Cumprimento de sentença 0029159-49.2012.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMútuoCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Autor

FERNANDO CABRAL CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·CPF·Representa: Autor

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB/SP 433538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0029159-49.2012.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 281 - 22/04/2026 - RESPOSTA

24/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:03

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:22

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 16:41

Documento (Certidão)

30/03/2026, 21:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:09

Depósito de Bens/Dinheiro

14/09/2025, 10:18

Documento (Certidão)

09/09/2025, 20:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:27

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 00:43

Publicação

13/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:12

Todas as movimentações(170)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 0029159-49.2012.4.01.3800/MG RELATOR: ANNA CRISTINA ROCHA GONCALVES EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 281 - 22/04/2026 - RESPOSTA

24/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 15:03

Documento (Certidão)

22/04/2026, 08:22

Confirmada

10/04/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•24/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:41

Expedição de documento (Ofício)

31/03/2026, 16:41

Documento (Certidão)

30/03/2026, 21:37

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 12:09

Depósito de Bens/Dinheiro

14/09/2025, 10:18

Documento (Certidão)

09/09/2025, 20:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

05/09/2025, 10:27

Decurso de Prazo

05/09/2025, 01:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 00:43

Publicação

13/08/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029159-49.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO 1. O extrato bancário juntado em Evento 264 comprova que o valor bloqueado perante a instituição “NU Pagamentos – IP” (Evento 258 – SISBAJUD2 – Pág. 1) decorre dos rendimentos do Executado na condição de trabalhador autônomo. Assim, diante da vedação do art. 833, IV do CPC, determino o imediato desbloqueio da referida conta, com urgência. Havendo impossibilidade de desbloqueio eletrônico (SISBAJUD) dessa conta, expeça-se ofício ao gerente da respectiva agência solicitando-se o imediato desbloqueio do valor penhorado. 2. Por outro lado, o valor bloqueado perante a Caixa Econômica Federal (Evento 258 – SISBAJUD2 – Pág. 2), que não foi objeto de impugnação, deverá ser transferido para conta vinculada a este feito. 3. Cumpridas essas determinações, intime-se a EMGEA para que indique a conta para transferência do valor bloqueado. 4. Apresentados os dados bancários, promova-se a transferência do valor indicado no item “2” supra. 5. Em seguida, promovam-se as pesquisas e bloqueios de bens e valores conforme requerido pela EMGEA em Evento 263. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANNA CRISTINA ROCHA GONÇALVES Juíza Federal

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:58

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 14:09

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 20:18

Publicação

12/06/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0029159-49.2012.4.01.3800/MG EXEQUENTE: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento Geral COGER, de ordem do Juízo: Intime-se as partes para se manifestarem quanto ao bloqueio realizado, no prazo de 15 dias. Belo Horizonte, dara da assinatura digital.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:29

Ato ordinatório

06/06/2025, 19:29

Documento (Outros documentos)

06/06/2025, 19:26

Documento (Certidão)

28/04/2025, 15:53

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 18:50

Confirmada

04/02/2025, 01:30

Outras Decisões

03/02/2025, 22:54

Ato ordinatório

19/11/2024, 23:17

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:16

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:14

Documento (Certidão)

18/05/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2023, 21:52

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 15:50

Expedida/Certificada

14/06/2022, 09:10

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 16:10

Mero expediente

17/05/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

26/01/2022, 17:42

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 15:09

Decurso de Prazo

25/01/2022, 19:08

Expedida/Certificada

17/11/2021, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 19:33

Mero expediente

08/11/2021, 19:33

Conclusão (para despacho)

23/07/2021, 13:45

Decurso de Prazo

21/07/2021, 00:25

Petição (Petição (outras))

15/07/2021, 10:09

Decurso de Prazo

15/07/2021, 00:23

Publicação

25/05/2021, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2021, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0029159-49.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: FERNANDO CABRAL CAMPOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO CABRAL CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 21 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

24/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2021, 16:27

Ato ordinatório

30/04/2021, 01:01

Reativação

29/04/2021, 15:02

Baixa Definitiva

06/08/2019, 14:58

Por decisão judicial

05/07/2018, 16:08

Documento (Outros documentos)

03/04/2018, 14:00

Publicação

16/03/2018, 11:01

Intimação

14/03/2018, 14:00

Intimação

13/03/2018, 13:43

Mero expediente

12/03/2018, 19:43

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 16:15

Documento (Outros documentos)

14/02/2018, 13:51

Por decisão judicial

07/12/2015, 14:52

Publicação

27/11/2015, 17:13

Intimação

25/11/2015, 10:04

Intimação

19/11/2015, 19:30

Mero expediente

19/11/2015, 19:30

Conclusão (para despacho)

14/10/2015, 16:50

Documento (Outros documentos)

02/06/2015, 11:34

Publicação

01/06/2015, 10:19

Intimação

28/05/2015, 09:05

Documento (Outros documentos)

27/05/2015, 17:38

Documento (Outros documentos)

25/02/2015, 08:24

Publicação

11/02/2015, 12:39

Intimação

09/02/2015, 08:12

Publicação

06/02/2015, 10:33

Intimação

04/02/2015, 08:25

Intimação

30/01/2015, 15:42

Mero expediente

30/01/2015, 15:42

Conclusão (para despacho)

29/01/2015, 17:44

Documento (Outros documentos)

11/11/2014, 14:10

Publicação

06/11/2014, 13:48

Intimação

04/11/2014, 08:27

Intimação

31/10/2014, 18:47

Documento (Outros documentos)

31/10/2014, 18:47

Mero expediente

09/10/2014, 19:00

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 18:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 12:49

Publicação

03/09/2014, 09:58

Intimação

01/09/2014, 10:05

Intimação

26/08/2014, 18:54

Documento (Outros documentos)

26/08/2014, 18:53

Mero expediente

25/07/2014, 15:58

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 14:21

Documento (Outros documentos)

27/06/2014, 10:42

Publicação

03/06/2014, 13:45

Intimação

30/05/2014, 09:26

Intimação

24/04/2014, 18:37

Mero expediente

24/04/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

24/04/2014, 17:26

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2014, 09:51

Mandado

08/04/2014, 09:09

Expedição de documento (Mandado)

08/04/2014, 08:44

Mero expediente

07/04/2014, 17:32

Conclusão (para despacho)

04/04/2014, 14:03

Documento (Outros documentos)

05/03/2014, 16:33

Publicação

27/02/2014, 10:30

Intimação

25/02/2014, 10:02

Intimação

19/02/2014, 10:20

Mero expediente

19/02/2014, 10:19

Conclusão (para despacho)

17/02/2014, 18:08

Intimação

17/12/2013, 18:17

Documento (Outros documentos)

17/12/2013, 18:17

Ato ordinatório

04/12/2013, 14:23

Mudança de Classe Processual

20/11/2013, 16:58

Mero expediente

13/11/2013, 11:53

Conclusão (para despacho)

12/11/2013, 18:32

Documento (Outros documentos)

11/11/2013, 17:38

Publicação

08/11/2013, 12:55

Intimação

06/11/2013, 14:34

Intimação

28/10/2013, 13:32

Ato ordinatório

28/10/2013, 13:31

Mero expediente

24/10/2013, 17:52

Conclusão (para despacho)

24/10/2013, 15:39

Publicação

13/09/2013, 10:14

Intimação

11/09/2013, 08:55

Trânsito em julgado

06/09/2013, 14:16

Publicação

19/08/2013, 11:49

Intimação

13/08/2013, 14:19

Intimação

12/08/2013, 15:15

Procedência

12/08/2013, 15:13

Conclusão (para julgamento)

12/08/2013, 12:52

Ato ordinatório

08/08/2013, 17:05

Citação

10/07/2013, 11:18

Citação

18/06/2013, 07:24

Citação

17/06/2013, 08:35

Mero expediente

12/06/2013, 17:36

Conclusão (para despacho)

12/06/2013, 16:47

Documento (Outros documentos)

14/05/2013, 12:56

Publicação

30/04/2013, 09:56

Intimação

26/04/2013, 10:22

Intimação

25/04/2013, 16:38

Recebimento

25/04/2013, 16:38

Citação

14/03/2013, 15:06

Citação

18/02/2013, 13:51

Citação

18/02/2013, 09:57

Mero expediente

25/01/2013, 15:01

Conclusão (para despacho)

20/11/2012, 15:23

Documento (Outros documentos)

25/09/2012, 10:04

Publicação

21/09/2012, 10:24

Publicação

20/09/2012, 12:27

Intimação

18/09/2012, 09:44

Intimação

05/09/2012, 17:26

Recebimento

05/09/2012, 17:26

Citação

01/08/2012, 08:42

Citação

03/07/2012, 11:12

Citação

03/07/2012, 10:58

Publicação

29/06/2012, 08:03

Intimação

27/06/2012, 14:11

Intimação

26/06/2012, 14:26

Mero expediente

26/06/2012, 14:22

Conclusão (para despacho)

14/06/2012, 18:59

Ato ordinatório

14/06/2012, 18:59

Recebimento

14/06/2012, 18:59

Distribuição (competência exclusiva)

14/06/2012, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•24/05/2021, 00:00