Execução Fiscal 0008142-45.2012.4.01.3803 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalRetido na fonteExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

HENRIQUE ALVES CUNHA ABDULMASSIH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:52

Baixa Definitiva

19/02/2025, 18:34

Documento (Certidão)

19/02/2025, 18:34

Documento (Mandado)

18/02/2025, 14:30

Mandado

12/02/2025, 14:14

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 20:24

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 23:33

Confirmada

25/11/2024, 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HENRIQUE ALVES CUNHA ABDULMASSIH SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008142-45.2012.4.01.3803/MG

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 20:10

Expedida/certificada

14/11/2024, 20:10

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 17:35

Todas as movimentações(133)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/12/2025, 15:52

Baixa Definitiva

19/02/2025, 18:34

Documento (Certidão)

19/02/2025, 18:34

Documento (Mandado)

18/02/2025, 14:30

Mandado

12/02/2025, 14:14

Documentos

•18/11/2024, 00:00

•18/08/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2025, 20:24

Expedição de documento (Ofício)

07/02/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 23:33

Confirmada

25/11/2024, 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: HENRIQUE ALVES CUNHA ABDULMASSIH SENTENÇA Por tais razões, e mais que dos autos consta, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do CPC, c/c artigo 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, pronuncio a prescrição intercorrente e julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários. Ficam desconstituídas eventuais restrições, constrições e penhoras existentes nos autos, devendo a d. Secretaria providenciar os atos necessário ao cumprimento. Não havendo interesse em recorrer, solicito às partes, em homenagem aos princípios da razoável duração do processo, da celeridade processual, da cooperação e da eficiência, que manifestem expressamente a renúncia ao prazo recursal (evento Ciência com renúncia). 118 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008142-45.2012.4.01.3803/MG

18/11/2024, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2024, 20:10

Expedida/certificada

14/11/2024, 20:10

Conclusão (para julgamento)

14/11/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/11/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 11:44

Execução frustrada

05/11/2024, 15:53

Ato ordinatório

04/11/2024, 14:30

Desarquivamento

04/11/2024, 11:36

Decurso de Prazo

01/10/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 10:43

Provisório

11/09/2024, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 17:57

Outras Decisões

06/08/2024, 21:32

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 16:10

Decurso de Prazo

27/03/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:40

Documento (Certidão)

31/01/2024, 22:23

Expedida/Certificada

31/01/2024, 22:23

Decurso de Prazo

05/10/2023, 00:01

Publicação

21/08/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008142-45.2012.4.01.3803. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: HENRIQUE ALVES CUNHA ABDULMASSIH O Juiz Federal da 5ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, na forma da lei, INTIMA o(s) EXECUTADO: HENRIQUE ALVES CUNHA ABDULMASSIH,que se encontra(m) em local incerto e não sabido, da penhora realizada sobre uma ação do Cajubá Country Club, cujo titular é o executado, avaliada em R$8.000,00 (Oito mil reais)., bem como de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para interposição de Embargos à Execução Fiscal. SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Subseção Judiciária de Uberlândia/MG, Av. Cesário Alvim, 3390, Bairro Brasil, Tel. (34) 2101-3876, e-mail [email protected], com atendimento ao público de 09 às 18 horas. Para conhecimento de todos será o presente edital publicado de acordo com a lei. Uberlândia/MG, data do rodapé. GUSTAVO SORATTO ULIANO Juiz Federal Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1 º GRAU EM MINAS GERAIS - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE UBERLÂNDIA - 5ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 11:01

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

16/08/2023, 17:15

Decurso de Prazo

05/07/2023, 00:16

Decurso de Prazo

29/06/2023, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

20/06/2023, 14:07

Mero expediente

20/06/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

13/05/2023, 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008142-45.2012.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:HENRIQUE ALVES CUNHA ABDULMASSIH PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE ALVES CUNHA ABDULMASSIH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 5 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

08/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:26

Documento (Certidão)

05/05/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 17:26

Ato ordinatório

25/01/2023, 16:32

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 13:02

Ato ordinatório

03/10/2022, 13:02

deferimento

03/10/2022, 13:02

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

12/09/2019, 12:46

Mero expediente

12/09/2019, 12:46

Conclusão (para despacho)

04/09/2019, 11:41

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 14:19

Recebimento

02/07/2019, 18:33

Entrega em carga/vista

29/03/2019, 10:11

Intimação

28/03/2019, 13:06

Mero expediente

28/03/2019, 13:06

Conclusão (para despacho)

25/01/2019, 17:59

Documento (Outros documentos)

24/08/2018, 15:07

Recebimento

10/08/2018, 13:37

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 10:06

Intimação

13/07/2018, 09:58

Mandado (entregue ao destinatário)

13/07/2018, 09:58

Mandado

28/06/2018, 14:24

Intimação

23/03/2018, 13:03

Intimação

23/03/2018, 13:03

Mero expediente

23/03/2018, 13:02

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 16:46

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 13:51

Documento (Outros documentos)

08/09/2017, 14:27

Recebimento

18/07/2017, 17:07

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 08:34

Intimação

30/06/2017, 17:01

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 14:05

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2017, 12:04

Mandado

20/02/2017, 12:57

Mandado

20/02/2017, 12:56

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2016, 18:50

Mero expediente

01/12/2016, 12:52

Conclusão (para despacho)

23/09/2016, 18:16

Documento (Outros documentos)

12/05/2016, 17:55

Recebimento

18/04/2016, 14:14

Entrega em carga/vista

01/04/2016, 09:27

Em Secretaria

01/04/2016, 09:26

Intimação

29/03/2016, 14:15

Mero expediente

29/03/2016, 14:15

Conclusão (para despacho)

10/03/2016, 17:20

Documento (Outros documentos)

25/11/2015, 16:43

Ato ordinatório

25/11/2015, 16:43

Remessa (outros motivos)

29/09/2015, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2015, 17:04

Outras Decisões

29/09/2015, 15:18

Conclusão (para decisão)

25/09/2014, 18:08

Recebimento

07/02/2014, 18:55

Entrega em carga/vista

31/01/2014, 08:40

Intimação

20/01/2014, 14:09

Recebimento

20/01/2014, 14:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/12/2013, 18:02

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

25/10/2013, 07:00

Mandado

25/07/2013, 09:58

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2013, 09:57

Mandado

17/07/2013, 17:32

Mero expediente

12/07/2013, 17:31

Conclusão (para despacho)

12/07/2013, 17:31

Documento (Outros documentos)

18/06/2013, 13:58

Recebimento

13/06/2013, 13:25

Entrega em carga/vista

07/06/2013, 11:20

Em Secretaria

07/06/2013, 11:20

Intimação

06/05/2013, 18:44

Recebimento

06/05/2013, 18:44

Documento (Outros documentos)

06/05/2013, 18:43

Requisição de Informações

01/04/2013, 13:21

Outras Decisões

26/03/2013, 13:21

Conclusão (para decisão)

26/03/2013, 13:21

Documento (Outros documentos)

12/03/2013, 14:36

Recebimento

08/03/2013, 12:20

Entrega em carga/vista

22/02/2013, 09:13

Em Secretaria

22/02/2013, 09:13

Intimação

21/01/2013, 16:35

Ato ordinatório

21/01/2013, 16:34

Citação

24/10/2012, 11:02

Citação

08/08/2012, 17:14

Citação

08/08/2012, 17:14

Citação

27/07/2012, 14:36

Citação

27/07/2012, 14:36

Mero expediente

27/07/2012, 14:36

Conclusão (para despacho)

26/07/2012, 14:35

Recebimento

20/07/2012, 15:05

Remessa (outros motivos)

20/07/2012, 13:40

Distribuição (competência exclusiva)

19/07/2012, 12:59