Execução Fiscal 1012898-23.2023.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Partes do Processo

ALDERICO BENTO LIMA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO GONCALVES LIMA

OAB/MG 066466

·

Representa: Réu

SUELI RIBEIRO SILVA LIMA

OAB/MG 078509·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:30

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:55

Trânsito em julgado

08/07/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:48

Publicação

12/06/2025, 16:52

Confirmada

09/06/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012898-23.2023.4.06.3814/MG EXECUTADO: ALDERICO BENTO LIMA FILHO ADVOGADO(A): SUELI RIBEIRO SILVA LIMA (OAB MG078509) ADVOGADO(A): FRANCISCO GONCALVES LIMA (OAB MG066466) SENTENÇA O exequente requereu a extinção da execução fiscal, ao fundamento de cancelamento da inscrição da dívida ativa em decorrência do óbito do executado. Ante o exposto, homologo o pedido de extinção e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da LEF.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 12:36

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:27

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Todas as movimentações(66)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

12/12/2025, 11:30

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:55

Trânsito em julgado

08/07/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:48

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Publicação

12/06/2025, 16:52

Confirmada

09/06/2025, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 1012898-23.2023.4.06.3814/MG EXECUTADO: ALDERICO BENTO LIMA FILHO ADVOGADO(A): SUELI RIBEIRO SILVA LIMA (OAB MG078509) ADVOGADO(A): FRANCISCO GONCALVES LIMA (OAB MG066466) SENTENÇA O exequente requereu a extinção da execução fiscal, ao fundamento de cancelamento da inscrição da dívida ativa em decorrência do óbito do executado. Ante o exposto, homologo o pedido de extinção e, por conseguinte, julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da LEF.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2025, 18:18

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 12:36

Decurso de Prazo

06/06/2025, 01:03

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 17:27

Confirmada

08/05/2025, 23:59

Confirmada

08/05/2025, 15:46

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:49

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:16

Documento (Certidão)

03/05/2025, 08:18

Outras Decisões

30/04/2025, 19:36

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 17:49

Confirmada

30/04/2025, 12:12

Expedida/certificada

28/04/2025, 21:24

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

27/12/2024, 12:05

Confirmada

13/12/2024, 17:27

Expedida/certificada

13/12/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:41

Confirmada

06/12/2024, 10:25

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 20:39

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:20

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Confirmada

14/11/2024, 12:35

Outras Decisões

05/11/2024, 18:03

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 19:55

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:07

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 19:30

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2024, 16:46

Documento (Certidão)

10/05/2024, 16:46

Conclusão (para decisão)

10/05/2024, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 00:36

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 16:14

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

14/03/2024, 12:11

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 11:24

Documento (Certidão)

21/02/2024, 17:25

Outras Decisões

21/02/2024, 17:25

Conclusão (para decisão)

21/02/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:48

Documento (Certidão)

31/01/2024, 20:57

Expedida/Certificada

31/01/2024, 20:57

Documento (Certidão)

18/01/2024, 16:22

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

18/12/2023, 14:22

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 15:35

Remessa (em diligência; outros motivos)

28/11/2023, 15:35

Recebimento

27/11/2023, 13:59

Distribuição (sorteio)

27/11/2023, 13:59