Execução Fiscal 0001144-02.2005.4.01.3805 - TRF6

Execução Fiscal 0001144-02.2005.4.01.3805 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001144-02.2005.4.01.3805/MG EXECUTADO: CURTUME SANTO ANGELO LTDA ADVOGADO(A): IDARIO ROGERI (OAB MG041598) ADVOGADO(A): JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA (OAB SP093100) DESPACHO/DECISÃO Petição da União de evento 294.2 Esclareço que a intimação da alienação judicial será feita oportunamente, após a redesignação do Leilão, inclusive para, se for o caso, o exercício do direito de preferência pelos interessados. Intime-se, via e-proc, o executado CURTUME SANTO ANGELO LTDA acerca da reavaliação do bem penhorado, conforme evento 290.2. Intimem-se, por mandado, acerca da penhora retificada da última reavaliação no evento 290.2, o seguintes coproprietários / cônjuges: a) JOSÉ ÂNGELO FÉLIX JÚNIOR - Endereço: Av. Delfim Moreira 1929, Centro, São Sebastiao Do Paraiso Telefone: (35) 92448191, CEP 37950018; b) ÂNGELA LUZIA FÉLIX - Endereço: Rua Princesa Dona Paula, 243/403 Bl. 01 C/ Vg. 02 E 62, CEP 25730100 ou Rua Jose Porfirio Borges 420, Jardim Mediterranee, CEP 37950-000, São Sebastiao Do Paraiso. Telefone (35) 99127504; c) JOSÉ CARLOS AMORIM - Endereço: Rua Geraldo Marcolini, nº 898, Santa Maria, São Sebastião do Paraíso/MG, CEP: 37950-000 (residência de seu cônjuge Karina Félix). Cumprida a determinação, retornem conclusos para que seja designada nova data do Leilão, e intimação das partes e terceiros. Belo Horizonte, data da assinatura.

22/07/2026, 00:00

Confirmada

12/07/2026, 23:50

Publicação

06/07/2026, 03:14

Documento (Outros documentos)

03/07/2026, 15:20

Documento (Mandado)

03/07/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001144-02.2005.4.01.3805/MG EXECUTADO: CURTUME SANTO ANGELO LTDA ADVOGADO(A): IDARIO ROGERI (OAB MG041598) ADVOGADO(A): JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA (OAB SP093100) DESPACHO/DECISÃO No evento 277, a Leiloeira Oficial manifestou-se informando que apontou a existência de pendências relacionadas à ausência de informação quanto às intimações da exequente e do cônjuge da executada acerca da penhora e da avaliação do bem, registrando, ainda, que a atualização da avaliação dependeria do entendimento do Juízo. Informou que os demais aspectos analisados, como a matrícula do imóvel, a averbação da penhora e a representação processual, encontravam-se regulares. Ao final, submeteu os apontamentos à apreciação do Juízo, requerendo a regularização das eventuais pendências antes da realização da hasta pública ou, não sendo possível, a redesignação das datas dos leilões. Tendo em vista a proximidade da realização do primeiro leilão designado para o dia 07/07/2026, determino a suspensão das hastas, com redesignação em momento oportuno. Intime-se a Leiloeira oficial, com urgência, pelo meio mais célere, para ciência da suspensão do Leilão. Intime-se a União para manifestar-se acerca das petições da Leiloeira nos evento 277.1, 277.2 e 277.3 e 281, e da executada no evento 282, em 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá a exequente informar todas as pessoas que devem ser intimadas acerca dos principais atos processuais (penhora, avaliação, leilão, etc), tais como coproprietários, cônjuges, etc, a fim de evitar possíveis alegações de nulidades. Intimem-se. Após, retornem conclusos para decisão. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

03/07/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/07/2026, 14:29

Expedida/certificada

02/07/2026, 13:20

Mero expediente

02/07/2026, 13:20

Conclusão (para despacho)

02/07/2026, 11:03

Documento (Edital)

02/07/2026, 03:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2026, 14:32

Documento (Certidão)

26/06/2026, 21:46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0001144-02.2005.4.01.3805/MG EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CURTUME SANTO ANGELO LTDA ADVOGADO(A): IDARIO ROGERI (OAB MG041598) ADVOGADO(A): JESSE BRITO CARDOSO DE PADUA (OAB SP093100) EDITAL Nº 380006168237 Pelo presente EDITAL, faz-se saber a todos quantos o virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento à decisão judicial proferida no evento 216, DESPADEC1 e evento 261, DESPADEC1, será levado a LEILÃO o bem penhorado, observada a legislação vigente e nas condições a seguir especificadas: LEILOEIRO(A): O Leilão estará a cargo do leiloeiro(a) oficial nomeado(a): a Sra. Thaís Costa Bastos Teixeira (JUCEMG nº 629) e o Sr. Alessandro de Assis Teixeira (JUCEMG nº 992). LOCAL DO LEILÃO: O leilão será realizado exclusivamente por meio eletrônico, no sítio www.thaisteixeiraleiloes.com.br DÚVIDAS e ESCLARECIMENTOS: Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade, poderão ser adquiridas através: [email protected], www.thaisteixeiraleiloes.com.br, 0800 730-4050. PRIMEIRO LEILÃO: 07/07/2026, às 09h30min. SEGUNDO LEILÃO: 28/07/2026, às 09h30min. DESCRIÇÃO DO BEM: Uma gleba de terras no imóvel Santa Maria, em São Sebastião do Paraíso/MG, com área de 2.980,32 m², contendo 2 barracões em ruínas, com as seguintes divisas e demarcações: "inicia na divisa com Sebastião do Carmo Fróes, com o valo de divisa da vila João XXIII, segue-se por este valo em uma distância de 62,08 m, até encontrar com o córrego do curtume, deflete para a esquerda em uma distância de 48,00 m, até encontrar com a divisa de Sebastião - do Carmo Fróes, deflete para a esquerda em uma distância de 62,08 m, deflete novamente para a esquerda em uma distância de 48,00 m, até o ponto inicial, ou o que contiver dentro do aludido perímetro (Páginas 237/238 do evento 190, VOL2). Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. MATRÍCULA DO IMÓVEL: N° 613, Livro 02, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Sebastião do Paraíso/MG (evento 214, MATRIMÓVEL2). LOCALIZAÇÃO DO BEM: Chácara Santa Maria, Zona Rural local, São Sebastião do Paraíso/MG (evento 238, LAUDOREAVAL2). DEPOSITÁRIO: José Ângelo Félix, CPF 286.284.116-15, com endereço na Av. Central 1060, Jardim Ouro Verde, São Sebastião do Paraíso/MG. ÔNUS: Fica desde já ciente o arrematante de que é de sua responsabilidade a verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o bem, inclusive aqueles eventualmente não indicados nos autos do processo, bem como de possíveis inclusões ou alterações posteriores à publicação do presente edital. VALOR DA AVALIAÇÃO: O bem foi avaliado em R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), conforme Laudo de Reavaliação no evento 238, LAUDOREAVAL2. LANCE MÍNIMO NO 1º LEILÃO: Corresponderá ao valor da avaliação. LANCE MÍNIMO NO 2º LEILÃO: Admitir-se-á lance por valor não inferior a 60% (sessenta por cento) da avaliação, nos termos da decisão judicial proferida no evento 261, DESPADEC1 e do art. 891 do CPC. PAGAMENTO À VISTA: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista, dentro de 1 (um) dia (art. 884, inciso IV, do CPC/2015), mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal, agência 0621 - PAB Justiça Federal. PARCELAMENTO: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá deduzir sua pretensão nos termos do artigo 895 do CPC. COMISSÃO DO(A) LEILOEIRO(A): Em caso de arrematação, será devida comissão no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a qual será suportada pelo arrematante (evento 261, DESPADEC1). CUSTAS: Incidirá o percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observados o valor mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e o valor máximo de R$ 1.915,38 (um mil novecentos e quinze reais e trinta e oito centavos), nos termos da Portaria PRESI nº 32/2022. VISITAÇÃO: É vedado aos senhores depositários criar quaisquer embaraços ou obstáculos à visitação dos bens que se encontram sob sua guarda, facultado o acesso aos interessados. PUBLICAÇÃO DO EDITAL: O edital será publicado na rede mundial de computadores, em conformidade com o disposto no art. 887, § 2º, do CPC/2015. ARREMATAÇÃO: Com a assinatura do auto de arrematação pelo(a) MM. Juiz(a), pelo(a) arrematante e pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do Código de Processo Civil. CONDIÇÕES GERAIS: O(A) Leiloeiro(a) Oficial fica desobrigado a efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, ficando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese. Os licitantes deverão acompanhar a realização da Hasta, permanecendo a qualquer tempo em condições de ser contatados pelo(a) Leiloeiro(a) Oficial para o ajuste de proposta, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando esta não responder prontamente aos contatos do Leiloeiro, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. INTIMAÇÃO: Ficam, desde logo, intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) e seus respectivos cônjuges, se casados forem, na pessoa de seu(s) representante(s), bem como eventuais terceiros interessados, depositários, coproprietários, proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor, União, Estado e Município, no caso de bem tombado. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$96.447,58 (noventa e seis mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e cinquenta e oito centavos), atualizado até 19/02/2026 (evento 244, ANEXO2). OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema eletrônico Eproc e os seus documentos podem ser visualizados mediante utilização da chave de acesso 951526233524 no sítio: https://eproc1g.trf6.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica ÓRGÃO JULGADOR: Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

22/06/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Confirmada

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Expedida/Certificada

Expedida/certificada

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