Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0043322-78.2005.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2005

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS CERVINHO BICALHO

OAB/MG 112309

·

Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 02:51

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:02

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 08:59

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:08

Publicação

01/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043322-78.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO ADVOGADO(A): MARCUS CERVINHO BICALHO (OAB MG112309) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpram-se as determinações pendentes de evento 72, OUT1, atentando-se para o teor das manifestações de evento 108, CUMPR_SENT1 e evento 109, CUMPR_SENT1. 2. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Publicação

12/06/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Todas as movimentações(126)

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 02:51

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:02

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2025, 08:59

Decurso de Prazo

09/08/2025, 01:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 00:00

Publicação

01/08/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/07/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043322-78.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO ADVOGADO(A): MARCUS CERVINHO BICALHO (OAB MG112309) DESPACHO/DECISÃO 1. Cumpram-se as determinações pendentes de evento 72, OUT1, atentando-se para o teor das manifestações de evento 108, CUMPR_SENT1 e evento 109, CUMPR_SENT1. 2. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ de Belo Horizonte

31/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/07/2025, 18:17

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 00:37

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 23:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 00:23

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Publicação

12/06/2025, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0043322-78.2005.4.01.3800/MG EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO ADVOGADO(A): MARCUS CERVINHO BICALHO (OAB MG112309) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pela Portaria 001/2023, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, publicada no DJe TRF6 de 10/02/2023; determino o que segue: Intimar o exequente para informar o valor atualizado do débito, conforme determinado no item 5 do despacho de evento n.72. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/06/2025, 19:13

Ato ordinatório

06/06/2025, 19:13

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:17

Documento (Certidão)

11/04/2025, 13:59

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2025, 06:29

Decurso de Prazo

07/03/2025, 01:03

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:30

Documento (Certidão)

27/02/2025, 18:37

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/02/2025, 20:42

Ato ordinatório

04/02/2025, 20:39

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:20

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

06/12/2024, 10:47

Ato ordinatório

27/11/2024, 17:52

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:26

Documento (Certidão)

21/06/2024, 17:10

Ato ordinatório

21/06/2024, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 17:05

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 10:24

Documento (Certidão)

02/03/2023, 10:24

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 12:23

Decurso de Prazo

23/04/2022, 03:02

Expedida/Certificada

24/03/2022, 11:48

Documento (Outros documentos)

24/03/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:33

Mero expediente

10/03/2022, 16:33

Conclusão (para despacho)

04/01/2022, 15:50

Decurso de Prazo

27/10/2021, 00:28

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:45

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 10:15

Publicação

08/09/2021, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043322-78.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS POLO PASSIVO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE BICALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PROFISSIONAIS DE RELACOES PUBLICAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 3 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

06/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 15:00

Documento (Certidão)

03/09/2021, 14:59

Ato ordinatório

12/08/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:47

Intimação

24/08/2020, 15:54

Prescrição

14/05/2020, 14:05

Conclusão (para julgamento)

11/10/2018, 07:52

Documento (Outros documentos)

10/10/2018, 15:12

Recebimento

04/10/2018, 13:00

Entrega em carga/vista

27/09/2018, 16:07

Intimação

20/09/2018, 12:24

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 11:50

Provisório

23/05/2012, 11:50

Recebimento

17/05/2012, 18:27

Ato ordinatório

24/02/2012, 17:04

Recebimento

24/02/2012, 17:04

Provisório

15/04/2008, 15:03

Por decisão judicial

12/03/2008, 16:16

Publicação

12/03/2008, 16:16

Intimação

10/03/2008, 14:14

Intimação

28/02/2008, 11:48

Mero expediente

28/02/2008, 11:48

Conclusão (para despacho)

30/01/2008, 15:22

Recebimento

06/11/2007, 15:22

Recebimento

06/11/2007, 15:22

Recebimento

17/09/2007, 17:46

Entrega em carga/vista

11/09/2007, 14:24

Intimação

11/09/2007, 12:03

Publicação

11/09/2007, 12:03

Intimação

06/09/2007, 08:53

Intimação

05/09/2007, 16:10

Recebimento

05/09/2007, 16:10

Por decisão judicial

04/09/2006, 20:28

Recebimento

04/09/2006, 20:28

Recebimento

04/09/2006, 20:28

Intimação

07/08/2006, 10:31

Recebimento

07/08/2006, 10:31

Publicação

07/08/2006, 10:31

Intimação

03/08/2006, 11:03

Intimação

27/07/2006, 12:59

Recebimento

27/07/2006, 12:59

Recebimento

30/05/2006, 17:18

Recebimento

23/05/2006, 18:41

Entrega em carga/vista

18/05/2006, 14:38

Intimação

18/05/2006, 10:20

Publicação

18/05/2006, 10:20

Intimação

16/05/2006, 13:29

Intimação

15/05/2006, 14:47

Citação

15/05/2006, 14:46

Mandado

20/03/2006, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

15/03/2006, 14:45

Mandado

06/03/2006, 17:30

Recebimento

06/03/2006, 17:30

Recebimento

20/02/2006, 17:55

Entrega em carga/vista

17/02/2006, 09:10

Intimação

16/02/2006, 09:29

Publicação

16/02/2006, 09:28

Intimação

14/02/2006, 14:43

Intimação

13/02/2006, 14:52

Mandado

07/02/2006, 15:26

Recebimento

07/02/2006, 15:26

Intimação

20/01/2006, 10:24

Publicação

20/01/2006, 10:24

Intimação

18/01/2006, 16:36

Intimação

18/01/2006, 12:32

Indeferimento

18/01/2006, 12:32

Mero expediente

18/01/2006, 12:32

Conclusão (para despacho)

15/12/2005, 18:05

Recebimento

14/12/2005, 14:53

Remessa (outros motivos)

09/12/2005, 10:03

Protocolo de Petição

09/12/2005, 10:03

Distribuição (competência exclusiva)

05/12/2005, 12:31

Ato ordinatório

•09/06/2025, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•06/09/2021, 00:00