Execução Fiscal 0000130-96.2013.4.01.3806 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

PAULINHO MOVEIS E ESTOFATOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS

OAB/MG 134599

·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:25

Baixa Definitiva

08/09/2025, 18:32

Trânsito em julgado

09/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:17

Publicação

12/06/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000130-96.2013.4.01.3806/MG EXECUTADO: PAULINHO MOVEIS E ESTOFATOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS (OAB MG134599) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 13:46

Provisório

03/12/2024, 15:36

Todas as movimentações(91)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/12/2025, 15:25

Baixa Definitiva

08/09/2025, 18:32

Trânsito em julgado

09/07/2025, 01:17

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:17

Publicação

12/06/2025, 16:51

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000130-96.2013.4.01.3806/MG EXECUTADO: PAULINHO MOVEIS E ESTOFATOS LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO RIBEIRO DE FREITAS (OAB MG134599) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil e art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Deixo de condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios nos termos do art. 26 da LEF. Desconstituo eventual penhora ou restrição patrimonial realizada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 17:55

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 17:55

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:47

Ato ordinatório

27/03/2025, 13:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2025, 13:46

Provisório

03/12/2024, 15:36

Ato ordinatório

03/12/2024, 12:45

Desarquivamento

03/12/2024, 12:37

Provisório

15/02/2023, 15:28

Documento (Certidão)

15/02/2023, 15:27

Documento (Certidão)

25/07/2022, 14:20

Documento (Certidão)

25/07/2022, 14:19

Ato ordinatório

23/06/2022, 11:43

Por decisão judicial

18/11/2019, 16:36

Recebimento

20/09/2019, 12:59

Entrega em carga/vista

13/09/2019, 09:29

Publicação

29/08/2019, 10:28

Intimação

27/08/2019, 12:35

Intimação

09/08/2019, 16:33

Mero expediente

08/08/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/08/2019, 15:01

Documento (Outros documentos)

06/05/2019, 14:45

Recebimento

26/04/2019, 12:59

Entrega em carga/vista

12/04/2019, 08:08

Intimação

09/04/2019, 14:22

Ato ordinatório

09/04/2019, 14:20

Mero expediente

04/02/2019, 14:03

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 17:32

Documento (Outros documentos)

22/10/2018, 15:05

Recebimento

05/10/2018, 12:44

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 12:48

Intimação

26/09/2018, 15:41

Mero expediente

20/09/2018, 11:48

Conclusão (para despacho)

18/09/2018, 14:55

Documento (Outros documentos)

24/07/2018, 11:45

Provisório

18/05/2017, 13:20

Recebimento

10/03/2017, 14:24

Entrega em carga/vista

24/02/2017, 07:55

Intimação

22/02/2017, 14:42

Mero expediente

24/01/2017, 10:33

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 13:21

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 14:58

Recebimento

04/11/2016, 12:06

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 08:28

Intimação

23/09/2016, 15:45

Recebimento

23/09/2016, 15:45

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 13:52

Convenção das Partes

21/01/2015, 13:02

Mero expediente

13/01/2015, 10:10

Conclusão (para despacho)

12/01/2015, 17:15

Documento (Outros documentos)

17/12/2014, 15:27

Convenção das Partes

09/10/2014, 07:32

Recebimento

26/09/2014, 15:53

Entrega em carga/vista

19/09/2014, 08:10

Intimação

18/09/2014, 13:42

Mero expediente

02/09/2014, 10:25

Conclusão (para despacho)

28/08/2014, 15:50

Documento (Outros documentos)

25/08/2014, 09:14

Convenção das Partes

07/04/2014, 18:37

Mero expediente

17/03/2014, 15:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2014, 18:57

Documento (Outros documentos)

26/02/2014, 10:46

Recebimento

21/02/2014, 11:02

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 08:10

Intimação

05/02/2014, 13:05

Mero expediente

30/01/2014, 14:42

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 12:15

Documento (Outros documentos)

08/01/2014, 14:51

Recebimento

19/12/2013, 13:42

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 08:36

Intimação

20/11/2013, 10:05

Ato ordinatório

20/11/2013, 10:00

Documento (Outros documentos)

10/09/2013, 17:28

Intimação

29/08/2013, 10:11

Citação

19/08/2013, 11:42

Citação

13/08/2013, 15:28

Ato ordinatório

10/05/2013, 11:50

Mero expediente

10/05/2013, 11:48

Conclusão (para despacho)

29/04/2013, 20:20

Remessa (outros motivos)

01/02/2013, 13:54

Protocolo de Petição

01/02/2013, 13:54

Distribuição (competência exclusiva)

01/02/2013, 13:07