Procedimento do Juizado Especial Cível 6003490-04.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

04/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

LUIZ OTAVIO DE AGUIAR BERNARDES

Autor

Advogados / Representantes

BRUNA LUIZA APARECIDA RABELO NOGUEIRA

OAB/MG 209604·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:37

Documento (Certidão)

27/01/2026, 08:28

Publicação

27/01/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6003490-04.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: LUIZ OTAVIO DE AGUIAR BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA APARECIDA RABELO NOGUEIRA (OAB MG209604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 03:04

Expedida/certificada

25/01/2026, 02:42

Paga

24/01/2026, 13:06

Paga

24/01/2026, 13:06

Por decisão judicial

10/12/2025, 17:18

Enviada ao Tribunal

10/12/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

10/12/2025, 09:37

Documento (Certidão)

19/11/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:14

Publicação

18/11/2025, 03:09

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 08:37

Documento (Certidão)

27/01/2026, 08:28

Publicação

27/01/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6003490-04.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: LUIZ OTAVIO DE AGUIAR BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA APARECIDA RABELO NOGUEIRA (OAB MG209604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 24/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

Documentos

Ato ordinatório

•26/01/2026, 00:00

26/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2026, 03:04

Expedida/certificada

25/01/2026, 02:42

Paga

24/01/2026, 13:06

Paga

24/01/2026, 13:06

Por decisão judicial

10/12/2025, 17:18

Enviada ao Tribunal

10/12/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

10/12/2025, 09:37

Documento (Certidão)

19/11/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 09:14

Publicação

18/11/2025, 03:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF CÍVEL) Nº 6003490-04.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO REQUERENTE: LUIZ OTAVIO DE AGUIAR BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA APARECIDA RABELO NOGUEIRA (OAB MG209604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 14/11/2025 - Juntado(a)

17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/11/2025, 11:25

Expedida/certificada

14/11/2025, 10:54

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 00:29

Mudança de Classe Processual

13/11/2025, 16:15

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 09:00

Publicação

12/11/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003490-04.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: LUIZ OTAVIO DE AGUIAR BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA APARECIDA RABELO NOGUEIRA (OAB MG209604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 10/11/2025 - PETIÇÃO

11/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/11/2025, 12:52

Expedida/certificada

10/11/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 09:50

Expedida/certificada

06/11/2025, 11:26

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 13:25

Confirmada

05/11/2025, 13:25

Expedida/certificada

05/11/2025, 08:00

Trânsito em julgado

05/11/2025, 07:58

Decurso de Prazo

05/11/2025, 01:26

Confirmada

18/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 10:24

Publicação

10/10/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:07

Confirmada

09/10/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003490-04.2024.4.06.3808/MG AUTOR: LUIZ OTAVIO DE AGUIAR BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA APARECIDA RABELO NOGUEIRA (OAB MG209604) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/10/2025, 17:11

Publicação

02/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6003490-04.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: LUIZ OTAVIO DE AGUIAR BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA APARECIDA RABELO NOGUEIRA (OAB MG209604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 29/09/2025 - PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

01/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 14:29

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:29

Ato ordinatório

30/09/2025, 14:00

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 19:27

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:08

Publicação

31/07/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003490-04.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: LUIZ OTAVIO DE AGUIAR BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA APARECIDA RABELO NOGUEIRA (OAB MG209604) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 29/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 12 - 29/05/2025 - LAUDO PERICIAL

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:51

Expedida/Certificada

29/07/2025, 16:06

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:05

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 17:23

Confirmada

15/06/2025, 15:44

Publicação

12/06/2025, 16:52

Expedida/certificada

09/06/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003490-04.2024.4.06.3808/MG AUTOR: LUIZ OTAVIO DE AGUIAR BERNARDES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNA LUIZA APARECIDA RABELO NOGUEIRA (OAB MG209604) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de estudo socioeconômico na residência da parte autora pela assistente social Tarsila da Silva Pereira, CRESS/MG 20332, que deverá apresentar o laudo em até 10 (dez) dias após a avaliação presencial. 2. Disponibilizar ao(à) perito(a) o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 3. Tendo em vista a necessidade de deslocamento do perito para outro município, o que, diante do acentuado aumento no custo dos combustíveis, promoveu verdadeiro aviltamento no valor dos honorários fixados no máximo regulamentar, foram arbitrados os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme art. 28, §1º, da Resolução CJF n. 305/2014, que deverão ser pagos após a apresentação do estudo. 4. Apresentado o estudo, citar o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação. Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa. Concomitantemente, intimar a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado. Prazo: 05 (cinco) dias. 5. Havendo proposta de acordo, intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. 6. Dar vista ao MPF, se for o caso. 7. Após, conclusos.

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 18:40

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:36

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 20:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:21

Confirmada

26/02/2025, 16:21

Expedida/certificada

25/02/2025, 21:25

Determinada/Designada

25/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

25/02/2025, 21:15

Mudança de Parte

06/12/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

04/12/2024, 14:25

Distribuição (sorteio)

04/12/2024, 14:25

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/11/2025, 00:00

•09/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00