Execução Fiscal 0010949-28.2004.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2004

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

ANDRE LUIZ MARTINS SOARES

Reu

Advogados / Representantes

ILTON MARTINS SOARES

OAB/MG 141989·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:21

Trânsito em julgado

16/07/2025, 01:50

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Publicação

12/06/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010949-28.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANDRE LUIZ MARTINS SOARES ADVOGADO(A): ILTON MARTINS SOARES (OAB MG141989) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:53

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:16

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:16

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 18:12

Mero expediente

06/06/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:41

Todas as movimentações(195)

Baixa Definitiva

17/07/2025, 11:21

Trânsito em julgado

16/07/2025, 01:50

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Publicação

12/06/2025, 16:53

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:26

Documentos

•09/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0010949-28.2004.4.01.3800/MG EXECUTADO: ANDRE LUIZ MARTINS SOARES ADVOGADO(A): ILTON MARTINS SOARES (OAB MG141989) SENTENÇA Pelo exposto,?pronuncio a prescrição intercorrente do(s)?crédito(s)?consubstanciado(s)?na(s)?CDA(s)?exequenda(s), declarando-o(s)?extinto(s), nos termos do art. 156, V, do CTN, e julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, na forma do art. 924, V, c/c art. 487, II, do CPC. Sem custas e sem honorários, em razão do disposto no art. 921, §5º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

09/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/06/2025, 14:53

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:16

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:16

Conclusão (para julgamento)

06/06/2025, 18:12

Mero expediente

06/06/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 08:41

Expedida/certificada

27/05/2025, 13:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 00:33

Execução frustrada

12/11/2024, 19:56

Ato ordinatório

12/11/2024, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 20:58

Por decisão judicial

19/12/2023, 17:52

Documento (Certidão)

19/12/2023, 17:51

Ato ordinatório

20/10/2023, 08:14

Recebimento

20/10/2023, 08:13

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

20/11/2019, 13:12

Mero expediente

18/11/2019, 18:08

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 15:05

Documento (Outros documentos)

29/10/2019, 13:38

Recebimento

29/10/2019, 13:38

Entrega em carga/vista

17/09/2019, 08:59

Intimação

10/09/2019, 14:20

Mero expediente

06/09/2019, 14:16

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 11:52

Documento (Outros documentos)

26/08/2019, 12:59

Recebimento

26/08/2019, 12:59

Entrega em carga/vista

16/07/2019, 07:44

Intimação

12/07/2019, 19:50

Recebimento

12/07/2019, 19:50

Documento (Outros documentos)

12/07/2019, 19:49

Recebimento

12/07/2019, 19:49

Provisório

18/02/2015, 18:27

Por decisão judicial

15/01/2014, 15:56

Documento (Outros documentos)

09/01/2014, 18:39

Recebimento

09/01/2014, 18:39

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 09:33

Intimação

16/12/2013, 20:04

Mero expediente

16/12/2013, 11:38

Conclusão (para despacho)

13/11/2013, 15:24

Documento (Outros documentos)

07/11/2013, 22:13

Recebimento

07/11/2013, 22:13

Entrega em carga/vista

17/10/2013, 09:20

Intimação

14/10/2013, 18:55

Mero expediente

14/10/2013, 14:14

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 15:37

Documento (Outros documentos)

05/09/2013, 15:23

Recebimento

05/09/2013, 15:23

Entrega em carga/vista

22/08/2013, 08:38

Intimação

20/08/2013, 14:48

Ato ordinatório

20/08/2013, 14:48

deferimento

13/08/2013, 11:39

Intimação

12/08/2013, 17:04

Recebimento

06/06/2013, 16:30

Ato ordinatório

06/06/2013, 16:30

Recebimento

06/06/2013, 16:30

Recebimento

29/05/2013, 19:18

Recebimento

28/05/2013, 20:30

Ato ordinatório

28/05/2013, 20:18

Documento (Outros documentos)

28/05/2013, 13:24

Recebimento

28/05/2013, 13:24

Remessa (outros motivos)

17/05/2013, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2013, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2013, 19:01

Mero expediente

15/05/2013, 13:30

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 11:06

Documento (Outros documentos)

10/04/2013, 11:21

Recebimento

10/04/2013, 11:20

Entrega em carga/vista

04/04/2013, 07:56

Intimação

03/04/2013, 16:33

Mero expediente

03/04/2013, 12:46

Conclusão (para despacho)

14/03/2013, 13:28

Ato ordinatório

14/03/2013, 13:28

Publicação

05/03/2013, 14:25

Intimação

01/03/2013, 16:36

Intimação

01/03/2013, 15:25

Documento (Outros documentos)

01/03/2013, 15:24

Recebimento

01/03/2013, 15:24

Entrega em carga/vista

07/02/2013, 09:23

Intimação

01/02/2013, 20:00

Outras Decisões

01/02/2013, 17:54

Conclusão (para despacho)

31/01/2013, 12:44

Recebimento

31/01/2013, 12:44

Ato ordinatório

25/01/2013, 10:48

deferimento

21/01/2013, 16:17

Mero expediente

21/01/2013, 11:10

Conclusão (para despacho)

18/12/2012, 16:27

Documento (Outros documentos)

17/12/2012, 11:32

Recebimento

17/12/2012, 11:32

Entrega em carga/vista

12/09/2012, 08:15

Intimação

11/09/2012, 18:07

Outras Decisões

11/09/2012, 12:54

Conclusão (para despacho)

24/08/2012, 12:37

Documento (Outros documentos)

24/08/2012, 12:37

Documento (Outros documentos)

22/08/2012, 13:41

Recebimento

22/08/2012, 13:41

Entrega em carga/vista

16/08/2012, 08:31

Intimação

10/08/2012, 12:57

Documento (Outros documentos)

08/08/2012, 12:13

Recebimento

08/08/2012, 12:13

Entrega em carga/vista

04/07/2012, 06:33

Intimação

02/07/2012, 13:31

Por decisão judicial

29/11/2011, 19:43

Mero expediente

29/11/2011, 11:56

Conclusão (para despacho)

11/11/2011, 09:16

Recebimento

09/11/2011, 14:36

Recebimento

09/11/2011, 14:36

Entrega em carga/vista

26/10/2011, 08:40

Intimação

21/10/2011, 13:55

Recebimento

21/10/2011, 13:54

Recebimento

21/10/2011, 13:54

Recebimento

20/10/2011, 15:37

Provisório

09/03/2010, 19:38

Por decisão judicial

11/03/2009, 15:14

Recebimento

11/03/2009, 15:14

Recebimento

11/03/2009, 15:14

Entrega em carga/vista

18/02/2009, 08:56

Intimação

10/02/2009, 18:52

Mero expediente

09/02/2009, 09:47

Conclusão (para despacho)

26/01/2009, 13:20

Recebimento

14/01/2009, 12:45

Recebimento

14/01/2009, 12:44

Entrega em carga/vista

10/10/2008, 08:39

Intimação

03/10/2008, 15:21

Ato ordinatório

03/10/2008, 15:21

Citação

21/08/2008, 14:28

Citação

18/08/2008, 14:58

Citação

18/08/2008, 14:58

Citação

18/08/2008, 14:58

Citação

11/07/2008, 14:27

Mero expediente

10/07/2008, 13:06

Conclusão (para despacho)

03/07/2008, 18:48

Citação

03/07/2008, 18:47

Citação

25/06/2008, 08:27

Citação

20/06/2008, 10:38

Recebimento

13/06/2008, 14:21

Recebimento

13/06/2008, 14:20

Entrega em carga/vista

30/05/2008, 08:49

Intimação

26/05/2008, 19:19

Mero expediente

26/05/2008, 19:19

Conclusão (para despacho)

16/05/2008, 14:09

Recebimento

16/05/2008, 14:09

Recebimento

16/05/2008, 14:09

Recebimento

16/05/2008, 14:08

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 19:23

Intimação

07/03/2008, 18:19

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2008, 18:19

Recebimento

07/03/2008, 18:18

Mandado

08/01/2008, 16:41

Expedição de documento (Mandado)

14/12/2007, 14:57

Mandado

07/12/2007, 12:59

Ato ordinatório

07/12/2007, 12:58

deferimento

28/11/2007, 12:50

Mero expediente

26/11/2007, 15:19

Conclusão (para despacho)

26/10/2007, 15:26

Recebimento

26/10/2007, 15:26

Entrega em carga/vista

10/08/2007, 07:59

Intimação

02/08/2007, 16:58

Por decisão judicial

24/07/2006, 17:13

Mero expediente

24/07/2006, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/07/2006, 15:26

Recebimento

14/07/2006, 15:26

Entrega em carga/vista

30/06/2006, 08:02

Intimação

23/06/2006, 08:09

Por decisão judicial

07/06/2005, 11:37

Publicação

07/06/2005, 11:37

Intimação

03/06/2005, 15:30

Intimação

19/04/2005, 15:28

Mero expediente

07/04/2005, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/03/2005, 17:37

Recebimento

28/01/2005, 15:06

Recebimento

26/11/2004, 15:49

Entrega em carga/vista

24/09/2004, 07:44

Intimação

15/09/2004, 18:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/09/2004, 18:33

Recebimento

24/08/2004, 17:44

Recebimento

22/06/2004, 16:38

Mandado

22/06/2004, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

04/05/2004, 15:29

Mandado

26/03/2004, 09:40

Mero expediente

26/03/2004, 09:40

Conclusão (para despacho)

23/03/2004, 11:28

Recebimento

17/03/2004, 17:59

Remessa (outros motivos)

12/03/2004, 17:30

Protocolo de Petição

12/03/2004, 17:30

Distribuição (competência exclusiva)

12/03/2004, 14:35