Apelação Cível 0018386-66.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Apelação Cível 0018386-66.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0018386-66.2017.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: GERALDO MAJELA PEREIRA ADVOGADO(A): VANEIDE DAS GRACAS SILVA TORRES (OAB MG158801) ADVOGADO(A): CARLOS ALVES DA SILVA QUERINO (OAB MG125755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 24/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 0018386-66.2017.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER EXEQUENTE: GERALDO MAJELA PEREIRA ADVOGADO(A): VANEIDE DAS GRACAS SILVA TORRES (OAB MG158801) ADVOGADO(A): CARLOS ALVES DA SILVA QUERINO (OAB MG125755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 28/05/2026 - Juntado(a)

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0018386-66.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: GERALDO MAJELA PEREIRA ADVOGADO(A): VANEIDE DAS GRACAS SILVA TORRES (OAB MG158801) ADVOGADO(A): CARLOS ALVES DA SILVA QUERINO (OAB MG125755) DESPACHO/DECISÃO 1. Cadastre-se os autos na classe de execução contra a fazenda pública, sem inversão de polo. 2. Tendo em vista que o título judicial transitado em julgado deixou para a fase de execução a fixação da verba honorária, FIXO, nesta oportunidade, em 10% sobre o valor devido pelo INSS, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do CPC/2015. 3. Considerando a manifestação da parte autora (evento 104, DOC1) concordando com os cálculos do INSS (evento 99, DOC1 e evento 99, DOC2), desnecessária a intimação para os fins do artigo 535 do CPC. 4. Intime-se o INSS, pelo prazo de 10 (dez) dias, para aditar os cálculos apresentados, para fins de acrescentar o valor devido a título de honorários. 5. Com as informações, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento nos termos em que requerido, observando-se, em sendo o caso, para o decote do valor devido ao(s) exequente(s), referente ao percentual contratado. Atente-se à Secretaria, para que se dê vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, das requisições no status de cadastro concluído. Saliento que a ausência de manifestação das partes no prazo supra, será entendida como anuência, motivo pelo qual os ofícios serão imediatamente migrados ao TRF. 6. Migrado(s) o(s) requisitório(s), suspenda o andamento do feito. 7. Havendo informação acerca do depósito dos correspondentes valores, intime(m)-se o(s) exequente(s) para conhecimento e as providências cabíveis. 8. Ao final, comprovado o levantamento dos valores, faça-se conclusão para extinção da execução. Cumpra-se. Intime(m)-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Guilherme Mendonça Doehler Juiz Federal

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0018386-66.2017.4.01.3800/MG RELATOR: GUILHERME MENDONCA DOEHLER AUTOR: GERALDO MAJELA PEREIRA ADVOGADO(A): VANEIDE DAS GRACAS SILVA TORRES (OAB MG158801) ADVOGADO(A): CARLOS ALVES DA SILVA QUERINO (OAB MG125755) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 99 - 24/02/2025 - PETIÇÃO Evento 92 - 30/10/2024 - Despacho

09/06/2025, 00:00

Sem descrição

04/11/2024, 14:39

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/10/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 10:30

Remessa (outros motivos)

30/10/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 09:01

Recebimento

30/10/2024, 09:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2024, 15:59

Documento (Certidão)

13/08/2024, 15:59

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 12:44

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:58

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:02

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00