Procedimento Comum Cível 6003019-48.2025.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Processos relacionados

JE · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara Federal de Varginha

Partes do Processo

LOURDES RODRIGUES CORREA

Autor

Advogados / Representantes

ADRIANO SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 156934·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:14

Trânsito em julgado

26/03/2026, 11:51

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:26

Publicação

10/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003019-48.2025.4.06.3809/MG AUTOR: LOURDES RODRIGUES CORREA ADVOGADO(A): ADRIANO SOUZA DA SILVA (OAB RJ156934) SENTENÇA Ante o exposto INDEFIRO a petição inicial (Lei 9.099/1995, art. 51, III).

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 10:24

Incompetência territorial

06/03/2026, 10:24

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 16:22

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:33

Documento (Carta)

31/10/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:17

Expedição de documento (Carta)

06/10/2025, 12:11

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:14

Trânsito em julgado

26/03/2026, 11:51

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:26

Publicação

10/03/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 02:03

Documentos

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003019-48.2025.4.06.3809/MG AUTOR: LOURDES RODRIGUES CORREA ADVOGADO(A): ADRIANO SOUZA DA SILVA (OAB RJ156934) SENTENÇA Ante o exposto INDEFIRO a petição inicial (Lei 9.099/1995, art. 51, III).

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/03/2026, 10:24

Incompetência territorial

06/03/2026, 10:24

Conclusão (para julgamento)

23/02/2026, 16:22

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:33

Documento (Carta)

31/10/2025, 21:03

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 19:17

Expedição de documento (Carta)

06/10/2025, 12:11

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:02

Publicação

09/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003019-48.2025.4.06.3809/MG AUTOR: LOURDES RODRIGUES CORREA ADVOGADO(A): ADRIANO SOUZA DA SILVA (OAB RJ156934) ATO ORDINATÓRIO Portaria SJMG-VGA n. 3/2025 Intime-se a parte autora para apresentar: (a) documento de identificação com foto e (b) comprovante de endereço, no prazo de 15 dias. VARGINHA/MG, data da assinatura eletrônica. Marta Oiye Supevisora do Juizado

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 16:55

Ato ordinatório

05/09/2025, 16:55

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 15:13

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Publicação

12/06/2025, 16:51

Mudança de Classe Processual

10/06/2025, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003019-48.2025.4.06.3809/MG AUTOR: LOURDES RODRIGUES CORREA ADVOGADO(A): ADRIANO SOUZA DA SILVA (OAB RJ156934) DESPACHO/DECISÃO 1 – Trata-se de ação direcionada à Vara Geral no momento da distribuição (atribuição de classe de ação relacionada à Vara Geral). O valor da causa é inferior a 60 salários mínimos. A Lei 10.259/2001, art. 3º, caput, e § 3º, determina que “Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos” e, “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.” Providencie a RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO para alterar a classe da ação (competência do Juizado Especial Federal), independente de transcurso de prazo recursal. 2 – Tratando-se de processo de competência do Juizado Especial Federal (conforme valor atribuído à causa pelo autor), o eventual proveito econômico a ser obtido pelo autor no presente processo (consideradas as parcelas vencidas na data do ajuizamento da ação mais 12 parcelas vincendas) será limitado a 60 salários mínimos. 3 – Intime-se o autor. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

09/06/2025, 00:00

Mero expediente

06/06/2025, 17:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2025, 13:33

Documento (Certidão)

02/06/2025, 11:30

Distribuição (sorteio)

02/06/2025, 11:29

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00