Cumprimento de sentença 0033352-88.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO

CPF

Autor

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 81637·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 77547·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 077547·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 81637·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 77547·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Autor

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 077547·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Autor

LISIA MORA REGO

OAB/RS 066773·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP 205306·CPF·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

OAB/RS 66773·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO FRANCA

OAB/MG 081637·CPF·Representa: Réu

RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR

OAB/MG 077547·Representa: Réu

LISIA MORA REGO

OAB/RS 066773·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:47

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:47

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:01

Publicação

05/02/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0033352-88.2004.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR (OAB MG077547) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 341 - 14/10/2025 - PETIÇÃO

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:57

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:00

Publicação

30/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0033352-88.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a ELETROBRAS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sobre as inconsistências apontadas pela parte exequente. 2. Em seguida, dê-se vista à parte exequente pelo mesmo prazo. 3. Após, conclusos. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 10:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:12

Todas as movimentações(373)

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 15:51

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 11:47

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:47

Documento (Certidão)

11/02/2026, 08:01

Publicação

05/02/2026, 03:16

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0033352-88.2004.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR (OAB MG077547) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 341 - 14/10/2025 - PETIÇÃO

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 14:57

Expedida/certificada

03/02/2026, 14:33

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:00

Publicação

30/09/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0033352-88.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a ELETROBRAS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sobre as inconsistências apontadas pela parte exequente. 2. Em seguida, dê-se vista à parte exequente pelo mesmo prazo. 3. Após, conclusos. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

29/09/2025, 00:00

Mero expediente

26/09/2025, 10:39

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

06/09/2025, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:28

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 20:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 16:23

Depósito de Bens/Dinheiro

04/07/2025, 08:19

Publicação

04/07/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033352-88.2004.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR (OAB MG077547) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei nº 13.105/2015 (arts. 1.023, § 2º e 203, § 4º) e da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, faço vista dos presentes autos ao/à embargado/a(s) para, querendo, apresentar resposta aos embargos declaratórios, considerando a possibilidade de serem atribuídos efeitos infringentes, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Nas hipóteses previstas nos arts. 180 (MPF), 183 (Advocacia Pública) e 186 (Defensoria Pública), do CPC, o prazo supra indicado será de 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 02/07/2025 Assinado eletronicamente p/ Diretor(a) da Secretaria Única Cível da SSJ de Belo Horizonte

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 19:17

Ato ordinatório

02/07/2025, 19:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 17:36

Comunicação eletrônica

02/07/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 11:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 17:47

Publicação

12/06/2025, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0033352-88.2004.4.01.3800/MG EXEQUENTE: MARCOS JULIANO LUCAS DE CARVALHO ADVOGADO(A): RENATO LUIZ ZECHLINSKI JUNIOR (OAB MG077547) ADVOGADO(A): GUSTAVO FRANCA (OAB MG081637) EXECUTADO: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração. HOMOLOGO e declaro líquido o valor apurado no laudo pericial de R$ 251.257,10 até abril de 2023 (evento 299, DOC3), a ser atualizado até o pagamento final. Em caso de interposição de recurso contra esta decisão, a Eletrobrás deve providenciar o pagamento da quantia que reconheceu como devida no evento 292, PLAN4 (R$ 75.207,10 até 04/2023), devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% e mais honorários advocatícios de 10%. Caso não seja interposto recurso, deve a Eletrobrás realizar o pagamento integral do valor declarado líquido, ora homologado, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de incidência de multa de 10% e mais honorários advocatícios de 10%. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 15:59

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Ato ordinatório

14/02/2025, 14:18

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 14:11

Ato ordinatório

28/10/2024, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 10:18

Outras Decisões

28/10/2024, 10:18

Conclusão (para decisão)

17/09/2024, 15:03

Decurso de Prazo

06/08/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 18:47

Expedida/Certificada

10/07/2024, 15:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:33

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 15:02

Expedida/Certificada

20/05/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 15:46

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 18:34

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 17:43

Processo devolvido à Secretaria

14/08/2023, 15:19

Documento (Certidão)

14/08/2023, 15:19

Expedida/Certificada

14/08/2023, 15:19

Mero expediente

14/08/2023, 15:19

Conclusão (para decisão)

04/08/2023, 14:20

Decurso de Prazo

14/06/2023, 00:14

Expedida/certificada

25/05/2023, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 13:22

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 10:32

Petição (Embargos de declaração)

06/03/2023, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2023, 20:35

Outras Decisões

14/02/2023, 20:35

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 14:06

Expedida/Certificada

30/01/2023, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 09:19

Conclusão (para decisão)

04/08/2022, 23:36

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 11:57

Documento (Certidão)

21/06/2022, 10:14

Expedida/Certificada

21/06/2022, 10:14

Mero expediente

21/06/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 14:48

Decurso de Prazo

31/05/2022, 03:37

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 10:59

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2022, 18:34

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 18:32

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2022, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:03

Expedição de documento (Outros documentos)

20/04/2022, 16:01

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 15:35

Outras Decisões

20/04/2022, 15:35

Conclusão (para decisão)

18/02/2022, 22:59

Petição (Petição (outras))

16/12/2021, 19:39

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 20:49

Documento (Certidão)

29/11/2021, 20:49

Expedida/Certificada

29/11/2021, 20:49

Mero expediente

29/11/2021, 20:49

Conclusão (para decisão)

20/09/2021, 13:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 14:16

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 20:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2021, 20:18

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 19:38

Documento (Outros documentos)

23/06/2021, 19:38

Mero expediente

23/06/2021, 19:38

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 18:16

Documento (Certidão)

23/06/2021, 18:15

Decurso de Prazo

30/04/2021, 00:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2021, 08:56

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/04/2021, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 16:15

Decurso de Prazo

01/02/2021, 18:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2020, 14:25

Documento (Certidão)

20/10/2020, 01:13

Documento (Outros documentos)

20/10/2020, 01:12

Ato ordinatório

28/09/2020, 19:34

Ato ordinatório

28/09/2020, 19:34

Ato ordinatório

28/09/2020, 19:33

Remessa (outros motivos)

19/08/2020, 15:20

Ato ordinatório

19/08/2020, 15:18

Publicação

06/08/2020, 13:33

Intimação

04/08/2020, 17:14

Intimação

27/01/2020, 13:32

Intimação

27/01/2020, 13:32

Ato ordinatório

23/01/2020, 16:18

Recebimento

22/01/2020, 16:45

Entrega em carga/vista

27/11/2019, 11:04

Expedida/Certificada

14/11/2019, 15:58

Intimação

13/11/2019, 18:17

Mero expediente

13/11/2019, 18:17

Conclusão (para despacho)

24/10/2019, 11:04

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 11:04

Ato ordinatório

24/10/2019, 11:04

Remessa (outros motivos)

30/09/2019, 17:38

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2019, 18:35

deferimento

13/09/2019, 17:26

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 17:25

Expedida/Certificada

27/08/2019, 14:49

Intimação

16/08/2019, 13:03

Mero expediente

16/08/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 11:58

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 16:59

Publicação

05/06/2019, 08:50

Intimação

03/06/2019, 16:56

Intimação

31/05/2019, 12:44

Intimação

31/05/2019, 12:44

Ato ordinatório

30/05/2019, 16:50

Recebimento

20/05/2019, 15:56

Entrega em carga/vista

26/03/2019, 14:55

Expedida/Certificada

22/03/2019, 09:30

Intimação

18/02/2019, 18:04

Mero expediente

18/02/2019, 18:04

Conclusão (para despacho)

22/01/2019, 16:09

Documento (Outros documentos)

17/01/2019, 10:53

Recebimento

30/11/2018, 12:36

Entrega em carga/vista

08/08/2018, 10:58

Ato ordinatório

07/08/2018, 14:33

Intimação

26/07/2018, 17:48

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 17:48

Documento (Outros documentos)

26/07/2018, 17:48

Depósito de Bens/Dinheiro

05/07/2018, 16:25

expedição de alvará de levantamento

05/07/2018, 16:24

deferimento

15/06/2018, 13:37

Mero expediente

15/06/2018, 13:36

Conclusão (para despacho)

25/04/2018, 10:57

Documento (Outros documentos)

25/04/2018, 10:57

Confirmada

27/03/2018, 13:44

Expedida/Certificada

21/03/2018, 18:16

Intimação

16/03/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

16/03/2018, 16:11

Intimação

15/02/2018, 18:14

Mero expediente

15/02/2018, 18:14

Conclusão (para despacho)

06/02/2018, 16:48

Documento (Outros documentos)

06/02/2018, 15:03

Publicação

14/12/2017, 10:20

Intimação

12/12/2017, 16:36

Intimação

12/12/2017, 12:10

Outras Decisões

12/12/2017, 12:10

Conclusão (para despacho)

28/11/2017, 20:32

Expedida/Certificada

09/10/2017, 14:01

Intimação

26/09/2017, 18:21

Documento (Outros documentos)

26/09/2017, 18:21

Publicação

18/09/2017, 09:37

Intimação

14/09/2017, 15:31

Intimação

13/09/2017, 15:59

Mero expediente

13/09/2017, 15:57

Conclusão (para despacho)

01/08/2017, 16:41

Documento (Outros documentos)

07/07/2017, 16:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 15:55

Publicação

22/05/2017, 09:29

Intimação

18/05/2017, 15:02

Intimação

03/04/2017, 17:30

Mero expediente

03/04/2017, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/03/2017, 11:59

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 11:59

Documento (Outros documentos)

15/03/2017, 17:12

Publicação

09/03/2017, 12:30

Intimação

07/03/2017, 14:59

Intimação

15/02/2017, 15:16

Intimação

15/02/2017, 15:16

Documento (Outros documentos)

15/02/2017, 15:16

Recebimento

07/12/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 10:07

Expedida/Certificada

22/11/2016, 11:58

deferimento

25/10/2016, 18:27

Documento (Outros documentos)

25/10/2016, 18:26

Publicação

27/09/2016, 12:55

Intimação

23/09/2016, 16:41

Intimação

22/09/2016, 14:09

Intimação

22/09/2016, 14:09

Perito

22/09/2016, 14:08

deferimento

22/09/2016, 14:08

Outras Decisões

20/09/2016, 19:08

Conclusão (para despacho)

20/09/2016, 16:48

Publicação

14/09/2016, 09:14

Intimação

12/09/2016, 15:29

Intimação

25/08/2016, 18:46

Mero expediente

25/08/2016, 18:46

Conclusão (para despacho)

19/08/2016, 17:58

Documento (Outros documentos)

19/08/2016, 17:58

Recebimento

17/08/2016, 15:25

Entrega em carga/vista

16/08/2016, 09:06

Publicação

09/08/2016, 09:08

Intimação

04/08/2016, 14:01

Intimação

04/07/2016, 09:52

Intimação

04/07/2016, 09:52

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

04/07/2016, 09:52

Publicação

14/06/2016, 12:33

Intimação

10/06/2016, 16:45

Intimação

24/05/2016, 16:25

Mudança de Classe Processual

24/05/2016, 16:15

Ato ordinatório

14/04/2016, 15:08

deferimento

14/04/2016, 15:08

Mero expediente

14/04/2016, 15:03

Conclusão (para despacho)

01/04/2016, 13:04

Documento (Outros documentos)

01/04/2016, 13:03

Recebimento

31/03/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 09:00

Ato ordinatório

17/03/2016, 17:13

Intimação

11/03/2016, 18:16

Ato ordinatório

11/03/2016, 18:16

Publicação

19/02/2016, 12:27

Intimação

17/02/2016, 18:38

Intimação

18/01/2016, 16:59

Intimação

18/01/2016, 16:59

Documento (Outros documentos)

18/01/2016, 16:58

Intimação

11/12/2015, 12:55

Intimação

11/12/2015, 12:54

Ato ordinatório

11/12/2015, 12:54

Publicação

23/11/2015, 09:48

Intimação

19/11/2015, 16:06

Intimação

21/10/2015, 15:44

Intimação

21/10/2015, 15:44

Recebimento

21/10/2015, 15:44

Trânsito em julgado

21/10/2015, 11:03

Reativação

21/10/2015, 11:03

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2009, 17:20

Ato ordinatório

19/01/2009, 08:51

Recebimento

16/01/2009, 08:50

Petição (Contra-razões)

16/01/2009, 08:50

Recebimento

19/12/2008, 12:44

Entrega em carga/vista

12/12/2008, 09:05

Desapensamento

11/12/2008, 15:29

Recebimento

06/11/2008, 14:15

Recebimento

24/10/2008, 17:43

Entrega em carga/vista

23/10/2008, 09:40

Petição (Contra-razões)

10/10/2008, 15:46

Recebimento

09/10/2008, 15:58

Publicação

26/09/2008, 10:05

Intimação

23/09/2008, 12:58

Intimação

17/09/2008, 12:56

Intimação

17/09/2008, 12:56

Intimação

17/09/2008, 12:56

Sem efeito suspensivo

17/09/2008, 12:56

Mero expediente

16/09/2008, 12:56

Conclusão (para despacho)

16/09/2008, 12:56

Recebimento

28/08/2008, 17:50

Entrega em carga/vista

31/07/2008, 09:49

Petição (Apelação)

29/07/2008, 13:59

Recebimento

02/07/2008, 15:16

Ato ordinatório

30/06/2008, 14:30

Mero expediente

23/06/2008, 16:45

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 17:58

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2008, 17:58

Publicação

28/05/2008, 09:56

Intimação

26/05/2008, 13:32

Intimação

14/05/2008, 13:30

Procedência em Parte

14/05/2008, 13:30

Conclusão (para julgamento)

03/12/2007, 19:42

Mero expediente

03/12/2007, 19:42

Conclusão (para despacho)

03/12/2007, 19:42

Ato ordinatório

13/11/2007, 18:32

Recebimento

12/11/2007, 14:26

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 09:17

Intimação

18/10/2007, 13:44

Publicação

27/09/2007, 08:41

Intimação

25/09/2007, 19:02

Intimação

20/09/2007, 19:00

Intimação

20/09/2007, 19:00

Outras Decisões

20/09/2007, 18:59

Conclusão (para despacho)

18/07/2007, 13:55

Recebimento

12/07/2007, 17:33

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 09:13

Ato ordinatório

22/05/2007, 18:58

Recebimento

22/05/2007, 18:58

Ato ordinatório

22/05/2007, 18:58

Publicação

25/04/2007, 10:57

Intimação

20/04/2007, 17:55

Intimação

09/04/2007, 17:53

Intimação

09/04/2007, 17:53

Ato ordinatório

09/04/2007, 17:53

Mero expediente

09/04/2007, 17:52

Conclusão (para despacho)

02/03/2007, 13:11

Recebimento

12/01/2007, 12:59

Entrega em carga/vista

10/11/2006, 09:40

Petição (Replica)

27/10/2006, 16:53

Recebimento

14/09/2006, 09:35

Entrega em carga/vista

05/09/2006, 13:59

Publicação

04/09/2006, 12:47

Intimação

31/08/2006, 13:02

Intimação

08/08/2006, 17:03

Intimação

08/08/2006, 17:03

Recebimento

08/08/2006, 17:03

Ato ordinatório

08/08/2006, 17:03

Recebimento

08/08/2006, 17:02

Recebimento

21/06/2006, 17:01

Entrega em carga/vista

16/06/2006, 17:16

Devolvidos os autos

06/06/2006, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

09/05/2006, 13:06

Mero expediente

09/05/2006, 13:06

Conclusão (para despacho)

09/05/2006, 13:06

Expedida/Certificada

22/03/2006, 16:28

Ato ordinatório

16/03/2006, 18:18

Devolvidos os autos

16/03/2006, 18:18

Intimação

16/02/2006, 18:18

Citação

31/01/2006, 14:42

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2006, 14:41

Ato ordinatório

30/01/2006, 14:36

Citação

27/01/2006, 12:59

Não Conhecimento de recurso

27/01/2006, 12:56

Conclusão (para despacho)

13/01/2006, 15:02

Recebimento

11/01/2006, 19:06

Intimação

11/01/2006, 19:06

Recebimento

10/01/2006, 18:26

Expedição de documento (Ofício)

10/01/2006, 16:09

Recebimento

09/01/2006, 18:20

Citação

09/01/2006, 18:20

Publicação

03/11/2005, 18:44

Intimação

28/10/2005, 15:40

Intimação

27/10/2005, 17:21

Expedição de documento (Carta precatória)

27/10/2005, 17:21

Citação

27/10/2005, 17:21

Citação

21/10/2005, 16:12

Citação

19/09/2005, 19:03

Citação

19/09/2005, 19:03

Mero expediente

19/09/2005, 19:03

Conclusão (para despacho)

23/05/2005, 18:14

Mero expediente

18/03/2005, 12:23

Conclusão (para despacho)

15/02/2005, 17:45

deferimento

22/11/2004, 10:24

deferimento

18/11/2004, 18:24

Mero expediente

18/11/2004, 18:24

Conclusão (para despacho)

17/11/2004, 16:11

Intimação

17/11/2004, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2004, 19:59

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2004, 19:13

Mero expediente

20/09/2004, 19:13

Conclusão (para despacho)

06/09/2004, 19:13

Mudança de Classe Processual

01/09/2004, 16:19

Recebimento

19/08/2004, 17:54

Remessa (outros motivos)

17/08/2004, 13:06

Protocolo de Petição

17/08/2004, 13:06

Distribuição (competência exclusiva)

17/08/2004, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00