Cumprimento de sentença 1000106-80.2022.4.06.3811 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Divinopolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Divinopolis

Partes do Processo

CESAR ANTONIO DE SOUZA

Autor

FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO MESSIAS DA SILVA

OAB/MG 136974·CPF·Representa: Autor

RAFAELA MARIA RODRIGUES

OAB/MG 205581·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:09

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 14:10

Documento (Certidão)

17/06/2026, 08:24

Confirmada

02/06/2026, 00:02

Expedida/certificada

22/05/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:52

Mero expediente

22/05/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:16

Publicação

12/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000106-80.2022.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI REQUERENTE: CESAR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): EDUARDO MESSIAS DA SILVA (OAB MG136974) REQUERENTE: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO MESSIAS DA SILVA (OAB MG136974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 08/05/2026 - PETIÇÃO

11/05/2026, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

09/05/2026, 08:19

Todas as movimentações(118)

Decurso de Prazo

03/07/2026, 01:09

Documento (Certidão)

26/06/2026, 12:32

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 14:10

Documento (Certidão)

17/06/2026, 08:24

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Confirmada

02/06/2026, 00:02

Expedida/certificada

22/05/2026, 18:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2026, 17:52

Mero expediente

22/05/2026, 17:41

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 16:51

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 17:16

Publicação

12/05/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000106-80.2022.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI REQUERENTE: CESAR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): EDUARDO MESSIAS DA SILVA (OAB MG136974) REQUERENTE: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO MESSIAS DA SILVA (OAB MG136974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 08/05/2026 - PETIÇÃO

11/05/2026, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

09/05/2026, 08:19

Ato ordinatório

08/05/2026, 18:27

Expedida/certificada

08/05/2026, 18:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 15:32

Documento (Mandado)

08/05/2026, 09:03

Mandado

24/04/2026, 08:15

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:57

Expedição de documento (Mandado)

16/04/2026, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 19:23

Publicação

09/04/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1000106-80.2022.4.06.3811/MG REQUERENTE: CESAR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): EDUARDO MESSIAS DA SILVA (OAB MG136974) REQUERENTE: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO MESSIAS DA SILVA (OAB MG136974) DESPACHO/DECISÃO Considerando a satisfação parcial da condenação (evento 50, COMP3), bem como as reiteradas intimações dirigidas à Caixa Econômica Federal para o cumprimento integral da sentença condenatória (eventos 65, 76, 81 e 88), sem que tenha havido o devido adimplemento, determino o bloqueio de ativos financeiros em nome da executada, por meio do sistema Sisbajud. Registre-se, desde logo, que serão desbloqueados por este Juízo os valores considerados ínfimos, bem como aqueles que excederem o montante da condenação. Na sequência, promova-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s), por meio do sistema Sisbajud, para conta judicial vinculada a estes autos junto à CEF. Antes, porém, intime-se a parte exequente para que apresente memória de cálculo atualizada, bem como para que informe os dados bancários necessários à transferência dos valores. Divinópolis/MG.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 17:40

Outras Decisões

07/04/2026, 17:40

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 03:18

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:44

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 19:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 12:40

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 12:17

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:15

Publicação

12/12/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 1000106-80.2022.4.06.3811/MG RELATOR: ANA CAROLINA OLIVEIRA SOARES FRATTEZI REQUERENTE: CESAR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): EDUARDO MESSIAS DA SILVA (OAB MG136974) REQUERENTE: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO MESSIAS DA SILVA (OAB MG136974) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 09/12/2025 - PETIÇÃO

11/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2025, 12:51

Expedida/certificada

10/12/2025, 12:17

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:52

Confirmada

22/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2025, 14:55

Decurso de Prazo

07/10/2025, 01:11

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:05

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 19:04

Publicação

16/09/2025, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF Cível) Nº 1000106-80.2022.4.06.3811/MG REQUERENTE: CESAR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA RODRIGUES (OAB MG205581) REQUERENTE: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA RODRIGUES (OAB MG205581) DESPACHO/DECISÃO Considerando a sentença proferida nos autos e os valores parcialmente pagos pela parte executada, DEFIRO parcialmente o pedido da parte exequente para determinar que a CEF cumpra integralmente a sentença/condenação com incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor restante, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 523, § 2º, primeira parte. INDEFIRO o pedido de condenação da parte ré em honorários advocatícios, por prevalecer a Lei 10.259/2001, que não prevê a aplicação de honorários na fase de cumprimento de sentença. Intimem-se as partes. Prazo: 10 (dez) dias. Apresentada manifestação e/ou comprovante de pagamento pela CEF, INTIME-SE a parte autora para ter ciência, bem ainda para informar os dados bancários para transferência dos valores. Prazo: 5 (cinco) dias. Divinópolis-MG, data da assinatura.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:57

Expedida/certificada

10/09/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 09:19

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:11

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 16:41

Decurso de Prazo

15/07/2025, 01:30

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:09

Publicação

12/06/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 1000106-80.2022.4.06.3811/MG REQUERENTE: CESAR ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA RODRIGUES (OAB MG205581) REQUERENTE: FERNANDA APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAFAELA MARIA RODRIGUES (OAB MG205581) ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos da Portaria n. SEI 8884572 da 1ª Vara e art. 203, § 4º, do CPC, considerando o requerimento evento 69, DOC1, encaminho os autos ao setor de expedientes para intimação da parte autora do comprovante transferência acostado pela CEF (evento 61, DOC1), no prazo de 10 dias. Divinópolis-MG.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 17:16

Decurso de Prazo

19/03/2025, 01:01

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:51

Confirmada

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2025, 19:01

Reativação

10/02/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 13:21

Baixa Definitiva

29/11/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:58

Confirmada

29/11/2024, 11:57

Expedida/certificada

27/11/2024, 09:52

Mero expediente

18/11/2024, 17:49

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:04

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:04

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 21:04

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Retificação de Classe Processual

02/09/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:22

Expedida/certificada

29/08/2024, 13:41

Trânsito em julgado

29/08/2024, 13:31

Ato ordinatório

21/08/2024, 16:10

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 12:01

Procedência em Parte

25/07/2024, 12:01

Conclusão (para julgamento)

19/12/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 18:16

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:42

Ato ordinatório

28/11/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 18:31

Documento (Certidão)

13/09/2023, 15:41

Expedida/Certificada

13/09/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 09:31

Documento (Certidão)

21/07/2023, 17:37

Expedida/Certificada

21/07/2023, 17:37

Ato ordinatório

21/07/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 17:31

Documento (Certidão)

04/07/2023, 18:04

Ato ordinatório

04/07/2023, 18:04

Petição (Impugnação)

19/06/2023, 18:07

Expedida/Certificada

31/05/2023, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 19:09

Petição (Contestação)

27/03/2023, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 14:18

Gratuidade da Justiça

22/11/2022, 09:56

Conclusão (para despacho)

06/10/2022, 19:02

Documento (Informações)

29/09/2022, 09:36

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/09/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•11/12/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00