Procedimento Comum Cível 1005196-32.2023.4.06.3812 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1005196-32.2023.4.06.3812 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/09/2025 A 09/09/2025 RECURSO CÍVEL Nº 1005196-32.2023.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA DIAS ARAUJO COSTA (OAB MG211592) ADVOGADO(A): FRANCIANE DE FATIMA ABREU REZENDE (OAB MG207540) ADVOGADO(A): CAMILA CELIS DA SILVA DORNELES (OAB MG185449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO LIMA VIANA

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 1005196-32.2023.4.06.3812/MG RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA DIAS ARAUJO COSTA (OAB MG211592) ADVOGADO(A): FRANCIANE DE FATIMA ABREU REZENDE (OAB MG207540) ADVOGADO(A): CAMILA CELIS DA SILVA DORNELES (OAB MG185449) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 09 de setembro de 2025.

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE CARLOS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA DIAS ARAUJO COSTA (OAB MG211592) ADVOGADO(A): FRANCIANE DE FATIMA ABREU REZENDE (OAB MG207540) ADVOGADO(A): CAMILA CELIS DA SILVA DORNELES (OAB MG185449) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 21 de agosto de 2025. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente 80 - 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 03/09/2025 e fim às 23:59 de 09/09/2025. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 1005196-32.2023.4.06.3812/MG (Pauta: 82) RELATOR: Juiz Federal REGIVANO FIORINDO

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1005196-32.2023.4.06.3812/MG AUTOR: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO(A): LETICIA DIAS ARAUJO COSTA (OAB MG211592) ADVOGADO(A): FRANCIANE DE FATIMA ABREU REZENDE (OAB MG207540) ADVOGADO(A): CAMILA CELIS DA SILVA DORNELES (OAB MG185449) SENTENÇA Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito da demanda nos termos do art. 487, I do CPC, para: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

09/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 12:01

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

03/04/2024, 11:35

Mudança de Classe Processual

30/10/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:45

Documento (Certidão)

24/09/2023, 19:13

Expedida/Certificada

24/09/2023, 19:13

Incompetência

24/09/2023, 19:13

Conclusão (para decisão)

21/09/2023, 14:13

Remessa (em diligência; outros motivos)

20/09/2023, 16:54

Documento (Informações)

20/09/2023, 16:53

Recebimento

19/09/2023, 17:51

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•22/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Mudança de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Remessa (em diligência; outros motivos)

Documento (Informações)

Recebimento

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