Execução Fiscal 0046324-75.2013.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

H GESTAO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

OAB/MG 73162

·

CPF

·

Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO

OAB/MG 073162·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em julgado

09/06/2026, 13:41

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:55

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:28

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:15

Publicação

04/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0046324-75.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO: H GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO (OAB MG073162) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/02/2026, 18:26

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:04

Expedida/certificada

19/10/2025, 05:54

Ato ordinatório

19/10/2025, 05:54

Todas as movimentações(151)

Trânsito em julgado

09/06/2026, 13:41

Decurso de Prazo

04/03/2026, 01:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:55

Documento (Certidão)

10/02/2026, 18:28

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:15

Documentos

•03/02/2026, 00:00

Publicação

04/02/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0046324-75.2013.4.01.3800/MG EXECUTADO: H GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO (OAB MG073162) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fulcro nos artigos 487, II e 924, V do CPC c/c artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos da fundamentação. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (art. 185-A do CTN) ou penhoras efetivadas nos autos. Comunique-se aos registros competentes, via eletrônica ou por ofício, se necessário, para o cancelamento das constrições judiciais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

03/02/2026, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/02/2026, 18:26

Conclusão (para julgamento)

22/01/2026, 16:39

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 11:13

Conclusão (para despacho)

24/10/2025, 03:50

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 12:04

Expedida/certificada

19/10/2025, 05:54

Ato ordinatório

19/10/2025, 05:54

Petição (Petição (outras))

01/08/2025, 14:50

Expedida/certificada

28/07/2025, 16:33

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Publicação

12/06/2025, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0046324-75.2013.4.01.3800/MG RELATOR: DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS EXECUTADO: H GESTAO EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CAETANO (OAB MG073162) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 24/03/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:50

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:17

Decurso de Prazo

27/05/2025, 02:00

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:36

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:09

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:50

Expedida/certificada

19/03/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 04:02

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:48

Expedida/certificada

06/12/2024, 07:43

Documento (Certidão)

06/12/2024, 07:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 07:33

Ato ordinatório

04/11/2024, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2024, 14:38

Mero expediente

13/09/2024, 14:38

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 15:54

Desarquivamento

18/08/2023, 15:54

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:45

Provisório

19/08/2022, 07:56

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 13:16

Mero expediente

18/08/2022, 13:16

Conclusão (para despacho)

29/07/2022, 16:43

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:20

Decurso de Prazo

09/02/2022, 00:41

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 12:02

Documento (Certidão)

17/01/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2022, 12:28

Documento (Certidão)

15/01/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 09:46

Publicação

25/11/2021, 05:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046324-75.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H GESTAO EMPRESARIAL LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H GESTAO EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2021, 08:37

Documento (Certidão)

23/11/2021, 08:36

Ato ordinatório

04/11/2021, 13:46

Recebimento

04/11/2021, 09:59

Provisório

03/03/2020, 08:59

Ato ordinatório

26/02/2020, 16:39

Ato ordinatório

25/11/2019, 17:35

Expedida/Certificada

25/11/2019, 17:34

Expedição de documento (Ofício)

25/11/2019, 12:30

Recebimento

22/11/2019, 14:28

Recebimento

22/11/2019, 14:28

Entrega em carga/vista

20/11/2019, 08:46

Intimação

19/11/2019, 13:21

Mero expediente

19/11/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

29/10/2019, 09:12

Documento (Outros documentos)

24/10/2019, 14:58

Por decisão judicial

03/12/2018, 14:20

Mero expediente

27/11/2018, 09:01

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 08:31

Recebimento

16/11/2018, 14:19

Recebimento

16/11/2018, 14:19

Entrega em carga/vista

30/10/2018, 08:31

Intimação

30/10/2018, 07:28

Recebimento

29/10/2018, 13:53

Recebimento

29/10/2018, 13:52

Entrega em carga/vista

10/10/2018, 11:03

Intimação

09/10/2018, 11:13

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 11:13

Mero expediente

09/10/2018, 11:13

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 08:19

Recebimento

16/10/2017, 13:54

Recebimento

16/10/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

28/07/2017, 08:33

Intimação

27/07/2017, 15:50

Mandado (entregue ao destinatário)

27/07/2017, 15:50

Mandado

03/05/2017, 08:33

Recebimento

03/05/2017, 08:33

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2017, 17:32

Recebimento

26/04/2017, 17:32

Mandado

30/06/2016, 10:20

Mero expediente

30/06/2016, 10:20

Conclusão (para despacho)

15/06/2016, 07:38

Recebimento

14/06/2016, 08:43

Recebimento

14/06/2016, 08:43

Entrega em carga/vista

02/06/2016, 11:32

Intimação

31/05/2016, 10:17

Mero expediente

31/05/2016, 10:16

Conclusão (para despacho)

09/03/2016, 09:38

Recebimento

04/03/2016, 17:20

Recebimento

04/03/2016, 17:20

Entrega em carga/vista

28/01/2016, 08:25

Intimação

18/12/2015, 14:15

Mero expediente

18/12/2015, 14:15

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 08:06

Recebimento

15/09/2015, 08:36

Recebimento

15/09/2015, 08:36

Intimação

25/08/2015, 16:46

Documento (Outros documentos)

20/08/2015, 15:39

Ato ordinatório

18/08/2015, 17:26

deferimento

03/06/2015, 12:02

Mero expediente

03/06/2015, 12:02

Conclusão (para despacho)

20/02/2015, 09:36

Documento (Outros documentos)

18/02/2015, 10:59

Recebimento

18/02/2015, 10:59

Entrega em carga/vista

29/01/2015, 08:06

Intimação

26/01/2015, 11:44

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2015, 11:44

Mandado

03/12/2014, 10:49

Expedição de documento (Mandado)

22/09/2014, 15:38

Mandado

16/07/2014, 07:27

Recebimento

15/07/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

27/06/2014, 15:52

Intimação

16/06/2014, 18:10

Mandado

03/06/2014, 17:13

Mero expediente

30/05/2014, 17:53

Conclusão (para despacho)

04/04/2014, 08:32

Recebimento

03/04/2014, 11:43

Recebimento

03/04/2014, 11:43

Recebimento

03/04/2014, 11:42

Entrega em carga/vista

17/03/2014, 15:16

Recebimento

17/03/2014, 15:15

Intimação

14/03/2014, 16:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/03/2014, 16:20

Recebimento

14/03/2014, 16:20

Mandado

05/12/2013, 12:49

Expedição de documento (Mandado)

01/10/2013, 15:26

Mandado

01/10/2013, 15:26

Indeferimento

01/10/2013, 15:26

Mero expediente

01/10/2013, 15:26

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 15:26

Recebimento

18/09/2013, 12:05

Remessa (outros motivos)

17/09/2013, 13:30

Protocolo de Petição

17/09/2013, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

16/09/2013, 13:53

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/11/2021, 00:00