Procedimento do Juizado Especial Cível 6003208-63.2024.4.06.3808 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Lavras

Partes do Processo

FRANCISCO BRAZ TORQUATO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANNA CLAUDIA PEIXOTO MOREIRA

OAB/MG 112832

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

07/07/2026, 09:06

Decurso de Prazo

07/07/2026, 01:12

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:30

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:16

Confirmada

23/06/2026, 23:47

Confirmada

19/06/2026, 23:58

Expedida/certificada

13/06/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 12:34

Publicação

11/06/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003208-63.2024.4.06.3808/MG AUTOR: FRANCISCO BRAZ TORQUATO ADVOGADO(A): ANNA CLAUDIA PEIXOTO MOREIRA (OAB MG112832) SENTENÇA Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por FRANCISCO BRAZ TORQUATO, em razão de sua intempestividade.

10/06/2026, 00:00

Sem descrição

09/06/2026, 14:21

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 08:48

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:32

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(58)

Conclusão (para julgamento)

07/07/2026, 09:06

Decurso de Prazo

07/07/2026, 01:12

Decurso de Prazo

02/07/2026, 01:30

Documento (Certidão)

26/06/2026, 17:16

Confirmada

23/06/2026, 23:47

Documentos

•10/06/2026, 00:00

Confirmada

19/06/2026, 23:58

Expedida/certificada

13/06/2026, 12:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2026, 12:34

Publicação

11/06/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003208-63.2024.4.06.3808/MG AUTOR: FRANCISCO BRAZ TORQUATO ADVOGADO(A): ANNA CLAUDIA PEIXOTO MOREIRA (OAB MG112832) SENTENÇA Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração opostos por FRANCISCO BRAZ TORQUATO, em razão de sua intempestividade.

10/06/2026, 00:00

Sem descrição

09/06/2026, 14:21

Conclusão (para julgamento)

27/02/2026, 08:48

Decurso de Prazo

27/02/2026, 01:32

Confirmada

19/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 14:52

Publicação

26/01/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

25/01/2026, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6003208-63.2024.4.06.3808/MG AUTOR: FRANCISCO BRAZ TORQUATO ADVOGADO(A): ANNA CLAUDIA PEIXOTO MOREIRA (OAB MG112832) SENTENÇA Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, I, do CPC. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

23/01/2026, 00:00

Improcedência

22/01/2026, 21:30

Conclusão (para julgamento)

22/09/2025, 13:27

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 07:00

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 14:08

Publicação

31/07/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003208-63.2024.4.06.3808/MG RELATOR: PEDRO MARADEI NETO AUTOR: FRANCISCO BRAZ TORQUATO ADVOGADO(A): ANNA CLAUDIA PEIXOTO MOREIRA (OAB MG112832) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 26 - 03/07/2025 - LAUDO PERICIAL

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 17:00

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:42

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:42

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 21:55

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:04

Publicação

12/06/2025, 16:52

Confirmada

11/06/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003208-63.2024.4.06.3808/MG AUTOR: FRANCISCO BRAZ TORQUATO ADVOGADO(A): ANNA CLAUDIA PEIXOTO MOREIRA (OAB MG112832) ATO ORDINATÓRIO 1. Determinar a realização de estudo socioeconômico na residência da parte autora pela assistente social Kelly Aparecida Pereira Assis Sousa, CRESS/MG 15377, que deverá apresentar o laudo em até 10 (dez) dias após a avaliação presencial. 2. Disponibilizar ao(à) perito(a) o acesso aos autos. Os quesitos a serem respondidos pelo(a) perito(a) encontram-se depositados na Secretaria do Juizado Especial Federal, acessíveis às partes. 3. Tendo em vista a necessidade de deslocamento do perito para outro município, o que, diante do acentuado aumento no custo dos combustíveis, promoveu verdadeiro aviltamento no valor dos honorários fixados no máximo regulamentar, foram arbitrados os honorários periciais em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), conforme art. 28, §1º, da Resolução CJF n. 305/2014, que deverão ser pagos após a apresentação do estudo. 4. Apresentado o estudo, citar o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual proposta de acordo ou contestação. Na oportunidade, deverá trazer todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa. Concomitantemente, intimar a parte autora para tomar ciência acerca do laudo apresentado. Prazo: 05 (cinco) dias. 5. Havendo proposta de acordo, intimar a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. 6. Dar vista ao MPF, se for o caso. 7. Após, conclusos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:58

Ato ordinatório

06/06/2025, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 23:23

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 21:17

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 21:13

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 17:16

Decurso de Prazo

04/04/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 17:42

Confirmada

06/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2025, 21:51

Expedida/certificada

24/02/2025, 21:25

Determinada/Designada

24/02/2025, 21:23

Ato ordinatório

24/02/2025, 21:09

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 17:16

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 12:36

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 12:06

Distribuição (sorteio)

11/11/2024, 12:06

•23/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00