Execução Fiscal 1006423-66.2023.4.06.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

J.M. BORGES

Reu

JULIA MARIA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 052572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

20/04/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 01:42

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:31

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:05

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:52

Documento (Certidão)

16/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:20

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:02

Todas as movimentações(129)

Por decisão judicial

20/04/2026, 02:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 17:44

Ato ordinatório

10/03/2026, 01:42

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:38

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 04:05

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:31

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:55

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 11:05

Confirmada

27/10/2025, 23:59

Ato ordinatório

17/10/2025, 09:52

Documento (Certidão)

16/10/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 16:20

Decurso de Prazo

11/10/2025, 01:02

Publicação

23/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1006423-66.2023.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO EXECUTADO: J.M. BORGES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EXECUTADO: JULIA MARIA BORGES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 15/09/2025 - PETIÇÃO

22/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/09/2025, 14:50

Expedida/certificada

19/09/2025, 14:25

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 10:43

Confirmada

15/09/2025, 10:39

Expedida/certificada

08/09/2025, 13:16

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

08/09/2025, 11:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 13:55

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:10

Documento (Mandado)

28/08/2025, 13:30

Publicação

14/08/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 1006423-66.2023.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO EXECUTADO: J.M. BORGES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EXECUTADO: JULIA MARIA BORGES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 08/08/2025 - PETIÇÃO

13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/08/2025, 12:02

Expedida/certificada

12/08/2025, 11:10

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 13:42

Decurso de Prazo

05/08/2025, 01:13

Confirmada

04/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:06

Expedida/certificada

30/07/2025, 14:23

Ato ordinatório

30/07/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:20

Publicação

29/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006423-66.2023.4.06.3809/MG EXECUTADO: J.M. BORGES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EXECUTADO: JULIA MARIA BORGES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO 1- Trata-se de execução fiscal. 2- A executada requer que a quantia bloqueada, via Sisbajud, seja abatida diretamente na dívida exequenda (evento 99). No entanto, essa quantia já foi convertida em pagamento definitivo em favor da exequente, conforme autorizado na decisão de evento 56, item 6, que dispõe: "Autorizo a conversão dos depósitos judiciais em pagamento definitivo, para imputação no pagamento dos créditos inscritos em dívida ativa sob n. 60.4.22.161959-40 (ao qual vinculados os depósitos), e posterior acerto - na via administrativa - do saldo remanescente no parcelamento vigente." A operação foi realizada e comprovada pela Caixa Econômica Federal ( evento 70). PREJUDICADO o pedido da parte executada. 3- Cumpra-se a SUSPENSÃO da execução (parcelamento; evento 32, doc. 1). 4- Intimem-se. De Uberlândia p/ Varginha, data da assinatura eletrônica. JOSE HUMBERTO FERREIRA Juiz Federal

28/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/07/2025, 08:04

Outras Decisões

25/07/2025, 08:04

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:49

Mandado

22/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 19:28

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2025, 11:07

Publicação

15/07/2025, 03:15

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006423-66.2023.4.06.3809/MG RELATOR: MAURO REZENDE DE AZEVEDO EXECUTADO: J.M. BORGES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EXECUTADO: JULIA MARIA BORGES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 10/07/2025 - PETIÇÃO

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2025, 08:00

Expedida/certificada

11/07/2025, 07:43

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 16:23

Ato ordinatório

04/07/2025, 08:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 16:00

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Publicação

12/06/2025, 16:52

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:20

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:40

Documento (Certidão)

09/06/2025, 09:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 1006423-66.2023.4.06.3809/MG EXECUTADO: J.M. BORGES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) EXECUTADO: JULIA MARIA BORGES ADVOGADO(A): RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) DESPACHO/DECISÃO 1 – Trata-se de execução fiscal. 2 – Lançada restrição de transferência sobre os veículos em nome do executado através do Renajud (evento 18). O executado requer "ofertamos o único bem da empresa como garantia, a fim de levantar as restrições RENAJUD nos veículos, especialmente os de placa JZT7E30 e RNZ9C91" (evento 65). A União (Fazenda Nacional) manifestou-se a favor da substituição da restrição incidente sobre os veículos de placas GTM4288 e JZT7E30 pela penhora do maquinário industrial ofertado pela executada e a manutenção das restrições em relação aos demais veículos (evento 73). 3- A dívida exequenda encontra-se suspensa por parcelamento (evento 32, doc. 1). A penhora do maquinário é suficiente para a garantia da débito (evento 65, doc.2; evento 73, doc.2). A manutenção da restrição nos veículos indicados pela exequente, geraria excesso de garantia. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de retirada das restrições, via Renajud, em relação a todos os veículos constritos do executado (evento 18, doc. 2/3). 3.1- Expeça-se mandado de penhora e avaliação em relação ao bem oferecido à penhora (maquinário, evento 65). 4- Cumpridas as diligências acima, retorne a SUSPENSÃO da execução (parcelamento; evento 32, doc. 1). 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 15:22

Confirmada

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 09:07

Documento (Certidão)

06/05/2025, 08:19

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/04/2025, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2025, 18:13

Documento (Certidão)

27/02/2025, 21:07

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:23

Expedida/certificada

04/02/2025, 18:11

Expedida/certificada

04/02/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

07/01/2025, 15:25

Expedida/certificada

07/01/2025, 13:11

Ato ordinatório

07/01/2025, 13:11

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:04

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 14:48

Confirmada

29/11/2024, 14:48

Indeferimento

22/11/2024, 11:02

Conclusão (para despacho)

21/11/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:46

Expedida/certificada

24/10/2024, 18:48

Indeferimento

24/10/2024, 18:48

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 13:47

Confirmada

23/10/2024, 13:44

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 14:26

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:07

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:23

Expedida/certificada

11/10/2024, 15:02

Expedida/certificada

11/10/2024, 15:02

Ato ordinatório

10/10/2024, 13:22

Documento (Certidão)

10/10/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 14:26

Documento (Certidão)

17/07/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 12:54

Documento (Certidão)

05/06/2024, 07:27

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

24/05/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 14:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/03/2024, 20:07

Processo devolvido à Secretaria

02/01/2024, 19:25

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 15:46

Remessa (outros motivos; em diligência)

21/08/2023, 15:46

Documento (Informações)

21/08/2023, 15:46

Recebimento

21/08/2023, 15:19

Distribuição (sorteio)

21/08/2023, 15:19

Ato ordinatório

•13/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 00:00