Cumprimento de sentença 0002286-97.2017.4.01.3812 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDeficienteCumprimento de sentença

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Sete Lagoas

Processos relacionados

TR · TRF6 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 4ª Turma Recursal de Minas Gerais

Partes do Processo

MARIA ANTONIA DA ROCHA RODRIGUES

Autor

Advogados / Representantes

GILSON LIBOREIRO DA SILVA

OAB/MG 046849·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 08:36

Publicação

09/07/2025, 17:02

Publicação

09/07/2025, 17:02

Publicação

09/07/2025, 16:38

Publicação

09/07/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:44

Publicação

27/06/2025, 04:14

Publicação

27/06/2025, 03:14

Publicação

27/06/2025, 02:18

Publicação

26/06/2025, 04:14

Publicação

26/06/2025, 03:14

Publicação

26/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0002286-97.2017.4.01.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA ROCHA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 25/06/2025 - Juntada de certidão

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:25

Todas as movimentações(208)

Baixa Definitiva

19/08/2025, 08:36

Publicação

09/07/2025, 17:02

Publicação

09/07/2025, 17:02

Publicação

09/07/2025, 16:38

Publicação

09/07/2025, 16:35

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:44

Publicação

27/06/2025, 04:14

Publicação

27/06/2025, 03:14

Publicação

27/06/2025, 02:18

Publicação

26/06/2025, 04:14

Publicação

26/06/2025, 03:14

Publicação

26/06/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0002286-97.2017.4.01.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA ROCHA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 232 - 25/06/2025 - Juntada de certidão

26/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/06/2025, 12:25

Documento (Certidão)

25/06/2025, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0002286-97.2017.4.01.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA ROCHA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 223 - 24/06/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 221 - 24/06/2025 - Expedição de ofício

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0002286-97.2017.4.01.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA ROCHA RODRIGUES (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 24/06/2025 - Expedição de ofício

25/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 16:40

Confirmada

24/06/2025, 16:34

Ato ordinatório

24/06/2025, 11:50

Ato ordinatório

24/06/2025, 11:50

Expedida/certificada

24/06/2025, 11:22

Expedida/certificada

24/06/2025, 11:21

Expedida/Certificada

24/06/2025, 11:20

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2025, 11:17

Publicação

12/06/2025, 16:53

Publicação

12/06/2025, 16:51

Documento (Certidão)

12/06/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 0002286-97.2017.4.01.3812/MG RELATOR: CLAUDIO HENRIQUE FONSECA DE PINA REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA ROCHA RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 06/06/2025 - Expedição de ofício

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 0002286-97.2017.4.01.3812/MG REQUERENTE: MARIA ANTONIA DA ROCHA RODRIGUES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): GILSON LIBOREIRO DA SILVA (OAB MG046849) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o processo de Curatela corre perante o Juízo Estadual, cabe a ele definir sobre os limites de utilização de recursos financeiros disponíveis à autora, bem como fiscalizar a destinação. Sendo assim, determino que o valor depositado nestes autos seja transferido à disposição do Juízo da Comarca de Sete Lagoas, vinculado ao processo n.: 5026657-38.2024.8.13.0672. Requisite-se ao banco depositário a transferência do valor constante na conta abaixo indicada, para conta a ser aberta, servindo esta decisão de ofício. Conta de origem: Banco: CEF Agência: 0621 Conta Depósito: 866010197 Conta de destino: Vinculada ao processo: 5026657-38.2024.8.13.0672 Juízo da Vara de Família, da Comarca de Sete Lagoas/MG Encaminhe-se cópia desta decisão e do comprovante de transferência ao Juízo de destino do valor. Intimem-se as partes, bem como ao MPF. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Sete Lagoas/MG, data de assinatura no sistema.

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 21:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 20:44

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2025, 20:38

Outras Decisões

06/06/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:59

Confirmada

12/05/2025, 16:56

Expedida/certificada

09/05/2025, 16:03

Ato ordinatório

09/05/2025, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 12:16

Confirmada

12/02/2025, 12:15

Expedida/certificada

12/02/2025, 11:27

Paga

26/09/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 23:57

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:07

Confirmada

01/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:03

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 22:31

Confirmada

26/08/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 01:36

Comunicação eletrônica

23/08/2024, 14:50

Confirmada

23/08/2024, 07:31

Expedida/certificada

22/08/2024, 19:02

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 17:40

Expedida/Certificada

22/08/2024, 15:19

Outras Decisões

21/08/2024, 19:23

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 19:04

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 18:08

Enviada ao Tribunal

06/08/2024, 09:35

Documento (Certidão)

02/08/2024, 17:42

Mudança de Classe Processual

12/06/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:13

Decurso de Prazo

11/06/2024, 01:04

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Mudança de Classe Processual

27/05/2024, 14:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 17:30

Confirmada

21/05/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 07:16

Confirmada

21/05/2024, 07:13

Expedida/certificada

20/05/2024, 14:26

Documento (Outros documentos)

20/05/2024, 14:26

Mudança de Classe Processual

20/05/2024, 14:08

Ato ordinatório

16/05/2024, 11:55

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 15:41

Documento (Outros documentos)

25/04/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 20:20

Conclusão (para decisão)

12/03/2024, 18:01

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:09

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:31

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 07:26

Expedida/Certificada

20/02/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:17

Expedida/Certificada

20/02/2024, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 15:16

Documento (Certidão)

20/02/2024, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:31

Ato ordinatório

16/02/2024, 17:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 10:40

Documento (Certidão)

30/08/2023, 23:15

Documento (Certidão)

10/08/2023, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2023, 14:40

Outras Decisões

04/08/2023, 14:40

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 14:14

Documento (Outros documentos)

18/08/2022, 18:38

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 10:24

Mero expediente

16/08/2022, 10:24

Conclusão (para despacho)

15/08/2022, 16:41

Petição (Parecer)

02/08/2022, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

26/07/2022, 14:38

Documento (Certidão)

20/07/2022, 12:40

Expedida/Certificada

20/07/2022, 12:40

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 12:29

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 08:09

Documento (Certidão)

10/06/2022, 14:32

Ato ordinatório

10/06/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 07:46

Petição (Petição (outras))

12/04/2022, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 11:47

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 07:53

Mero expediente

07/04/2022, 07:53

Conclusão (para despacho)

06/04/2022, 13:33

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 12:57

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2021, 16:39

Documento (Outros documentos)

05/07/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 18:48

Petição (Recurso inominado)

10/03/2021, 09:26

Improcedência

05/03/2021, 14:11

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 17:12

Conclusão (para julgamento)

17/12/2020, 18:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2020, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2020, 18:15

Ato ordinatório

14/09/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 16:50

Documento (Certidão)

02/09/2020, 16:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2020, 16:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/08/2020, 12:04

Ato ordinatório

21/08/2020, 12:04

Remessa (outros motivos)

22/07/2020, 14:07

Ato ordinatório

22/07/2020, 14:07

Ato ordinatório

30/01/2020, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2019, 13:52

Outras Decisões

22/11/2019, 18:52

Conclusão (para decisão)

22/11/2019, 14:40

Recebimento

22/11/2019, 12:51

Recebimento

21/11/2019, 12:01

Entrega em carga/vista

08/11/2019, 08:24

Intimação

04/11/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2019, 13:32

Recebimento

18/10/2019, 17:05

Entrega em carga/vista

17/10/2019, 11:52

Publicação

16/10/2019, 16:51

Intimação

15/10/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 13:14

Recebimento

30/09/2019, 13:12

Entrega em carga/vista

23/09/2019, 08:47

Intimação

23/09/2019, 08:46

Intimação

17/09/2019, 15:39

Ato ordinatório

16/09/2019, 17:53

Recebimento

16/09/2019, 17:04

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 12:47

Intimação

27/06/2019, 12:29

Recebimento

27/06/2019, 12:27

Documento (Outros documentos)

07/01/2019, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

07/01/2019, 07:00

Recebimento

09/11/2018, 15:11

Entrega em carga/vista

05/11/2018, 14:32

Documento (Outros documentos)

24/10/2018, 13:46

Recebimento

04/10/2018, 14:09

Entrega em carga/vista

05/09/2018, 10:34

Recebimento

27/07/2018, 11:31

Documento (Outros documentos)

25/07/2018, 15:29

Recebimento

03/07/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

11/06/2018, 09:03

Citação

11/06/2018, 09:03

Citação

07/06/2018, 14:09

Ato ordinatório

07/06/2018, 14:09

Ato ordinatório

11/05/2018, 17:18

Recebimento

27/04/2018, 11:41

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 15:34

Intimação

26/01/2018, 17:32

Ato ordinatório

26/01/2018, 17:25

Recebimento

12/01/2018, 17:13

Entrega em carga/vista

28/11/2017, 12:52

Recebimento

20/11/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

13/11/2017, 07:03

Intimação

13/11/2017, 07:03

Intimação

10/11/2017, 17:57

Publicação

10/11/2017, 17:57

Intimação

10/11/2017, 16:35

Definitivo

10/11/2017, 15:48

Assistência Judiciária Gratuita

10/11/2017, 15:44

Mero expediente

10/11/2017, 15:44

Conclusão (para despacho)

10/11/2017, 15:44

Recebimento

10/11/2017, 15:44

Remessa (outros motivos)

08/11/2017, 12:32

Protocolo de Petição

08/11/2017, 12:32

Distribuição (competência exclusiva)

02/10/2017, 18:11

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00