Execução Fiscal 0003408-52.2011.4.01.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízosExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

GERALDO HENRIQUE DE SOUZA

Reu

PAO DO VALE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

GERALDINO PAULO DA SILVA

OAB/MG 76011·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ASDRUBAL NETO

OAB/MG 52761·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ASDRUBAL NETO

OAB/MG 052761·CPF·Representa: Réu

GERALDINO PAULO DA SILVA

OAB/MG 076011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:22

Baixa Definitiva

28/10/2025, 12:42

Trânsito em julgado

28/10/2025, 12:39

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 08:52

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003408-52.2011.4.01.3814/MG EXECUTADO: PAO DO VALE LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO (OAB MG052761) ADVOGADO(A): GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) EXECUTADO: GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO (OAB MG052761) ADVOGADO(A): GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos manejados.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 11:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2025, 11:29

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 02:23

Mero expediente

27/08/2025, 19:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Todas as movimentações(140)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 16:22

Baixa Definitiva

28/10/2025, 12:42

Trânsito em julgado

28/10/2025, 12:39

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 08:52

Documentos

•03/10/2025, 00:00

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Publicação

06/10/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003408-52.2011.4.01.3814/MG EXECUTADO: PAO DO VALE LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO (OAB MG052761) ADVOGADO(A): GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) EXECUTADO: GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO (OAB MG052761) ADVOGADO(A): GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) SENTENÇA Ante o exposto, rejeito os embargos manejados.

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/10/2025, 11:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2025, 11:29

Conclusão (para julgamento)

29/08/2025, 02:23

Mero expediente

27/08/2025, 19:00

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:13

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 15:34

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 11:40

Publicação

16/06/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003408-52.2011.4.01.3814/MG RELATOR: JOSE GERALDO AMARAL FONSECA JUNIOR EXECUTADO: PAO DO VALE LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO (OAB MG052761) ADVOGADO(A): GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) EXECUTADO: GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO (OAB MG052761) ADVOGADO(A): GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 11/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/06/2025, 00:00

Publicação

12/06/2025, 16:53

Ato ordinatório

12/06/2025, 14:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003408-52.2011.4.01.3814/MG EXECUTADO: PAO DO VALE LTDA ADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO (OAB MG052761) ADVOGADO(A): GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) EXECUTADO: GERALDO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO(A): GILBERTO ASDRUBAL NETO (OAB MG052761) ADVOGADO(A): GERALDINO PAULO DA SILVA (OAB MG076011) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta, para reconhecer a ocorrência da prescrição intercorrente, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência, nos termos da fundamentação supra. Custas indevidas na espécie (Lei nº 9.289/96).

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:20

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/06/2025, 19:20

Conclusão (para julgamento)

31/03/2025, 02:42

Mero expediente

30/03/2025, 18:47

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

02/12/2024, 15:20

Confirmada

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 15:35

Ato ordinatório

29/10/2024, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:34

Por decisão judicial

20/10/2023, 18:10

Documento (Certidão)

09/10/2023, 18:32

Ato ordinatório

31/08/2023, 16:42

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

07/06/2017, 10:09

Documento (Outros documentos)

07/04/2017, 14:25

Recebimento

07/04/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 12:11

Intimação

20/03/2017, 10:38

Outras Decisões

20/03/2017, 10:38

Conclusão (para decisão)

08/03/2017, 11:00

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 14:08

Recebimento

13/01/2017, 14:08

Entrega em carga/vista

02/12/2016, 13:19

Intimação

29/11/2016, 08:40

Documento (Outros documentos)

29/11/2016, 08:38

Outras Decisões

29/11/2016, 08:23

Conclusão (para decisão)

18/08/2016, 19:14

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 14:30

Recebimento

20/06/2016, 14:30

Entrega em carga/vista

03/06/2016, 10:40

Intimação

25/05/2016, 10:49

Recebimento

25/05/2016, 10:49

Publicação

01/04/2016, 12:49

Intimação

01/04/2016, 12:03

Intimação

28/03/2016, 12:03

Recebimento

28/03/2016, 12:03

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2016, 12:57

Conclusão (para decisão)

19/02/2016, 18:13

Petição (Embargos de declaração)

17/12/2015, 15:42

Recebimento

17/12/2015, 15:42

Entrega em carga/vista

11/12/2015, 12:36

Publicação

09/12/2015, 12:44

Intimação

09/12/2015, 10:49

Intimação

23/11/2015, 14:52

Recebimento

23/11/2015, 14:51

Outras Decisões

23/11/2015, 14:51

Conclusão (para decisão)

06/04/2015, 18:20

Ato ordinatório

11/02/2015, 15:57

Recebimento

06/02/2015, 17:03

Entrega em carga/vista

16/01/2015, 08:45

Intimação

13/01/2015, 19:21

Recebimento

13/01/2015, 19:21

Documento (Outros documentos)

28/10/2014, 09:03

Recebimento

28/10/2014, 09:03

Entrega em carga/vista

07/10/2014, 13:36

Documento (Outros documentos)

07/10/2014, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2014, 13:15

Mandado

07/10/2014, 13:15

Recebimento

07/10/2014, 13:15

Documento (Outros documentos)

07/10/2014, 12:53

Recebimento

18/09/2014, 18:26

Mero expediente

18/09/2014, 18:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2014, 14:08

Documento (Outros documentos)

11/06/2014, 14:03

Recebimento

11/06/2014, 14:03

Entrega em carga/vista

23/05/2014, 09:18

Intimação

16/05/2014, 08:09

Citação

08/05/2014, 08:38

Recebimento

08/05/2014, 08:38

Citação

26/03/2014, 08:35

Citação

26/03/2014, 08:35

Recebimento

20/02/2014, 18:03

Citação

05/12/2013, 10:11

Recebimento

29/11/2013, 08:23

Remessa (outros motivos)

28/11/2013, 14:53

Remessa (outros motivos)

11/11/2013, 10:02

Ato ordinatório

11/11/2013, 10:02

Recebimento

11/11/2013, 10:02

Mero expediente

11/11/2013, 10:02

Conclusão (para decisão)

06/11/2013, 13:15

Documento (Outros documentos)

16/09/2013, 13:32

Recebimento

16/09/2013, 13:31

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 08:12

Intimação

29/07/2013, 14:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2013, 13:09

Mandado

11/06/2013, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2013, 14:54

Recebimento

03/05/2013, 13:51

Mero expediente

03/05/2013, 13:51

Conclusão (para despacho)

26/04/2013, 14:39

Documento (Outros documentos)

28/02/2013, 12:04

Recebimento

28/02/2013, 12:04

Entrega em carga/vista

15/02/2013, 09:16

Intimação

07/02/2013, 18:58

Recebimento

07/02/2013, 18:57

Mero expediente

07/02/2013, 18:57

Conclusão (para despacho)

01/02/2013, 17:11

Documento (Outros documentos)

05/10/2012, 11:01

Recebimento

05/10/2012, 10:59

Documento (Outros documentos)

03/10/2012, 10:59

Ato ordinatório

23/07/2012, 13:28

Citação

15/05/2012, 13:39

Recebimento

15/05/2012, 13:39

Citação

15/03/2012, 16:48

Citação

25/01/2012, 18:41

Recebimento

25/10/2011, 17:30

Mero expediente

25/10/2011, 17:30

Conclusão (para despacho)

25/10/2011, 17:30

Recebimento

14/06/2011, 16:33

Remessa (outros motivos)

08/06/2011, 14:51

Protocolo de Petição

08/06/2011, 14:51

Distribuição (competência exclusiva)

06/06/2011, 13:19

Ato ordinatório

•13/06/2025, 00:00

•09/06/2025, 00:00