Mandado de Segurança Cível 6065906-32.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelGraduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Mandado de Segurança Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 41 - Des. Federal Monica Sifuentes

Partes do Processo

JACKELINE ATANAELA DE OLIVEIRA FACCAS

CPF

Autor

SILVANE FANDINHO CAMPOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA

OAB/GO 047635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 09:41

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 18:30

Documento (Mandado)

23/08/2025, 18:44

Mandado

19/08/2025, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:54

Expedida/certificada

04/08/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:11

Publicação

12/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:44

Confirmada

09/06/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6065906-32.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SILVANE FANDINHO CAMPOS ADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635) IMPETRANTE: JACKELINE ATANAELA DE OLIVEIRA FACCAS ADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem condenação em horários advocatícios, com fulcro no art. 25 da lei 12.016/2009. Disponibilize-se o inteiro teor desta sentença à autoridade apontada como coatora e ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Eg. TRF da 6ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime(m)-se.

09/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2025, 09:41

Decurso de Prazo

09/09/2025, 02:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/09/2025, 18:30

Documento (Mandado)

23/08/2025, 18:44

Mandado

19/08/2025, 11:48

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:54

Expedida/certificada

04/08/2025, 11:30

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 15:11

Publicação

12/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 18:44

Confirmada

09/06/2025, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6065906-32.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: SILVANE FANDINHO CAMPOS ADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635) IMPETRANTE: JACKELINE ATANAELA DE OLIVEIRA FACCAS ADVOGADO(A): MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (OAB GO047635) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege. Sem condenação em horários advocatícios, com fulcro no art. 25 da lei 12.016/2009. Disponibilize-se o inteiro teor desta sentença à autoridade apontada como coatora e ao órgão de representação da pessoa jurídica interessada. Havendo recurso de apelação, INTIME-SE a parte contrária para apresentação de contrarrazões no prazo legal e, em seguida, REMETAM-SE os autos ao Eg. TRF da 6ª Região, com nossas homenagens e cautelas de praxe. Intime(m)-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:35

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:35

Segurança

06/06/2025, 17:35

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 18:05

Confirmada

23/04/2025, 18:02

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:09

Expedida/certificada

15/04/2025, 16:40

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:13

Documento (Mandado)

01/04/2025, 16:55

Mandado

01/04/2025, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2025, 15:33

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:03

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:43

Expedida/certificada

24/01/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 11:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/12/2024, 05:47

Distribuição (sorteio)

31/12/2024, 05:47