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00